Execução de Título Extrajudicial 7001587-24.2016.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001587-24.2016.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:17

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:17

Definitivo

04/08/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:59

Publicação

04/08/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001587-24.2016.8.22.0022. EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Passivo: HELIO CORREIA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Verifica-se que a parte autora apresentou petição (ID 122565354) desistindo do prosseguimento da ação, nos termos do artigo 485, VIII do CPC. Considerando que a parte requerida não foi citada, torna-se desnecessária sua concordância. É, em síntese, o relatório. Passo a decidir. Com efeito, a desistência da ação devidamente homologada pelo juiz configura hipótese legal de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação. Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, devendo o processo ser arquivado, observadas as cautelas e movimentações de praxe. Em caso de reiteração de pedido, fica o presente juízo prevento, nos termos do artigo 286, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 8º, III da Lei de Regimento de Custas do PJRO nº 3.896/16. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé/RO, 1 de agosto de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:03

Desistência

01/08/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 10:19

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:46

Publicação

16/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001587-24.2016.8.22.0022. EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 Polo Passivo: DESPACHO Verifica-se que na petição de ID 113733803, a exequente requereu a realização de pesquisas de endereços por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal. Todavia, deixou de indicar, de forma específica, em quais sistemas deseja que a diligência seja realizada, ônus que lhe compete. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO DO intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar expressamente os sistemas em que pretende a realização das pesquisas, observando-se o número de diligências para as quais as custas foram devidamente recolhidas. São Miguel do Guaporé/RO, 13 de junho de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito

16/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, DECISÃO Processo: 7001587-24.2016.8.22.0022. EXEQUENTE: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, CNPJ nº 16551061000187, QUADRA CRS 513 BLOCO A Lojas 05 e 06 ASA SUL - 70380-510 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: HELIO CORREIA DA SILVA, CPF nº 79650929215, DOS PIONEIROS 745 CRISTO REI - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Trata-se de pedido de citação por edital da parte demanda, eis que supostamente frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localização dela. Como é sabido, a citação por edital apenas deve ser adotada "[...] se frustradas as outras formas de citação (cf., a respeito, art. 256, § 3º, do CPC/2015), que exige restem 'infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos'" (MEDINA, José Miguel. 2020) Foram realizadas diligências para busca de endereços da parte executada por meio dos sistemas RENAJUD (ID 76848824) e INFOJUD (ID 76848824). Assim, na situação ora analisada, observa-se que ainda não foram esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte ré, seja porque ainda não foram feitas buscas em todos os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário, seja porque ainda não se realizaram tais tentativas em endereços posteriormente constatados. Desta forma, INDEFIRO a realização da citação por edital. Ato contínuo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, indique novo endereço para citação ou requeira diligências com objetivo de obtê-lo, sob pena de suspensão/extinção. Registre-se que a busca de endereço pode se dar pelos seguintes sistemas: PREVJUD, SNIPER, SIEL, INFOSEG e SISBAJUD. Para tanto, deve a parte interessada arcar com as custas respectivas, salvo se beneficiária da justiça gratuita. Além disso, poderá a parte ainda se valer de ofício para busca de endereços em concessionárias de serviço público, tais como Energisa e Caerd, além de companhias telefônicas. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. São Miguel do Guaporé- RO, quinta-feira, 26 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

27/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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