Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000940-24.2023.8.22.0009 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000940-24.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:21

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:03

Definitivo

13/06/2024, 13:20

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:56

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 03:36

Publicação

16/05/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7000940-24.2023.8.22.0009. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão ESPÓLIO: ADALICIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO DO ESPÓLIO: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI, OAB nº RO2029 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 14 de maio de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

16/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2024, 09:45

Publicação

15/05/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7000940-24.2023.8.22.0009. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão ESPÓLIO: ADALICIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO DO ESPÓLIO: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI, OAB nº RO2029 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Conforme consta, a parte requerida satisfez a obrigação executada. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Transitada em julgado na presente data por força do art. 1.000, P. U. do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos imediatamente. Pratique-se o necessário. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º_____/2024. Pimenta Bueno/RO, 14 de maio de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2024, 10:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 10:17

Documentos

Intimação

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7000940-24.2023.8.22.0009. AUTOR: ADALICIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO DO AUTOR: SONIA MARIA ANTONIO DE ALMEIDA NEGRI, OAB nº RO2029 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão Vistos. Cuida-se de ação previdenciária, proposta por ADALICIO ROSA DOS SANTOS em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. As partes informaram a celebração de acordo e requereram a homologação. É o breve relatório. Decido. O acordo pactuado (ID 91488321 e 92922215) retrata a vontade das partes e não demonstra nenhum vício aparente. 1. Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, consequentemente, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos moldes artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil - CPC. 2. Sem custas finais (art. 8º, III, da Lei Estadual nº 3.896/2016 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia). 3. A parte autora fica intimada para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento dos honorários periciais, nos moldes consignados no ID 89032770. 3.1. Comprovado o depósito judicial dos honorários periciais, expeça-se o necessário para o pagamento da médica perita. 4. Intime-se o requerido pelo sistema para proceder, no prazo de 30 (trinta) dias, à implementação do benefício acordado entre as partes, sob pena de multa diária, a ser revertida em favor da parte exequente e/ou responsabilização pessoal. 4.1. Não sendo cumprida a determinação no prazo supramencionado, expeça-se nova intimação com o prazo de 20 (vinte) dias. 5. A presente sentença transita em julgado nesta data. 6. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. 7. A parte autora fica intimada para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha do valor dos atrasados nos exatos termos do acordo. 8. Apresentada a planilha, intime-se o INSS para ciência. 9. Nada sendo requerido, proceda-se ao necessário para expedição de RPV/precatório, tornando possível o pagamento do valor e disponibilização para a parte exequente. 10. Expedida(s)/o(s) a(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s), determino a suspensão do feito enquanto estiver pendente a quitação. 11. Com a comprovação do cumprimento da(s)/o(s) RPV(s)/precatório(s): 11.1. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores depositados judicialmente, autorizando o saque pelo(a) advogado(a), desde que ele(a) possua poderes específicos para tanto. 11.2. Após, intime-se o(a) patrono(a) da parte para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 11.3. Somente então, concluam-se os autos para prolação de sentença de extinção. 12. O autor fica intimado via diário da justiça eletrônico - DJe, por intermédio de sua advogada. 13. Intime-se o INSS via sistema de processo judicial eletrônico - PJe. 14. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. 15. Por fim, registro a adição do assunto processual concessão (6177) por meio do PJe. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO nº_____/2023. ESPÉCIE: B31. CPF: 374.115.275-72. DIB: 17/10/2022. DIP: 01/05/2023. DCB: 120 (cento e vinte) dias a contar da implantação (prazo do art. 60, § 9º, da Lei nº 8.213/1991, tendo em vista que a perícia judicial não fixou data de cessação da incapacidade). DII: 09/2022. CIDADE DE PAGAMENTO: Pimenta Bueno/RO. BENEFÍCIO RESTABELECIDO: Não é o caso. Pimenta Bueno/RO, 25 de agosto de 2023. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(íza) de Direito

28/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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