Apelação Cível 0004132-86.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.813,45

Órgão julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR VICENTE

OAB/RO 6608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LAUDICEIA MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

SERAFIM LOPES GODINHO FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA PAULA DE FREITAS ROSA DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEINZ ROLAND JAKOBI (PERITO)

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LAUDICEIA MARIA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAUDICEIA MARIA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 13:34

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

12/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/06/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 10:57

DESPACHO

•15/02/2024, 10:49

04/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LAUDICEIA MARIA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LAUDICEIA MARIA DE SOUZA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:12

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 13:34

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:20

Pedido de inclusão em pauta

15/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2023, 09:57

Juntada de termo de triagem

05/10/2023, 09:56

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 10:48

SENTENÇA

•31/07/2023, 08:14

DESPACHO

•25/10/2022, 12:29

DECISÃO

•27/07/2022, 13:14

DECISÃO

•07/05/2022, 08:08

DESPACHO

•05/01/2022, 09:29

DESPACHO

•23/08/2021, 17:31

DESPACHO

•23/02/2021, 15:50

DESPACHO

•14/05/2020, 19:33

DESPACHO

•29/04/2020, 10:57

DECISÃO

•21/10/2019, 18:05

DECISÃO

•16/01/2019, 13:16

DESPACHO

•08/11/2018, 12:12