Execução de Título Extrajudicial 7046418-84.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7046418-84.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7046418-84.2020.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 61.036,22 DECISÃO EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS EXEQUENTE: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Considerando que o processo já permaneceu suspenso anteriormente pelo prazo de 01 (um) ano, conforme ID n. 81692254, indefere-se o novo pedido de suspensão, sob pena de o processo perdurar eternamente, deixando-se de garantir ao devedor o direito à prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, atentando-se a parte exequente quanto ao prazo fatal da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo da prescrição e não havendo qualquer requerimento (o que deverá ser certificado), retornem-me conclusos para extinção processo, nos termos do art. 924, inc. V c/c art. 921 do NCPC. Encontrados que sejam, a qualquer tempo, bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. Meramente indicados que sejam quaisquer possíveis bens à penhora, o juízo deliberará acerca da pertinência ou não de desarquivamento. Com o advento de quaisquer das hipóteses supra, tornem conclusos. Intime-se a exequente da decisão. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 23 de abril de 2024 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

24/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 20:21

Provisório

23/04/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 10:23

Arquivamento

23/04/2024, 10:23

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 18:32

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 15:08

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7046418-84.2020.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 61.036,22 DECISÃO EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS EXEQUENTE: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. R$ 263,82 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1826906 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 368,40 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1826907 - 4 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 19,36 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1826908 - 2 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 27,46 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1830414 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 64,08 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1830422 - 8 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 503,29 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1830433 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Intime-se a parte autora para informar nos autos a existência de saldo remanescente, sob pena de extinção por pagamento total do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 7 de fevereiro de 2024 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS CPF: 561.720.601-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) acima qualificado quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 95756601, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como sobre a restrição de veículo via RENAJUD, conforme a mesma decisão, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, no prazo de 15 dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7046418-84.2020.8.22.0001. Exequente: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 221.158.018-14, MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP CPF: 09.315.566/0001-87 Executado: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS CPF: 561.720.601-04 DECISÃO ID 95756601: “(...) Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser: a) em relação a penhora de ativos via SISBAJUD, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. b) em relação a restrição via RENAJUD, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvado o direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanece alienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-á que o gravame foi baixado.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de setembro de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 26/09/2023 16:24:19 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2619 Caracteres 2148 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 52,65

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7046418-84.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Ante o pedido da parte, foi solicitada a penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida e após o decurso do prazo, o sistema SISBAJUD apresentou a resposta parcial positiva que consta na tela comprobatória, anexa a esta decisão. Ademais, nesta data solicitei informações junto ao sistema RENAJUD para saber se existem veículos cadastrados em nome do(a) requerido(a). O sistema indicou os seguintes veículos: VW/FUSCA 1300 L; HONDA/NXR150 BROS ESD; HONDA/NXR150 BROS MIX ES e RENAULT/KWID ZEN 10MT, sendo informado que o veículo HONDA/NXR150 BROS ESD possui registro de ROUBO, o que torna inefetiva a sua restrição, enquanto os veículos VW/FUSCA 1300 L e RENAULT/KWID ZEN 10MT estão alienado fiduciariamente à terceira empresa fiduciante, o que, in tese, tornaria inviável o pedido de constrição formulado pela parte autora pois estando alienado fiduciariamente, juridicamente o veículo não pertence a(o) devedor(a). No entanto, a prática jurídica tem demonstrando que apesar de o gravame fiduciário ter sido baixado, o sistema do DETRAN continua sinalizando a informação de que o veículo possui "alienação fiduciária". Dessa forma, DEFIRO o pedido de penhora/restrição pelo sistema RENAJUD sobre os veículos VW/FUSCA 1300 L; HONDA/NXR150 BROS MIX ES e RENAULT/KWID ZEN 10MT, conforme informações descritas no comprovante emitido pelo sistema, cuja juntada faço nesse ato. Ante a restrição realizada, expeça-se mandado de penhora sobre os bens restringidos. Após, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, se houver, para se quiser: a) em relação a penhora de ativos via SISBAJUD, apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, como lhe faculta o art. 854, § 3º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, faça-se conclusão do autos para expedição de alvará. b) em relação a restrição via RENAJUD, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, como lhe faculta o art. 523 § 1° do CPC, ficando ressalvado o direito de obter a liberação imediata do veículo CASO PROVE que o gravame ainda não foi baixado e o veículo de fato permanece alienado fiduciariamente. Caso o executado/requerido seja intimado e NÃO apresente defesa/comprovação da alienação, presumir-se-á que o gravame foi baixado. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA DE INTIMAÇÃO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO REQUISITÓRIO. Porto Velho-,6 de setembro de 2023. Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito Intimação de: {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7046418-84.2020.8.22.0001 Assunto: Cheque Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor: R$ 61.036,22 DECISÃO EXECUTADO: JOSE ALEXANDRE SANTOS CAMPOS EXEQUENTE: MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 2.278,77 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799983 - 4 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 283,07 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799984 - 2 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 670,07 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799985 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 38,60 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799986 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 1.419,42 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799987 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 1.785,14 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799988 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 294,06 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799989 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 34,82 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1800483 - 6 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 EditarExcluir R$ 1.417,16 MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA 22115801814 1799987 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 8966-4 OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Intime-se a parte autora para recolhimentos das custas judicias, para cada diligência requerida no ID 91758410, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 20 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

21/06/2023, 00:00

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