Execução de Título Extrajudicial 7003640-56.2021.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003640-56.2021.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003640-56.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ALEXANDRE ANDRADE LAVORATO, CPF nº 65668340287 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A pesquisa junto ao Renajud foi infrutífera, pois não foram localizados veículos em nome da parte executada, conforme espelho em anexo. Tendo em vista que os meios empreendidos até aqui não foram suficientes, DEFIRO a quebra de sigilo para realização de buscas no sistema Infojud. Ao realizar buscas no referido sistema, não foram localizadas declarações entregues à Receita Federal, referentes aos últimos 02 (dois) anos de exercício, conforme espelho em anexo. Inexistem bens passíveis de penhora, tendo como base as diligências empreendidas até aqui. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução. Deverá, ainda, trazer cálculo atualizado, pois não houve atualização após a transferência de ID 106412004. Com a manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, prazo este durante o qual não correrá a prescrição, conforme o §1º do artigo supra. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens penhoráveis, ou que seja(m) informado(s) novo(s) endereço(s) para realização de diligências. Decorrido o prazo da suspensão, caberá à parte credora dar impulso ao feito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos para aguardar a prescrição intercorrente. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 9 de setembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003640-56.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ALEXANDRE ANDRADE LAVORATO, CPF nº 65668340287 Advogado(a) ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA, OAB nº RO1404A DECISÃO Vistos. Inicialmente, consigna-se que a representação processual do executado não é válida, pois, conforme já explanado na decisão de ID 102271583, o pedido de habilitação vão veio acompanhado de procuração. Ainda, o advogado foi devidamente intimado para, querendo, regularizar a representação processual, deixando o prazo transcorrer in albis. Assim, retire-se a habilitação do causídico ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA, OAB/RO 1404. No mais, determinada a intimação do devedor para impugnar a apreensão de valores, veio aos autos a informação de que o executado se mudou (ID 103708384). Observa-se que a tentativa de intimação ocorreu no último endereço em que o executado foi localizado (ID 65403041). O art. 513, § 3º, do CPC dispõe que “na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.” Por sua vez, o parágrafo único do art. 274 CPC estabelece que “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Assim, reputo válida a tentativa de intimação de ID 103708384. Considerando que a juntada do AR ocorreu em 04/04/2024, tenho que decorreu o prazo para a parte executada apresentar eventual impugnação. Procedeu-se nesta data a transferência da quantia para conta vinculada a este juízo. CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art. 854, § 5º, do CPC). Intime-se a parte autora para, no prazo de até 05 (cinco) dias, indicar o meio que pretende receber os valores, ou seja, se por levantamento diretamente na agência ou por transferência bancária, devendo, neste último caso, indicar os dados necessários para tal, como nome do beneficiário(a), CPF/CNPJ, nome do banco, agência, operação e número da conta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 25 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7003640-56.2021.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) ALEXANDRE ANDRADE LAVORATO, CPF nº 65668340287 Advogado(a) ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA, OAB nº RO1404A DECISÃO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 6.557,40 (seis mil e quinhentos e cinquenta e sete reais reais e quarenta centavos). Tendo em vista os bloqueios parciais, procedeu-se o desbloqueio da quantia de R$ 17,32 (dezessete reais e trinta e dois centavos), pois se trata de valor irrisório e que só traria morosidade para o processo. Seguem anexos os comprovantes. Compulsando os autos, observa-se que o pedido de habilitação do causídico (ID 66580101) não veio acompanhado de procuração. Assim, determino a intimação pessoal do executado para, querendo, impugnar a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto à parte devedora que a inércia ensejará a conversão do bloqueio em penhora e a liberação do valor bloqueado à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Sem prejuízo, intime-se o advogado ROBSON MAGNO CLODOALDO CASULA, OAB/RO 1.404, para se manifestar quanto à manutenção no interesse de patrocinar o executando, devendo, em caso positivo, juntar procuração para tanto. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Endereço: Rua Paraná, n. 2722, Centro, Mirante da Serra/RO, telefone 99963-3429 (ID 65403041). Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

01/03/2024, 00:00

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