Execução de Título Extrajudicial 7002063-24.2023.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002063-24.2023.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:05

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:08

Documento

11/02/2024, 02:29

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:58

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 00:40

Publicação

10/01/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME, CNPJ nº 06117180000172 EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: GERLAINE CARDOSO FERNANDES, CPF nº 05945735213, LINHA 17 KM 18 NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7002063-24.2023.8.22.0020 Vistos; Os autos vieram conclusos para extinção. Há informação nos autos de que houve celebração de acordo extrajudicial entre as partes (ID. 98513243). Para que o processo seja extinto por este motivo, seria imprescindível que o autor juntasse aos autos cópia do termo de acordo assinado por ambas as partes, com vistas à consequente homologação. Como isso não foi feito, presumo que o autor pretende desistir do feito, por não ter mais interesse em seu prosseguimento. Conforme o art. 485, VIII do CPC extingue-se o processo quando o autor desistir da ação. Ante o exposto, e considerando a manifestação de vontade do autor, homologo o pedido de desistência para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 485, VIII do CPC. Após o trânsito, não havendo pendências, arquive-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Intimem-se. Fica ciente à parte, caso haja descumprimento da avença, deverá ingressar com outro processo. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Nova Brasilândia do Oeste – RO, 9 de janeiro de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:28

Desistência

09/01/2024, 10:28

Conclusão (para julgamento)

09/01/2024, 09:58

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:07

Documento

07/12/2023, 05:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002063-24.2023.8.22.0020. EXECUTADO: GERLAINE CARDOSO FERNANDES, LINHA 17 KM 18 NORTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 2 de outubro de 2023 Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: A. F. R. DE SOUSA JUNIOR CONFECCOES - ME EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: GERLAINE CARDOSO FERNANDES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1 - Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2 - Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3 - Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4 - Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

03/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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