Execução Fiscal 7004526-39.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004526-39.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:06

Definitivo

18/01/2024, 18:07

Documento (Outros documentos)

18/01/2024, 18:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 00:50

Publicação

10/01/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004526-39.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: IRINEU SEIDEL, OAB nº RO9933 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE em face de GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS. A exequente informou que houve o pagamento/quitação do débito e requereu a extinção do feito. Decido. Posto isso e com fundamento nos artigos 156, I, do CTN e 924, II, do CPC, declaro extinta a execução. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Nesta data, inseri os dados bancários do exequente no sistema Alvará Eletrônico, para transferência dos valores solicitados, conforme protocolo em anexo. Sem custas, nos termos do art. 8, I, da Lei 3.896/2016. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se. Machadinho do Oeste/RO, 08 de Janeiro de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 10:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 08:22

Mandado

03/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:12

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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