Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 7016203-05.2023.8.22.0007.
REQUERENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 Polo Passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Número do Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Polo Ativo: SIMONIA DOS SANTOS ADVOGADOS DO
Trata-se de ação declaratória de relação jurídica c.c indenização por danos morais proposta por SIMONIA DOS SANTOS, em face de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO. A requerente, por intermédio de seu advogado, manifestou pelo desistência da ação, nos termos do artigo 485, §5°do CPP e ENUNCIADO 90 do FONAJE Pois bem, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, §5°do CPP e ENUNCIADO 90, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos. Sem custas e sem honorários. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Após arquive-se. Cacoal - RO, 21 de março de 2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito