Cumprimento de sentença 7007823-18.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7007823-18.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:59

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:51

Definitivo

12/01/2024, 12:08

Publicação

10/01/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS, CPF nº 72447354215, AV. PORTO VELHO 4726, B CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941A REQUERIDO: ECOSOLAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA, CNPJ nº 38651449000192, AVENIDA JÔ SATO 2041, SALA C, SETOR 19 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-131 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA, OAB nº MT7951O, PROJETADA CASA 33 251, COND ENTRE RIOS JD UNIVERSITARIO - 78075-758 - CUIABÁ - MATO GROSSO SENTENÇA Haja vista os documentos por meio do que se identificaram THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS e ECOSOLAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA (assinatura por certificado digital, carteiras de habilitação, contrato social etc.) como também a razoável presunção que lhes integram o patrimônio o objeto da avença (certa quantia de reais, móvel e outros), ou seja, de que se trata aqui de direito disponível, reconhece-se válida a manifestação das partes, razão pela qual homologo o acordo. Transitado em julgado por preclusão lógica. Cancele-se eventual audiência designada e arquivem-se. Descumprido o ajuste e havendo solicitação do interessado, independentemente de qualquer outra intimação: expeça-se certidão de dívida (Provimento nº 13/2014-CG); ou dê-se início à fase de cumprimento da sentença (CPC/2015, art. 523 ss.), fazendo-se conclusos os autos após a retificação da classe judicial. Rolim de Moura, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 11:00 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007823-18.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R$ 11.390,00

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

08/01/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 15:09

Mero expediente

18/12/2023, 10:23

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 09:37

Publicação

21/11/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES - RO0003941A REQUERIDO: ECOSOLAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da devolução da carta precatória cível, bem como, da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Rolim de Moura, 20 de novembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Rolim de Moura - Juizado Especial Rolim de Moura - Juizado Especial Cível, Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 76.940-000, Rolim de Moura, RO, Brasil. Fone: (69) 3442-2268 Processo n°: 7007823-18.2022.8.22.0010

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 20:10

Documento (Certidão)

20/11/2023, 13:42

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS, CPF nº 72447354215, AV. PORTO VELHO 4726, B CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941A REQUERIDO: ECOSOLAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA, CNPJ nº 38651449000192, AVENIDA JÔ SATO 2041, SALA C, SETOR 19 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-131 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: ADI PEDROSA DE ALMEIDA, OAB nº MT7951O, PROJETADA CASA 33 251, COND ENTRE RIOS JD UNIVERSITARIO - 78075-758 - CUIABÁ - MATO GROSSO A consulta anexada pelo autor demonstra que a ré continua em atividade e que há outros sócios. Além disso, o falecimento de um deles não impede a penhora de bens, especialmente em razão da incomunicabilidade do patrimônio (TRT-1 - AP: 02058002220005010018 RJ, Relator: Roberto Norris, Quinta Turma, Data de Publicação: 19/04/2018). Assim, distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007823-18.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R$ 11.390,00 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 às 23:03 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: THYAGO ANDERSON DA SILVA CAMPOS, CPF nº 72447354215, AV. PORTO VELHO 4726, B CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LEONARDO ZANELATO GONCALVES, OAB nº RO3941A REQUERIDO: ECOSOLAR COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E ENERGIA FOTOVOLTAICA LTDA, CNPJ nº 38651449000192, AVENIDA JÔ SATO 2041, SALA C, SETOR 19 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-131 - VILHENA - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO I - Do alvará judicial Autorizou-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 194,07 LEONARDO ZANELATO GONCALVES 69178542200 1529350 - 5 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 1406-0 C.: 19957-5 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. II - Do pedido de penhora Distribua-se esta decisão como mandado/carta precatória, incumbindo ao oficial de justiça: 1. penhorar, avaliar e remover tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento da dívida, depositando-os com exequente; 2. intimar as partes de todos os atos e o devedor a, caso queira, oferecer embargos em 15 dias (art. 52, inc. IX, LJE); 3. intimar o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876); 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC¹; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de 5 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI) e intimar a parte contrária para manifestar-se (5 dias), sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (idem, parágrafo único). Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, autorizando-se desde já o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). Se requerida, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7007823-18.2022.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material R$ 11.390,00 defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora anexo), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), observando-se o enunciado 79 do FONAJE². No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Serve, ainda, de carta, carta precatória e/ou ofício. Rolim de Moura, terça-feira, 4 de julho de 2023 às 13:58 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito __________________________________ 1 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 2 Enunciado 79 – Designar-se-á hasta pública única, se o bem penhorado não atingir valor superior a sessenta salários mínimos (nova redação – XXI Encontro- Vitória/ES).

05/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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