Monitória 7018393-27.2021.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7018393-27.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:20

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:24

Publicação

29/02/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7018393-27.2021.8.22.0001. AUTOR: CARMEM SARTORI GIOVANONI ADVOGADOS DO AUTOR: DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO, OAB nº RO6174A, DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO7543 REU: FABIANA DA SILVA DIAS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Monitória Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 2.149,28 Vistos, À CPE, atente-se para a conclusão desnecessária. Cumpra-se conforme já determinado nos autos. Arquive-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 28 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

29/02/2024, 00:00

Definitivo

28/02/2024, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 08:50

Arquivamento

28/02/2024, 08:50

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 17:28

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:32

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:28

Publicação

10/01/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7018393-27.2021.8.22.0001. AUTOR: CARMEM SARTORI GIOVANONI ADVOGADOS DO AUTOR: DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO, OAB nº RO6174A, DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO7543 REU: FABIANA DA SILVA DIAS SENTENÇA Versam os presentes sobre ação monitória ajuizada por CARMEM SARTORI GIOVANONI em desfavor de FABIANA DA SILVA DIAS. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data não houve a citação da requerida. Verifica que no ID 98866048 a requerente fora intimada para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a pesquisa de endereço através do sistema SISBAJUD havia sido realizada no ID 66230970, contudo, limitou-se a peticionar nos autos solicitando novamente a pesquisa de endereço junto ao sistema conveniado diligenciado (ID 99317731). Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação da requerida, bem como o tempo decorrido da decisão acima mencionada, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Neste sentido é a jurisprudência: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267,IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REALIZADA. 1. A CITAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC) E SUA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (APC 20130110036347 DF 0001121-40.2013.8.07.0001 – 5ª Turma Cível, Rel. Des. Gislene Pinheiro, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 264) Não sendo possível efetivar a citação dos réus, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho, 9 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7018393-27.2021.8.22.0001. AUTOR: CARMEM SARTORI GIOVANONI ADVOGADOS DO AUTOR: DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO, OAB nº RO6174A, DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO7543 REU: FABIANA DA SILVA DIAS SENTENÇA Versam os presentes sobre ação monitória ajuizada por CARMEM SARTORI GIOVANONI em desfavor de FABIANA DA SILVA DIAS. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data não houve a citação da requerida. Verifica que no ID 98866048 a requerente fora intimada para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que a pesquisa de endereço através do sistema SISBAJUD havia sido realizada no ID 66230970, contudo, limitou-se a peticionar nos autos solicitando novamente a pesquisa de endereço junto ao sistema conveniado diligenciado (ID 99317731). Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação da requerida, bem como o tempo decorrido da decisão acima mencionada, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Neste sentido é a jurisprudência: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267,IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REALIZADA. 1. A CITAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC) E SUA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (APC 20130110036347 DF 0001121-40.2013.8.07.0001 – 5ª Turma Cível, Rel. Des. Gislene Pinheiro, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 264) Não sendo possível efetivar a citação dos réus, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas finais. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho, 9 de janeiro de 2024 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7018393-27.2021.8.22.0001. AUTOR: CARMEM SARTORI GIOVANONI ADVOGADOS DO AUTOR: DENIZE RODRIGUES DE ARAUJO PAIAO, OAB nº RO6174A, DANIELE RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO7543 REU: FABIANA DA SILVA DIAS REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Nota Promissória Classe Processual: Monitória Vistos. Indefiro a pesquisa de endereço através de ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral e Instituto do Seguro Social - INSS. Atualmente, vislumbra-se a ocorrência de pedidos massivos em processos judiciais, consubstanciado na quebra de sigilos de dados por intermédio de diligências do juízo junto aos sistemas que estão à disposição do judiciário. Esses pedidos, claramente afrontam o ônus processual da parte autora/exequente e o princípio da cooperação de atuação das partes no processo, visto que cabe, primeiramente, a parte interessada demonstrar que mesmo sem sucesso diligenciou na tentativa de localização do réu. Não cumpre ao judiciário, de pronto, utilizar sistemas a sua disposição para suprir o ônus processual do autor em formar a angularização processual. Portanto, a atuação interveniente do judiciário no ônus que cumpre a parte, somente ocorre quando demonstrada a tentativa de atos mínimos pelo autor. Após efetiva demonstração negativa, cabe intervenção do judiciário na localização do réu, mediante a quebra de sigilo de dados e informações. Ademais, em razão da celeridade processual, este Juízo somente realiza pesquisa/busca de endereços através dos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa junto ao sistema RENAJUD que localizou endereço da requerida igual e/ou diverso ao indicado na inicial. A parte autora deverá se manifestar quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Caso requeira diligência em novo endereço, deverá comprovar depósito das custas devidas para diligência. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho6 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

09/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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