Queixa Crime 7009547-23.2023.8.22.0010 - TJRO

Queixa Crime 7009547-23.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/08/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 08:05

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:47

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:32

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

07/08/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 01:19

Publicação

26/07/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: JULIANO SILVERIO Infrator(a): SIRLEY DALTO Advogados do(a) QUERELADO: SIDNEY LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA - CE51005, ÉRICA NUNES GUIMARAES COSTA - RO4704 INTIMAÇÃO - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), da decisão de Id.108855568; Rolim de Moura, 25 de julho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Autos nº: 7009547-23.2023.8.22.0010

26/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7009547-23.2023.8.22.0010 Queixa Crime - Calúnia R$ 1.000,00 QUERELANTE: JULIANO SILVERIO, CPF nº 66943612204, AMADEU GOMES 3041, CASA JEQUITIBA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELANTE: LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882 QUERELADO: SIRLEY DALTO, CPF nº 61291870253, RUA OURO PRETO 4932, CASA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO QUERELADO: ÉRICA NUNES GUIMARAES COSTA, OAB nº RO4704, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SIDNEY LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA, OAB nº CE51005, AVENIDA CURITIBA 4298 JARDIM ELDORADO - 76989-001 - VILHENA - RONDÔNIA S E N T E N Ç A Na procuração outorgada pelo querelante (ID 98941849 ), não há descrição pormenorizada dos fatos criminosos (CPP, art. 44). Faz-se lá apenas menção a uma "...ocorrência policial pelo crime de difamação sem qualquer prova contra o Outorgante em 20/11/2023". Sobre o assunto, o e. Colégio Recursal do TJ/RO já decidiu que o tempo para correção de eventuais defeitos no instrumento de mandado se esgota também em seis meses a partir do dia em que vier a se saber quem é o autor do crime (CPP, art. 38) (por todos, veja-se Apelação, Processo nº 2000316-96.2019.822.0010, Relator(a) do Acórdão: Juíza Sandra Beatriz Merenda, Data de julgamento: 24/11/2020). Na hipótese dos autos, o própria JULIANO SILVERIO esclarece que a suposta calúnia haveria ocorrido em 20 de novembro de 2023. Assim e uma vez transcorridos mais de seis meses daquela circunstância sem que a procuração fosse emendada, verifica-se óbice insuperável ao desenvolvimento regular do processo. Ante o exposto, nos termos dos arts. 92, da Lei nº 9.099/95 e 395, inc. II, do Código de Processo Penal, rejeito a queixa. Rolim de Moura, quarta-feira, 24 de julho de 2024 às 09:18 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7009547-23.2023.8.22.0010 Queixa Crime - Calúnia R$ 1.000,00 QUERELANTE: JULIANO SILVERIO, CPF nº 66943612204, AMADEU GOMES 3041, CASA JEQUITIBA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELANTE: LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882 QUERELADO: SIRLEY DALTO, CPF nº 61291870253, RUA OURO PRETO 4932, CASA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO QUERELADO: ÉRICA NUNES GUIMARAES COSTA, OAB nº RO4704, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SIDNEY LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA, OAB nº CE51005, AVENIDA CURITIBA 4298 JARDIM ELDORADO - 76989-001 - VILHENA - RONDÔNIA S E N T E N Ç A Na procuração outorgada pelo querelante (ID 98941849 ), não há descrição pormenorizada dos fatos criminosos (CPP, art. 44). Faz-se lá apenas menção a uma "...ocorrência policial pelo crime de difamação sem qualquer prova contra o Outorgante em 20/11/2023". Sobre o assunto, o e. Colégio Recursal do TJ/RO já decidiu que o tempo para correção de eventuais defeitos no instrumento de mandado se esgota também em seis meses a partir do dia em que vier a se saber quem é o autor do crime (CPP, art. 38) (por todos, veja-se Apelação, Processo nº 2000316-96.2019.822.0010, Relator(a) do Acórdão: Juíza Sandra Beatriz Merenda, Data de julgamento: 24/11/2020). Na hipótese dos autos, o própria JULIANO SILVERIO esclarece que a suposta calúnia haveria ocorrido em 20 de novembro de 2023. Assim e uma vez transcorridos mais de seis meses daquela circunstância sem que a procuração fosse emendada, verifica-se óbice insuperável ao desenvolvimento regular do processo. Ante o exposto, nos termos dos arts. 92, da Lei nº 9.099/95 e 395, inc. II, do Código de Processo Penal, rejeito a queixa. Rolim de Moura, quarta-feira, 24 de julho de 2024 às 09:18 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 09:18

Queixa

24/07/2024, 09:18

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7009547-23.2023.8.22.0010 Queixa Crime - Calúnia R$ 1.000,00 QUERELANTE: JULIANO SILVERIO, CPF nº 66943612204, AMADEU GOMES 3041, CASA JEQUITIBA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELANTE: LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882 QUERELADO: SIRLEY DALTO, CPF nº 61291870253, RUA OURO PRETO 4932, CASA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO QUERELADO: ÉRICA NUNES GUIMARAES COSTA, OAB nº RO4704, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SIDNEY LUCAS DE SOUSA OLIVEIRA, OAB nº CE51005, AVENIDA CURITIBA 4298 JARDIM ELDORADO - 76989-001 - VILHENA - RONDÔNIA S E N T E N Ç A Na procuração outorgada pelo querelante (ID 98941849 ), não há descrição pormenorizada dos fatos criminosos (CPP, art. 44). Faz-se lá apenas menção a uma "...ocorrência policial pelo crime de difamação sem qualquer prova contra o Outorgante em 20/11/2023". Sobre o assunto, o e. Colégio Recursal do TJ/RO já decidiu que o tempo para correção de eventuais defeitos no instrumento de mandado se esgota também em seis meses a partir do dia em que vier a se saber quem é o autor do crime (CPP, art. 38) (por todos, veja-se Apelação, Processo nº 2000316-96.2019.822.0010, Relator(a) do Acórdão: Juíza Sandra Beatriz Merenda, Data de julgamento: 24/11/2020). Na hipótese dos autos, o própria JULIANO SILVERIO esclarece que a suposta calúnia haveria ocorrido em 20 de novembro de 2023. Assim e uma vez transcorridos mais de seis meses daquela circunstância sem que a procuração fosse emendada, verifica-se óbice insuperável ao desenvolvimento regular do processo. Ante o exposto, nos termos dos arts. 92, da Lei nº 9.099/95 e 395, inc. II, do Código de Processo Penal, rejeito a queixa. Rolim de Moura, quarta-feira, 24 de julho de 2024 às 09:18 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JULIANO SILVERIO Infrator(a): SIRLEY DALTO Advogado do(a) QUERELADO: ÉRICA NUNES GUIMARAES COSTA - RO4704 INTIMAÇÃO DA PARTE - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados. Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências de Instrução do JECRIM Data: 24/07/2024 Hora: 09:00 Obs: Informações da audiência - 9h Quarta-feira, 24 de julho de 2024 Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/bsj-aaiy-qtv Ou disque: (BR) +55 31 3958-9615 PIN: 862 667 052# Outros números de telefone: https://tel.meet/bsj-aaiy-qtv?pin=1035739036321 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. O número de telefone deverá ser informado nos autos, uma vez que o link para acesso à audiência será enviado para o número fornecido. 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. 7. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária; 8. durante a audiência (de) preliminar/conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo; 9. a parte acompanhada de advogado deverá informar e-mail/contato telefônico do advogado para envio do convite referente audiência designada e agendada por videoconferência. Rolim de Moura, 3 de abril de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Autos nº: 7009547-23.2023.8.22.0010

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7009547-23.2023.8.22.0010 Queixa Crime - Calúnia R$ 1.000,00 QUERELANTE: JULIANO SILVERIO, CPF nº 66943612204, AMADEU GOMES 3041, CASA JEQUITIBA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELANTE: LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882 QUERELADO: SIRLEY DALTO, CPF nº 61291870253, RUA OURO PRETO 4932, CASA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELADO: ÉRICA NUNES GUIMARAES COSTA, OAB nº RO4704, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA DESPACHO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE: SIRLEY DALTO DOS SANTOS, brasileira, advogada, portadora do CPF/MF nº 612.918.702-53, residente e domiciliado na Rua Ouro Preto, bairro Jardim Tropical, nº 4932, Rolim de Moura – RO; Telefone: 69 98474-7043; Uma vez que designada audiência de instrução e julgamento telepresencial, serve este de mandado de citação e intimação nos termos do art. 78 e ss. da Lei 9.099/95 e da Resolução Nº 329 de 30/07/2020, com as seguintes finalidades: 1 - PROCEDER a CITAÇÃO do(a)(s) acusado(a)(s) acima qualificado(a)(s) da denúncia do Ministério Público, entregando-lhe(s) uma cópia, bem como, intima-lo(a)(s) da designação da Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 24 de julho de 2024, às 9:00 horas, na sala de audiências deste Juizado Especial Criminal, anexo I, localizada na Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. 2 - O(A) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informará ao(à)(s) acusado(a)(s) que a audiência será realizada por videoconferência e verificará a possibilidade desta(e)(s) participar(em) da audiência por meio do Google Meet e/ou WhatsApp, sendo que para tanto, deverá anotar o número do celular, conta de e-mail válida e o número do CPF (caso não conste(m) no mandado) do(a)(s) intimado(a)(s). Caso o número do celular da parte já conste no mandado, confirmar se está ativo e se tem o aplicativo do WhatsApp instalado. Caso a parte informe que não dispõe de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência, deverá certificar o ocorrido, nos termos do Provimento CGJ n. 013/2021, com efeitos válidos para as 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 3ª (terceira) etapas do Plano de Retorno Programado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário. 2.1 - Não dispondo, a parte, de telefone ou outros meios tecnológicos suficientes para participar da videochamada para audiência, deverá comparecer a este Juízo no dia e hora agendado para audiência, utilizando máscara de proteção individual. 3 - No momento da Intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça informar ao(à)(s) acusado(a)(s), a necessidade de sua participação na audiência acompanhado de advogado, com a advertência de que, caso não tenha advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública responsável pela área criminal, por meio do número de telefone [(69) 99232-8079], antes da realização da Audiência de Instrução. 4 - Intimar, ainda, que poderá indicar testemunhas, informando os nomes e dados de contato delas, por meio do telefone/WhatsApp: 3449-3704 (atendimento das 7h às 14h - gabinete do Juizado Especial). Caso necessite que as testemunhas sejam intimadas pessoalmente, deverá requerer junto ao e-mail: [email protected] ou telefone/(WhatsApp): 98474-2339 (atendimento das 7h às 14h), no mínimo 05 dias antes da data da audiência, constando nome, endereço e o número de telefone delas. OBSERVAÇÃO: HAVENDO OU NÃO a possibilidade da(s) parte(s) participar(em) da Audiência, o(a) secretária(o) do juiz entrará em contato informando quais serão os procedimentos a serem adotados, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato. Expeçam-se o necessário (mandado/carta/ofício) para intimação de eventual(is) vítima(s) e/ou testemunha(s). Obs: Informações da audiência - 9h Quarta-feira, 24 de julho de 2024 Fuso horário: America/Porto_Velho Como participar do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/bsj-aaiy-qtv Ou disque: (BR) +55 31 3958-9615 PIN: 862 667 052# Outros números de telefone: https://tel.meet/bsj-aaiy-qtv?pin=1035739036321 Rolim de Moura, domingo, 10 de março de 2024 às 11:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: JULIANO SILVERIO Infrator(a): SIRLEY DALTO INTIMAÇÃO DA PARTE - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados. Tipo: 3. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Criminal Sala: SALA 1 - Juizado Especial Criminal Data: 22/02/2024 Hora: 08:00 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. O número de telefone deverá ser informado nos autos, uma vez que o link para acesso à audiência será enviado para o número fornecido. 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado à internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. 7. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária; 8. durante a audiência (de) preliminar/conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo; 9. a parte acompanhada de advogado deverá informar e-mail/contato telefônico do advogado para envio do convite referente audiência designada e agendada por videoconferência. Rolim de Moura, 10 de janeiro de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Rolim de Moura - Juizado Especial Endereço: Av. João Pessoa, 455, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Autos nº: 7009547-23.2023.8.22.0010

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7009547-23.2023.8.22.0010 Queixa Crime - Calúnia R$ 1.000,00 QUERELANTE: JULIANO SILVERIO, CPF nº 66943612204, AMADEU GOMES 3041, CASA JEQUITIBA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO QUERELANTE: LUIZ EDUARDO STAUT, OAB nº RO882 QUERELADO: SIRLEY DALTO, CPF nº 61291870253, RUA OURO PRETO 4932, CASA JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA QUERELADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Agende-se audiência preliminar telepresencial. Após, intime-se as partes, servindo esta de mandado/carta, acompanhado da certidão de designação da audiência. Cientifique-se que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020): I. os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); II. a parte deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link fornecido na comunicação; c) não desejando ou não dispondo dos meios necessários à participação da audiência, informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 8h às 12h), pelos telefones 3449-3740 (também whatsapp) e 3449-3700 até cinco dias antes da data designada; d) estar com o telefone disponível durante o horário da audiência; e) acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados; f) comparecer acompanhada de advogado, se causa de valor superior a 20 salários mínimos; g) estar, durante a audiência telepresencial, munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial. III. se pessoa jurídica, deverá, ainda: a) assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; b) apresentar no processo, até a abertura da audiência, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995. IV. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade de inversão do ônus da prova; V. a falta de acesso à audiência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte: a) autora e/ou seu advogado, no horário da audiência, implicará a extinção do processo, que será desarquivado apenas mediante pagamento de custas; b) ré e/ou seu advogado, no horário da audiência, será classificada como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos iniciais. VI. a contestação e demais provas (indicação de testemunhas, inclusive) deverão ser apresentadas no PJe até as 24 horas do dia da audiência realizada; VII. se a parte autora desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta, terá até as 24 horas do dia posterior ao da audiência; VIII. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 dias antes da audiência, pelo seguinte telefone/WhatsApp da Defensoria: 69 9 84465413. Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 11:22 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE (http://pje.tjro.jus.br/).

10/01/2024, 00:00

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