Execução de Título Extrajudicial 7005776-10.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005776-10.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Vara Genérica de Machadinho D'Oeste/RO RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7005776-10.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: SILVIO ALVES DA SILVA, MOCA BONITA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, EDMARA DE ARRUDA MOREIRA DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de bloqueio de valores, na modalidade denominada ‘’Teimosinha’’, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Determinei a indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da parte executada, do valor indicado na execução, conforme recibo anexo. Aguarde-se por 60 dias, as respostas das instituições financeiras. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 6 de julho de 2026 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:06

Publicação

14/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 18:02

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:10

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:18

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:17

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:17

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 13:35

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:12

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 13:36

Publicação

07/04/2026, 01:31

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7005776-10.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo passivo: SILVIO ALVES DA SILVA, MOCA BONITA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, EDMARA DE ARRUDA MOREIRA DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido da parte autora para que seja enviado ofício IDARON, a fim de obter informações acerca da existência de semoventes cadastrados em nome da parte executada. Considerando o recolhimento das custas necessárias para tanto, DETERMINO À CPE que proceda da seguinte forma: (a) Expeça-se e encaminhe-se Ofício para ao IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia para que informem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de semoventes cadastrados em nome dos executados MOCA BONITA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 34.011.640/0001-19; EDMARA DE ARRUDA MOREIRA DA SILVA, CPF: 971.510.502-59 e SILVIO ALVES DA SILVA, CPF: 836.624.482-20, bem como a respectivo relatório e localização da propriedade rural onde se encontram. DETERMINO desde já, caso existam semoventes, que inclua indisponibilidade/ restrição de venda/transferência ou movimentação, até decisão final. (b) Com a resposta dos ofícios, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as informações recebidas, indicando as providências que deseja adotar. Expeça-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 13 de novembro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7005776-10.2023.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado(a): RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu(s): SILVIO ALVES DA SILVA, MOCA BONITA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, EDMARA DE ARRUDA MOREIRA DA SILVA Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando a apresentação dos dados bancários determinados (ID 123239551), nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através de ferramenta "Alvará Eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. CONTA JUDICIAL: Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01598743-4, Saldo: R$ 2.158,79, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01598730-2, Saldo: R$ 117,06, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01598732-9, Saldo: R$ 101,24, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01598735-3, Saldo: R$ 31,32, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01598731-0, Saldo: R$ 116,20, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01598733-7, Saldo: R$ 76,33, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da conta: 01598734-5, Saldo: R$ 70,50 FAVORECIDO: MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 01824, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 2.158,79, MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 01824, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 117,06, MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 01824, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 101,24, MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 01824, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 31,32, MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 01824, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 116,20, MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 01824, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 70,50, MACHIAVELLI, BONFÁ E TOTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 01824, Nº da Conta: 000578173226-4, Valor: R$ 76,33 OBSERVAÇÕES: 1. O beneficiário deverá aguardar a disposição dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos atualizada do valor da dívida, com o devido abatimento do montante transferido por meio do presente alvará, bem como promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO, 8 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SILVIO ALVES DA SILVA, AVENIDA ARI BALDUR TORTORA 3152 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MOCA BONITA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2851, MOÇA BONITA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, EDMARA DE ARRUDA MOREIRA DA SILVA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2851 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. Analisando os autos, constatei que havia pesquisa teimosinha pendente da juntada do resultado. Quanto ao resultado, este efetuou bloqueio parcial dos valores, conforme espelho anexo. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho do Oeste. Email: [email protected] Processo n. 7005776-10.2023.8.22.0019 INTIME-SE os executados, por intermédio de seu advogado ou, na ausência de patrono, por meio de carta-AR (nos termos do Art. 854, §2º, do CPC), para que, querendo, apresentem impugnação ao bloqueio no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observando-se exclusivamente as matérias previstas no Art. 854, §3º, do mesmo Código. 3. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, o bloqueio será convertido em penhora e a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do NCPC. 4. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente. 5. Destarte, visando a satisfação do débito exequendo, renovei a pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha", por 30 (trinta) dias. 6. Procedi ainda com a anotação de restrição de transferência aos veículos registrados em nome do executado, conforme comprovantes anexo. 7. Aguarde-se o decurso de prazo da diligência teimosinha(30 dias). Após, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO Machadinho D´Oeste/RO, 12 de dezembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo DECISÃO Processo: 7005776-10.2023.8.22.0019. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: EXECUTADOS: SILVIO ALVES DA SILVA, CPF nº 83662448220, AVENIDA ARI BALDUR TORTORA 3152 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, MOCA BONITA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 34011640000119, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2851, MOÇA BONITA CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, EDMARA DE ARRUDA MOREIRA DA SILVA, CPF nº 97151050259, AVENIDA GETÚLIO VARGAS 2851 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 22 de dezembro de 2023 às 10:21. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO move em face de SILVIO ALVES DA SILVA, MOCA BONITA COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA, EDMARA DE ARRUDA MOREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, 1 - Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), efetuar(em) o pagamento do valor de R$ 31.176,83 atualizados até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora. 2 - Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a(às) parte(s) executada(s) de que, no caso de INTEGRAL PAGAMENTO, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º) e ficará isento das custas processuais finais, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 3.896/2016. 3 - Caso sejam localizados bens no Ato da Citação, ou eventualmente indicados na Inicial, proceda-se com o arresto/penhora nos moldes do art. 830 do CPC. 3.1 - Caso necessário, proceda o Sr. Oficial de Justiça com a Citação por Hora Certa. 4 - Independentemente de garantia do juízo, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. 5 - Do mesmo modo, cientifique(m)-se a(s) parte(s) executada(s) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: "Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos." 6 - Expeça-se a certidão de que a execução foi admitida, nos termos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, caso requerido. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SIRVA O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D´Oeste/RO, 9 de janeiro de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO

10/01/2024, 00:00

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