Execução de Título Extrajudicial 7001753-29.2020.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001753-29.2020.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:20

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:08

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:28

Publicação

29/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERALADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MÁRIO DA SILVA NUNES 717, TORRE NORTE, SALA 901/902 JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: HELENA DA SILVA LIMA, LH KAPA 8, LT 82, KM 75, SIT. NOVA ESPERANÇA SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, LINDOMAR SANTOS DE LIMA, LINHA CAPA 8 82 SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ADRIANO HELLMANN PAVAN, LH 90/95, KAPA 34/35, LOTE 79 SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIAEXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A CPE deverá providenciar o necessário para que os documentos anexos sejam acessados apenas pelos procuradores habilitados nestes autos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXECUTADOS: HELENA DA SILVA LIMA, CPF nº 03546706110, LINDOMAR SANTOS DE LIMA, CPF nº 28808851249, ADRIANO HELLMANN PAVAN, CPF nº 03669218270, a qual restou infrutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Procedi à consulta via sistema RENAJUD, requerido pelo exequente, não localizando veículos em nome do executado. Diante do esgotamento das demais diligências possíveis, deferi a quebra de sigilo fiscal da parte executada, autorizando acesso às declarações de imposto de renda (IRPJ\IRPF) apenas às partes e procuradores habilitados nestes autos. Anexo à decisão, o extrato demonstrativo. Providencie a serventia judicial, acesso sigiloso do documento em referência, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, inicia-se o prazo da prescrição a partir desta decisão. Assim, fica descontado 1 ano da suspensão, para calcular os 3 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo do arquivamento provisório dia 08/09/2027, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] 7001753-29.2020.8.22.0018 DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oestequarta-feira, 28 de maio de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 22:02

Execução frustrada

28/05/2025, 22:02

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 12:51

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 11:18

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:30

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:04

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERALADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, AVENIDA DESEMBARGADOR MÁRIO DA SILVA NUNES 717, TORRE NORTE, SALA 901/902 JARDIM LIMOEIRO - 29164-044 - SERRA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADOS: HELENA DA SILVA LIMA, LH KAPA 8, LT 82, KM 75, SIT. NOVA ESPERANÇA SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, LINDOMAR SANTOS DE LIMA, LINHA CAPA 8 82 SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ADRIANO HELLMANN PAVAN, LH 90/95, KAPA 34/35, LOTE 79 SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIAEXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A CPE deverá providenciar o necessário para que os documentos anexos sejam acessados apenas pelos procuradores habilitados nestes autos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXECUTADOS: HELENA DA SILVA LIMA, CPF nº 03546706110, LINDOMAR SANTOS DE LIMA, CPF nº 28808851249, ADRIANO HELLMANN PAVAN, CPF nº 03669218270, a qual restou infrutífera, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Procedi à consulta via sistema RENAJUD, requerido pelo exequente, não localizando veículos em nome do executado. Diante do esgotamento das demais diligências possíveis, deferi a quebra de sigilo fiscal da parte executada, autorizando acesso às declarações de imposto de renda (IRPJ\IRPF) apenas às partes e procuradores habilitados nestes autos. Anexo à decisão, o extrato demonstrativo. Providencie a serventia judicial, acesso sigiloso do documento em referência, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. Ante a ausência de bens penhoráveis do executado, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão, remeta-se o feito ao arquivo provisório. (art. 921, §2º, do CPC). Consigna-se que a presente execução está amparada em cédula de crédito bancário que, nos termos do art. 44 da Lei nº 10.31/2004, se submete à legislação cambial. Em decorrência, as ações contra o emitente prescrevem em três anos, a contar do seu vencimento (art. 70 do Decreto 57.663/1966). Ademais, o termo inicial da prescrição de 3 anos será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localizar o devedor ou seus bens, nos termos do §4º do art. 921 do CPC: " § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." No presente caso, inicia-se o prazo da prescrição a partir desta decisão. Assim, fica descontado 1 ano da suspensão, para calcular os 3 anos para fins de prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). Com o decurso do prazo do arquivamento provisório dia 08/09/2027, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] 7001753-29.2020.8.22.0018 DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se o exequente para indicar causa suspensiva ou interruptiva da prescrição no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo pela prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intime-se o exequente para ciência, decorrido o prazo sem recurso, cumpra-se a presente decisão. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oestequarta-feira, 28 de maio de 2025 Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, CNPJ nº 00000000000191, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070 EXECUTADOS: HELENA DA SILVA LIMA, CPF nº 03546706110, LH KAPA 8, LT 82, KM 75, SIT. NOVA ESPERANÇA SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, LINDOMAR SANTOS DE LIMA, CPF nº 28808851249, LINHA CAPA 8 82 SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ADRIANO HELLMANN PAVAN, CPF nº 03669218270, LH 90/95, KAPA 34/35, LOTE 79 SN RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) EXECUTADOS: HELENA DA SILVA LIMA, CPF nº 03546706110, LINDOMAR SANTOS DE LIMA, CPF nº 28808851249, ADRIANO HELLMANN PAVAN, CPF nº 03669218270, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos, via AR no endereço de citação ou publicação desta. Decorrido o prazo, nada manifestado, expeça-se alvará para levantamento da importância constante nos autos e atualizações em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, estando desde já autorizada a transferência, acaso seja informada conta bancária. Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a escrivania cumprir os atos determinados no parágrafo anterior. Tendo em vista que o resultado da busca via SISBAJUD foi parcialmente frutífero, procedi a consulta via sistema RENAJUD, requerido pelo exequente, não localizando veículos em nome do executado. Expedido o Alvará e nada sendo requerido pela parte exequente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7001753-29.2020.8.22.0018 Vistos. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi a consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 9 de novembro de 2023 Ane Bruinjé Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

19/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(170)