Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000908-14.2022.8.22.0022 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000908-14.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 09:47

Definitivo

03/04/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:02

Publicação

03/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EXEQUENTE: VANESSA SOARES, CPF nº 83906070263, LH 10 S/N ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000908-14.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Gratificações Municipais Específicas Valor da causa: R$ 22.576,38 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por Vanessa Soares em face do município de São Miguel do Guaporé/RO, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, qual seja, credito no valor de R$ 25.999,59, mediante pagamento de precatório. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 2 de abril de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 17:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2025, 17:37

Conclusão (para julgamento)

02/04/2025, 08:59

Desarquivamento

02/04/2025, 08:39

Documento (Certidão)

02/04/2025, 08:37

Documento (Certidão)

15/03/2024, 08:58

Documento (Certidão)

15/03/2024, 07:06

Definitivo

11/03/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: EXEQUENTE: VANESSA SOARES, CPF nº 83906070263, LH 10 S/N ZONA RURAL - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA, OAB nº RO10124 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000908-14.2022.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Gratificações Municipais Específicas Valor da causa: R$ 22.576,38 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) Parte Trata-se de cumprimento definitivo de sentença iniciado por Vanessa Soares em face do município de São Miguel do Guaporé/RO, partes devidamente qualificadas. Informou-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, qual seja, credito no valor de R$ 25.999,59, mediante pagamento de precatório. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que, uma vez satisfeita a obrigação, deve o processo executivo ser extinto. Analisando o contido nos autos, pelo que foi acima relatado, tenho que esse deve ser o desfecho do presente processo, diante da satisfação integral do débito executado. Diante do exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 2 de abril de 2025. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

03/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Definitivo

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