Requerimento de Apreensão de Veículo 7005731-54.2023.8.22.0003 - TJRO

Requerimento de Apreensão de Veículo 7005731-54.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:21

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:21

Definitivo

14/11/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:51

Publicação

14/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: HD BORDADOS LTDA, AV. DOM PEDRO I n. 3080 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RUA NILTON DE OLIVEIRA ARAÚJO 939 LIBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, PRISCILA DA SILVA SIMOES, OAB nº RJ187787 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7005731-54.2023.8.22.0003 Classe: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos; Sendo as partes capazes, o objeto lícito e versando a matéria sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade celebrado pelas partes e inserido nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições ali acordadas. Neste ato, efetuei a baixa da restrição via RENAJUD, conforme minuta em anexo. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente ação, e determino o seu oportuno e respectivo arquivamento. Fica ressalvada, todavia, a possibilidade de desarquivamento do feito e imediata execução na hipótese de inadimplência, e caso assim requeira a parte autora, independentemente do pagamento de taxa ou custas. FICA DISPENSADO O PRAZO RECURSAL E INTIMAÇÃO DAS PARTES. Publique-se no DJE, após, arquivem-se os autos. Jaru - RO, quinta-feira, 13 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:28

Homologação de Transação

13/11/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:49

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 01:38

Publicação

19/08/2025, 01:38

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: HD BORDADOS LTDA, AV. DOM PEDRO I n. 3080 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RUA NILTON DE OLIVEIRA ARAÚJO 939 LIBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, PRISCILA DA SILVA SIMOES, OAB nº RJ187787 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7005731-54.2023.8.22.0003 Classe: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos; Sendo as partes capazes, o objeto lícito e versando a matéria sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo de vontade celebrado pelas partes e inserido nos autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições ali acordadas. Neste ato, efetuei a baixa da restrição via RENAJUD, conforme minuta em anexo. Por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente ação, e determino o seu oportuno e respectivo arquivamento. Fica ressalvada, todavia, a possibilidade de desarquivamento do feito e imediata execução na hipótese de inadimplência, e caso assim requeira a parte autora, independentemente do pagamento de taxa ou custas. FICA DISPENSADO O PRAZO RECURSAL E INTIMAÇÃO DAS PARTES. Publique-se no DJE, após, arquivem-se os autos. Jaru - RO, quinta-feira, 13 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do requerente: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido/Executado: P R MEIRELLES DE OLIVEIRA, AV. DOM PEDRO I n. 3080 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, PAULA RAFAELA MEIRELLES DE OLIVEIRA, RUA NILTON DE OLIVEIRA ARAÚJO 939 LIBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Advogado do requerido: ROOGER TAYLOR SILVA RODRIGUES, OAB nº RO4791, VINICIU NOVAIS DE AGUIAR, OAB nº RO12089, PRISCILA DA SILVA SIMOES, OAB nº RJ187787 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7005731-54.2023.8.22.0003 Classe: Requerimento de Apreensão de Veículo Assunto: Alienação Fiduciária Requerente/ Vistos; 1- Trata-se de ação de busca e apreensão, cujo rito não prevê a realização de audiência de conciliação. Além disso, nada impede que a parte procure a autora ou seus advogados, para buscar diálogo e possível composição, ou, ainda, oferte nos próprios autos uma proposta de acordo a ser avaliação pela parte contrária. Por isso, indefiro a designação de audiência de tentativa de conciliação. 2- A parte autora deve ser intimada para apresentar o seu depositário fiel para acompanhar a diligência, pois por duas vezes a ordem judicial não se cumpre, por essa ausência. 3- A CPE deve: 3.1- atualizar os endereços das requeridas no cadastro dos autos, consoante as informações da petição de ID 101039340; 3.1- expedir o mandado liminar como já determinado, pois a taxa de diligência já foi recolhida. O mandado deve ser cumprido nos endereços declinados pela requerente. Cumpra-se. Jaru, terça-feira, 9 de julho de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: C. D. C. D. L. A. D. A. D. V. D. J. S. U. M., AC CACOAL s/n, AVENIDA SÃ CENTRO - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: GERSON DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº MT8350O, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES REQUERIDOS: P. R. M. D. O., CNPJ nº 19098991000115, AV. DOM PEDRO I n. 3080 SETOR 05 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, P. R. M. D. O., CPF nº 74860720253, RUA NILTON DE OLIVEIRA ARAÚJO 939 LIBERDADE - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REQUERIDOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7005731-54.2023.8.22.0003 Vistos; 1- Intime-se a parte autora, via seu advogado, para emendar a peça inicial, juntando o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais (2% do valor atribuído à causa - Lei Estadual n. 3.896/2016, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321, do CPC). 2- Comprovado o recolhimento das custas iniciais, desde já recebo a inicial de Ação de Busca e Apreensão fundada no Decreto nº 911/69 (alterado pela Lei nº 10.931/2004), na qual estão comprovados o vínculo obrigacional e, em princípio, a mora do devedor. Assim, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL. Deverá a parte autora indicar depositário fiel, a fim de que seja executada a busca e apreensão, até 05 dias após a distribuição do mandado. 3- Cumprida a liminar ou não, cite-se, a parte requerida para, caso queira, na pessoa do seu representante legal, com os benefícios do art. 212, §2º do CPC, apresente resposta no prazo de 15(quinze) dias úteis, sob pena de revelia e confissão ficta quanto a matéria de fato, não podendo realizar a purgação da mora, vez que o contrato é posterior à Lei nº 10.931/2004. A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do pagamento integral da dívida, caso entender havido pagamento a maior e desejar restituição. Intime-se ainda o requerido, para caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após executada a liminar poderá pagar a integralidade da dívida pendente, valores estes apresentados pelo autor, sendo-lhe restituído o bem livre de ônus. Na hipótese de alteração de endereço de onde o objeto de busca se encontre e indicado pelo demandante, desde já fica autorizado a expedição de novo mandado, para ser cumprido no novo local declinado. Caso o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica desde já facultado o requerente a pleitear a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II, do Código de Processo Civil, conforme estabelece a nova redação do art. 4°, do Decreto N. 911/69 (alterada pela Lei n 13.043/2014). CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO/CARTA-PRECATÓRIA/OFÍCIO, devendo ser instruída com cópia da peça inicial, onde está indicado os dados do veículo objeto da busca e apreensão e endereço da parte requerida. Cumpra-se. Jaru/RO, sexta-feira, 13 de outubro de 2023 Luís Marcelo Batista da Silva Luís Marcelo Batista da Silva

16/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(17)