Monitória 7005967-12.2023.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7005967-12.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 20:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:48

Decurso de Prazo

02/08/2025, 05:14

Decurso de Prazo

02/08/2025, 04:36

Definitivo

29/07/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 12:05

Documento (Certidão)

29/07/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:03

Publicação

24/07/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7005967-12.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA ADVOGADO DO REU: RAIMUNDO FACANHA FERREIRA, OAB nº RO1806 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Vistos, Por erro no sistema, não houve o cumprimento da ordem de transferência de valores para a parte requerente, por alvará eletrônico. Portanto, para fins de levantamento da quantia depositada, expedi, nesta data, alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente. A transferência será realizada para a conta bancária indicada no ID 122081356, devendo a conta judicial ser integralmente zerada. Ressalto que a transferência poderá ocorrer em até 5 (cinco) dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá ser relatado o ocorrido nos autos. No mais, prossiga-se nos termos da sentença de ID 123286057. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 23 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:35

Expedição de alvará de levantamento

23/07/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7005967-12.2023.8.22.0001. AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA REU: ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA ADVOGADO DO REU: RAIMUNDO FACANHA FERREIRA, OAB nº RO1806 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Vistos, Trata-se de ação monitória ajuizada por Associação dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia – ASPER em face de Antonio Paulino de Almeida, na qual a parte requerente alega ser credora da quantia de R$ 7.924,96 (sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), decorrente da adesão da parte requerida a contrato coletivo de serviços médicos, intermediado pela parte requerente, pelo qual se obrigou ao pagamento mensal do plano de saúde e da coparticipação, em benefício da associação. Regularmente citada, a parte requerida apresentou proposta de pagamento parcelado do débito, com fundamento no art. 916 do Código de Processo Civil (ID 119998804). É o breve relatório. Decido. O Código de Processo Civil autoriza expressamente a aplicação do art. 916 à parte requerida em ação monitória, conforme dispõe o § 5º do art. 701, admitindo-se o parcelamento da dívida mediante o cumprimento dos requisitos previstos no caput do referido artigo: (i) depósito de, no mínimo, 30% do valor em execução, compreendendo principal, custas e honorários advocatícios; (ii) reconhecimento do crédito da parte requerente; (iii) renúncia ao prazo para apresentação de embargos à monitória; e (iv) proposta de parcelamento do saldo remanescente em até seis parcelas mensais, com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês. No caso, verifica-se que a proposta apresentada pela parte requerida observa os requisitos legais, bem como houve expresso aceite da parte requerente (ID 120062960), razão pela qual HOMOLOGO o reconhecimento do pedido e o parcelamento requerido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, a, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Declaro o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica (art. 1.000, Parágrafo Único, do CPC). Em caso de inadimplemento, poderá a parte requerente requerer o imediato início da fase de cumprimento de sentença e o desarquivamento dos autos, por simples petição. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 8, inciso III da Lei Estadual n. 3.896/2016 c/c art. 701, § 1º, do Código de Processo Civil. Para fins de levantamento da quantia depositada, expedi, nesta data, alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente. A transferência será realizada para a conta bancária indicada no ID 122081356, devendo a conta judicial ser integralmente zerada. Ressalto que a transferência poderá ocorrer em até 7 (sete) dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá ser relatado o ocorrido nos autos. Quanto às parcelas vincendas, determino que a parte requerente informe nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, os dados bancários necessários para viabilizar o pagamento direto pela parte requerida. Após a indicação, intime-se a parte requerida para que efetue o pagamento das parcelas remanescentes na conta informada. Após a transferência dos valores, nada pendente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 11 de julho de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7005967-12.2023.8.22.0001. autora: AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: REU: ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Reitero o Despacho de ID 95743691 por seus próprios fundamentos. Contudo, em substituição às buscas de endereço requeridas e com vistas à busca nos sistemas ainda não pesquisados, realizei a pesquisa de endereços, via sistema Prevjud e Sniper junto ao CPF da parte executada, a qual restou infrutífera em razão de encontrar o mesmo endereço diligenciado, conforme espelhos anexos. Por conseguinte, determino à CPE que realize a consulta no SERASAJUD, juntando-se o extrato nestes autos. Por fim, considerando que incumbe à parte autora promover a citação da requerida e a manifestação de interesse pela consulta de endereço da parte requerida junto às empresas concessionárias de serviços públicos de água (CAERD), luz (ENERGISA) e telefone (Oi, Vivo, Claro e Tim), no sentido de que não pode diligenciar junto a concessionarias de energia e água em razão das disposições da LGPD visto que referidas informações não são fornecidas diretamente à parte e atendendo ao comando do artigo 256, §3º, do CPC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Prestação de Serviços Parte defiro o pedido de expedição de ofícios às concessionárias de serviço público (CAERD - ENERGISA - Oi - Vivo - Claro - Tim), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo acerca do eventual o endereço constante em nome da parte requerida ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA, CPF nº 108.365.861-15, enviando, se for o caso, o referido extrato da pesquisa. Por economia e celeridade processual, cópia desta decisão servirá de ofício, cabendo à parte requerente imprimi-la e apresentá-la às referidas empresas, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser encaminhada pelas empresas diretamente à Central Eletrônica de Processamento CPE, no e-mail: [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência e recebimento do ofício. Registre-se que os ofícios não conferem ao portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Juntadas as respostas ao ofício, deverá a parte requerente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, bem como sobre resultado das diligências, no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse sentido, localizado endereço ainda não diligenciado, mediante o prévio recolhimento das custas e com a indicação do endereço em que pretende a diligência, determino a expedição de mandado de citação no endereço localizado. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte requerente para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Publique-se. Porto Velho/RO, sexta-feira, 12 de julho de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005967-12.2023.8.22.0001. AUTOR: QUEILA JORGE TURBAY, OAB nº RO9793, PROCURADORIA DA ASPER - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PÚBLICO NO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ANTONIO PAULINO DE ALMEIDA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A citação por edital é medida excepcionalíssima e, portanto, aplicável nas hipóteses legalmente previstas (vide art. 256 do CPC), quais sejam: quando desconhecido ou incerto o citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; ou qualquer hipótese expressa em lei. Veja-se que a parte autora realizou diversas tentativas de citação, não tendo comprovado o empreendimento de qualquer outra diligência com a finalidade de localização do endereço do requerido. Ademais, consoante dispõe o art. 319, §1º, do CPC, a parte poderá pleitear diligências para obter as informações necessárias, sendo que ainda restam sistemas à disposição deste juízo a serem pleiteadas diligências pela parte requerente. Assim, por não vislumbrar nos autos qualquer das hipóteses acima elencadas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER ADVOGADOS DO indefiro o pedido de citação editalícia. Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar endereço válido para a citação da parte requerida ou, no mesmo prazo, requerer demais diligências necessárias à sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, observando a necessidade de recolhimento das custas nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas). Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de junho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

18/06/2024, 00:00

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