Execução de Título Extrajudicial 7083457-47.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7083457-47.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:55

Documento

19/11/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:13

Publicação

17/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7083457-47.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 BRADESCO EXECUTADO: LAUDIR BRAUN, CPF nº 31297331249, AVENIDA GUAPORÉ 2235, - CENTRO - 76963-775 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação de cumprimento de sentença. O Banco Bradesco Financiamentos S.A. e Laudir Braun, já devidamente qualificados nos autos da Ação de Busca e Apreensão em epígrafe, requereram a homologação do acordo celebrado entre as partes, cuja cópia e comprovante de pagamento encontram-se juntados aos autos. O acordo firmado prevê o reconhecimento da dívida, os valores ajustados, forma de pagamento, quitação integral entre as partes após o adimplemento, bem como a exclusão de eventuais restrições financeiras e baixas de gravames, além da renúncia recursal, conforme os documentos dos autos. As partes são legítimas e capazes, estando devidamente representadas nos autos. O acordo celebrado versa sobre objeto lícito, possível e determinado, não havendo qualquer vício capaz de macular a sua validade. O artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil permite a extinção do processo quando as partes transigem sobre o objeto litigioso, mediante homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito. Determino: a) Seja concedido o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido, para que o advogado do executado junte aos autos o instrumento de procuração atualizado; b) Fica dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios entre as partes, nos termos do acordo; Não há valores nem restrições a serem levantadas. Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Definitivo

14/11/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/11/2025, 08:25

Conclusão (para julgamento)

07/11/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:26

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 14:44

Petição

30/10/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7083457-47.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 BRADESCO EXECUTADO: LAUDIR BRAUN, CPF nº 31297331249, AVENIDA GUAPORÉ 2235, - CENTRO - 76963-775 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIEL FELTZ, OAB nº RO5656 SENTENÇA Cacoal - 3ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação de cumprimento de sentença. O Banco Bradesco Financiamentos S.A. e Laudir Braun, já devidamente qualificados nos autos da Ação de Busca e Apreensão em epígrafe, requereram a homologação do acordo celebrado entre as partes, cuja cópia e comprovante de pagamento encontram-se juntados aos autos. O acordo firmado prevê o reconhecimento da dívida, os valores ajustados, forma de pagamento, quitação integral entre as partes após o adimplemento, bem como a exclusão de eventuais restrições financeiras e baixas de gravames, além da renúncia recursal, conforme os documentos dos autos. As partes são legítimas e capazes, estando devidamente representadas nos autos. O acordo celebrado versa sobre objeto lícito, possível e determinado, não havendo qualquer vício capaz de macular a sua validade. O artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil permite a extinção do processo quando as partes transigem sobre o objeto litigioso, mediante homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito. Determino: a) Seja concedido o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido, para que o advogado do executado junte aos autos o instrumento de procuração atualizado; b) Fica dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios entre as partes, nos termos do acordo; Não há valores nem restrições a serem levantadas. Intime-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 14 de novembro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7083457-47.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 BRADESCO REU: LAUDIR BRAUN, CPF nº 31297331249, AVENIDA GUAPORÉ 4775, - DE 3865 AO FIM - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-633 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Atualize-se o endereço da parte requerida: Av. Guaporé n. 2235, Jardim Clodoaldo, Cacoal. Frustrada a busca e apreensão, a parte credora pede a conversão em execução (ID 121885611), com base no artigo 4° e 5°, do Decreto Lei n° 911/69. A conversão da ação de busca e apreensão em execução é cabível quando instruído o pedido com título executivo, como é a cédula de crédito bancário. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ART. 1.015 DO CPC. A decisão interlocutória que indeferiu o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução não é agravável, por não estar elencada no rol do referido dispositivo legal. v.v. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO REALIZADA - POSSIBILIDADE. 1. É possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução, mesmo após a citação, quando não localizado o bem, ou quando for encontrado em péssimo estado de conservação e sem a menor condição de uso. 2. O bem encontrado em péssimas condições frustra a busca e apreensão, situação que autoriza a sua conversão em ação de execução na forma do art. 4º, do Dec.-Lei 911/69. (TJ-MG - AI: 10432130029494001 MG, Relator: Francisco Ricardo Sales Costa (JD Convocado), Data de Julgamento: 09/12/0018, Data de Publicação: 06/02/2019) Ao teor do exposto CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial. Promova-se a alteração da classe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se o requerido para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). Cacoal/RO, 17 de junho de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 7083457-47.2022.8.22.0001. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A, - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 BRADESCO REU: LAUDIR BRAUN, CPF nº 31297331249 REU SEM ADVOGADO(S) CUSTAS PARA 03 DILIGÊNCIAS DE PESQUISAS RECOLHIDAS ( ID 100903254). Efetuada a pesquisa de endereço do requerido LAUDIR BRAUN, CPF nº 312.973.312-49 via SISBAJUD, a consulta restou frutífera, conforme espelho em anexo. À CPE para atualizar no sistema para constar o endereço atual, qual seja: AVENIDA GUAPORÉ nº 4775, CACOAL/RO - CEP: 76963-000. Também foi encontrado endereço na Comarca de SANTA LUZIA/RO, qual seja: LINHA P34, LOTE 122, GLEBA 04, KM 08, ZONA RURAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, CEP 78994-800. Comprovando o pagamento das custas do mandado, independente de nova conclusão, renove-se a diligência para busca e apreensão, intimação e citação do requerido, nos termos do despacho inicial, abaixo transcrito: SERVE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO 1.Trata-se de ação de busca e apreensão regida pelo Decreto-Lei 911/69. 2. Provadas a relação contratual, com cláusula de alienação fiduciária, e a mora, Intimação - Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do defiro, liminarmente, a BUSCA e APREENSÃO do veículo objeto do contrato firmado entre as partes, conforme descrição constante na inicial e contrato, depositando-se o bem em mãos do preposto da parte autora ou de pessoa por ela autorizada. 3. Realizada a diligência de busca e apreensão, intime-se o requerido para quitar integralmente o contrato, no prazo de cinco dias (contados do cumprimento do mandado). 4. Efetuado o pagamento e quitado o contrato, o autor deverá restituir o veículo à parte ré no prazo de cinco dias, comprovando em seguida nos autos. 5. Caso o requerido não efetue o pagamento integral, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do Credor Fiduciário (§§1º e 2º, art. 3º, do Decreto-Lei 911/69 com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04). 6. Cite-se o requerido para integrar a relação processual e contestar no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado de citação. 7. ADVERTÊNCIA: A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do art. 20 da Resolução 185/2013 – CNJ. Cacoal/RO, 14 de março de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Documento

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(249)

legal

Todos os documentos(31)