Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005038-66.2012.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2012

Valor da Causa

R$ 127.300,00

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCELIO LACERDA SOARES

OAB/RO 9670·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RO 5115·CPF·Representa: Autor

SIDNEI SOTELE

OAB/RO 4192·CPF·Representa: Autor

TASSIO LUIZ CARDOSO SANTOS

OAB/RO 7988·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DOS SANTOS INACIO

OAB/RO 12631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUCELIO LACERDA SOARES

OAB/RO 9670·CPF·Representa: Autor

MARCELO MACHADO DOS SANTOS

OAB/RO 5115·CPF·Representa: Autor

SIDNEI SOTELE

OAB/RO 4192·CPF·Representa: Autor

TASSIO LUIZ CARDOSO SANTOS

OAB/RO 7988·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DOS SANTOS INACIO

OAB/RO 12631·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DAS GRACAS SOUZA (PGE-PRRM)

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:44

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:34

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:18

Juntada de documento de comprovação

30/07/2021, 09:37

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:31

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 17:44

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 13:00

Documentos

DESPACHO

•28/07/2021, 08:44

DESPACHO

•24/06/2021, 12:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 14:19

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:34

Arquivado Provisoramente

15/09/2021, 20:25

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA em 23/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:18

Juntada de documento de comprovação

30/07/2021, 09:37

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:44

Outras Decisões

28/07/2021, 08:44

Conclusos para decisão

23/07/2021, 09:54

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2021, 01:01

Publicado DESPACHO em 28/06/2021.

25/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:35

Outras Decisões

24/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:21

Processo Desarquivado

01/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:03

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-7624 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0005038-66.2012.8.22.0007. EXEQUENTE: DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIO LACERDA SOARES - MG139097, TASSIO LUIZ CARDOSO SANTOS - RO7988 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA Advogado do(a) EXECUTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/02/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:57

Expedição de #Não preenchido#.

18/02/2021, 08:34

Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

11/02/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:13

Outras Decisões

09/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:17

Conclusos para decisão

05/02/2021, 10:36

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:35

Juntada de certidão

25/11/2020, 12:32

Expedição de RPV.

25/11/2020, 08:48

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:01

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de SIDNEI SOTELE em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 11:38

Publicado DECISÃO em 29/07/2020.

28/07/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:27

Outras Decisões

27/07/2020, 09:27

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO DOS SANTOS em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEI SOTELE em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:06

Conclusos para decisão

02/07/2020, 09:39

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:53

Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

15/06/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 08:02

Outras Decisões

12/06/2020, 08:02

Decorrido prazo de LUCELIO LACERDA SOARES em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:45

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DAS GRACAS SOUZA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de SIDNEI SOTELE em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:06

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 17:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:13

Outras Decisões

17/02/2020, 18:13

Conclusos para decisão

04/09/2019, 17:20

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 09:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/07/2019, 09:40

Outras Decisões

12/07/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/07/2019, 17:47

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:08

Processo Desarquivado

12/06/2019, 12:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 10:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2018, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 10:51

Decorrido prazo de DEBURA NASCIMENTO DA COSTA SANTOS em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 08:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2018, 02:35

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 11:10

Juntada de outras peças

22/12/2017, 11:44

Distribuído por migração de sistemas

21/12/2017, 10:53

DESPACHO

•09/02/2021, 16:13

DECISÃO

•27/07/2020, 09:27

DECISÃO

•12/06/2020, 08:02

DESPACHO

•17/02/2020, 18:13

OUTRAS PEÇAS

•20/08/2019, 11:47

DESPACHO

•24/07/2019, 18:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/07/2019, 17:47

PETIÇÃO

•02/07/2019, 17:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2019, 17:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2019, 17:47

OUTRAS PEÇAS

•22/12/2017, 11:44