Execução de Título Extrajudicial 7008202-31.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008202-31.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2024, 12:12

Documento (Certidão)

08/07/2024, 12:10

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:03

Expedição de documento (Carta precatória)

28/06/2024, 12:04

Documento (Certidão)

28/06/2024, 12:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 02:01

Publicação

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008202-31.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: VIOLATO & CIA LTDA, CNPJ nº 04903852000140, AV. CASTELO BRANCO 16458, POSTO SÃO JOSÉ I INCRA - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402A EXECUTADOS: ADALVA MARIA BONDARENCO, CPF nº 81924429934, AC TUPÃSSI 250, RUA PARANÁ 250 CENTRO - 85945-970 - TUPÃSSI - PARANÁ MONICA VITORIA BONDARENCO, CPF nº 10840317956, RUA DO ENCANADOR 85 UNIVERSITÁRIO - 85819-365 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCIANO EGIDIO BRANCO NETO, OAB nº PR47136 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. A parte executada ofertou Embargos à Execução distribuído neste juízo sob n. 7014489-10.2023.8.22.0007, no qual foi acolhida a alegação de incompetência territorial e determinado a remessa dos embargos e desta execução para distribuição no foro de Cascavel/PR. Cópia da decisão anexa. Dessas feita, providencie-se o necessário para remessa/distribuição deste feito em uma das varas competentes da comarca de Cascavel, Estado do Paraná, com as baixas necessárias. Partes intimadas via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 16 de junho de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2024, 08:18

Determinada a Redistribuição

16/06/2024, 08:18

Outras Decisões

16/06/2024, 08:18

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:26

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008202-31.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: VIOLATO & CIA LTDA, CNPJ nº 04903852000140, AV. CASTELO BRANCO 16458, POSTO SÃO JOSÉ I INCRA - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402A EXECUTADOS: ADALVA MARIA BONDARENCO, CPF nº 81924429934, AC TUPÃSSI 250, RUA PARANÁ 250 CENTRO - 85945-970 - TUPÃSSI - PARANÁ MONICA VITORIA BONDARENCO, CPF nº 10840317956, RUA DO ENCANADOR 85 UNIVERSITÁRIO - 85819-365 - CASCAVEL - PARANÁ ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARCIANO EGIDIO BRANCO NETO, OAB nº PR47136 DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O Processo encontra-se suspenso em relação à executada Adalva Maria Bondarenco, já citada (ID 100313189), nos termos do despacho inicial dos embargos 7014489-10.2023.8.22.0007. Em análise atenta à deprecata juntada no ID 101960750, constata-se que a executada Mônica Vitória Bondarenco foi citada na pessoa de seu irmão, conforme certificado pelo Oficial de Justiça na pág. 84 do mesmo ID, sendo que deixou transcorrer em branco os prazos para pagamento do débito e oferecimento de Embargos à Execução. A parte exequente pleiteia no ID 103219126 o registro de penhora junto a matricula do imóvel nº 10.868 perante o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Assis Chateaubriand (PR), sob o argumento de que o Oficial de Justiça daquela comarca não o fez quando da realização do ato de constrição nos autos de Carta Precatória de citação n. 0002572-55.2023.8.16.0048. Já no ID 104780384 requereu a expedição da certidão nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Pois bem. Os Embargos à Execução de n. 7014489-10.2023.8.22.0007, ofertados pela executada ADALVA, foram recebidos no efeito suspensivo (ID 98665593). Logo, até que cesse tal efeito não serão deferidos nestes autos qualquer medida de constrição em relação à mencionada executada. Entretanto, quanto ao pedido de expedição de certidão premonitória, DEFIRO, pois não configura ato expropriatório. Expeça-se a certidão para os fins previstos no artigo 828 do CPC. Após, intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Exequente intimado via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 2 de maio de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008202-31.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: VIOLATO & CIA LTDA, CNPJ nº 04903852000140, AV. CASTELO BRANCO 16458, POSTO SÃO JOSÉ I INCRA - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KATIA CARLOS RIBEIRO, OAB nº RO2402 EXECUTADOS: ADALVA MARIA BONDARENCO, CPF nº 81924429934, AC TUPÃSSI 250, RUA PARANÁ 250 CENTRO - 85945-970 - TUPÃSSI - PARANÁ MONICA VITORIA BONDARENCO, CPF nº 10840317956, RUA DO ENCANADOR 85 UNIVERSITÁRIO - 85819-365 - CASCAVEL - PARANÁ EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Custas recolhidas. 1. Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Cite-se para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC). A citação será: a) pessoal, por mandado (ou excepcionalmente por carta); b) por edital, se frustrada a citação pessoal, após pesquisa de endereço, expedindo-se o necessário. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, CPC). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 3. Não havendo pagamento no prazo estipulado, penhore(m)-se e avalie(m)-se bem(ns) suficientes à garantia da execução, de tudo lavrando-se auto e intimando-se o executado (art. 829, § 1º, CPC). Penhorados bens móveis ou semoventes, ante a falta de depositário judicial ficarão em poder do exequente, salvo recursa ou a falta de fornecimento dos meios necessário para a remoção (art. 840, II, §§ 1º e 2º, CPC). Acaso não encontrados bens do devedor, deverá o Oficial de Justiça relacionar aqueles que guarnecem a sua residência ou estabelecimento (art. 836, § 1º). 4. Se o executado não for encontrado, arrestem-se e avaliem-se tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo ao oficial de justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos, promovendo a citação com hora certa em caso de suspeita de ocultação, de tudo certificando pormenorizadamente (art. 830, CPC). 5. O(a) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargo, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915, CPC). 6. No prazo para embargos, reconhecendo-se o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, o executado poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). 7. Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE/RO, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. 8. Valor atribuído à causa: R$ 540.117,06(quinhentos e quarenta mil, cento e dezessete reais e seis centavos) Cacoal/RO, 30 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Carta precatória)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinada a Redistribuição

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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