Cumprimento de sentença 7006471-94.2019.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006471-94.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:19

Definitivo

22/02/2024, 12:14

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 01:34

Publicação

20/02/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ALOISIO DA HORA, VILMA SOUZA DE ALMEIDA HORA, ELIAS SOUZA DA HORA, EDILANE SOUZA DA HORA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006471-94.2019.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Sem honorários advocatícios nesta fase. Sem custas processuais. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 19 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 08:12

Publicação

19/02/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ALOISIO DA HORA, EDILANE SOUZA DA HORA, VILMA SOUZA DE ALMEIDA HORA, ELIAS SOUZA DA HORA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Ante o pedido retro, oficie-se o Banco do Brasil para que proceda a transferência dos valores disponíveis nos autos para conta judicial junto a Caixa Econômica Federal no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 16 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7006471-94.2019.8.22.0021

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 11:44

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006471-94.2019.8.22.0021. EXEQUENTE: ALOISIO DA HORA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HELBA GONCALVES BIAGGI, OAB nº RO9295, ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB nº RO2740 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte." No caso, a prova do óbito está comprovada através da certidão de óbito, ao passo que a legitimidade dos herdeiros também está devidamente demonstrada através dos documentos pessoais que instruíram o requerimento, além destes estarem devidamente representados judicialmente. Desta forma, não há óbice ao acolhimento do pedido. Pelo exposto, nos termos do artigo 112, da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 687 do CPC/2015, EXEQUENTE: ALOISIO DA HORA, CPF nº 34121005287, LINHA UNIÃO, KM 20, GLEBA 03 S/N P. A BURITI - ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AC CENTRAL DE PORTO VELHO, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 2701 CENTRO - 78900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Versam os autos a respeito da ação proposta por ALOISIO DA HORA em face do INSTITTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Consta dos autos que já foi proferida sentença sendo julgado procedente o pedido inicial. Foi apresentado pedido de habilitação de herdeiros tendo sido noticiado o óbito do autor, o qual deixou cônjuge e dois filhos a saber: VILMA SOUSA DE ALMEIDA HORA, EDILAINE SOUZA DA HORA E ELIAS DE SOUZA DA HORA, requerendo ao final a expedição de alvará com destacamento de honorários. É o breve relato. Decido. Com o falecimento da parte autora durante o trâmite da ação abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do NCPC. Outrossim, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. Nos termos do art. 688 do CPC/2015 "A habilitação pode ser defiro o pedido de habilitação dos herdeiros VILMA SOUSA DE ALMEIDA HORA, EDILAINE SOUZA DA HORA E ELIAS DE SOUZA DA HORA. Considerando que os valores já encontram-se disponíveis nos autos, proceda a CPE a expedição de alvará em favor dos herdeiros em cotas iguais, bem como defiro desde já a expedição de alvará referente ao destacamento de 40% do valor principal em favor do patrono. o qual se refere ao honorários contratuais. Após, comprovado o levantamento, não havendo pendências, voltem os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 9 de janeiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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