Execução de Título Extrajudicial 7010606-80.2017.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010606-80.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7010606-80.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI, OAB nº PE21678 EXECUTADOS: AMANDA DA SILVA ARAUJO, SAULO DA SILVA ARAUJO, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476 DECISÃO Determino que a CPE providencie a notificação ao oficial de justiça para proceder a juntada do auto de avaliação, no prazo de 15 dias, uma vez que consta a informação de que foi realizada a avaliação (certidão de ID 124342867), porém não foi colacionada aos autos. Cumpra-se. Serve a presente mandado/carta/ofício/carta precatória. Data e hora certificados pelo PJE. José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

20/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:08

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:15

Publicação

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:48

Outras Decisões

27/01/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 11:14

Documento (Certidão)

10/12/2025, 11:14

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:24

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:23

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:22

Documentos

Decisão

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: AMANDA DA SILVA ARAUJO, SAULO DA SILVA ARAUJO, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO Advogado do(a) RÉU: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7010606-80.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa: Última distribuição:31/08/2017 Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo BANCO BRADESCO S.A. em face dos sucessores do devedor originário, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO, SAULO DA SILVA ARAUJO e AMANDA DA SILVA ARAUJO, na qualidade de executados. A decisão de ID 126901615 deferiu a citação por edital dos executados e, na sequência, intimou-se a parte exequente para seu custeio. Os executados, por sua vez, peticionaram em ID 126918613, requerendo o chamamento do feito à ordem para adequar os termos do despacho, aduzindo erro material na determinação de citação por edital, haja vista a prévia e efetiva integração processual dos executados e sua representação por advogados constituídos. Com efeito, verifica-se dos autos que os executados foram incluídos no polo passivo em sucessão ao falecido Osvaldo Pereira de Araújo (ID 30879109) e subsequentemente citados pelo Oficial de Justiça no endereço do imóvel penhorado (ID 35722455). Havendo citação válida e representação processual por advogados constituídos, a comunicação dos atos processuais deve ocorrer via intimação pelos meios ordinários (publicação oficial), nos termos do artigo 272 do Código de Processo Civil. Portanto, acolho o pleito dos executados para reconhecer o erro material da decisão ID 126901615, revogando-se a determinação de citação por edital e, por consequência, a remessa dos autos à Defensoria Pública para atuação nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil. Os executados peticionaram ainda em ID 126918613, requerendo a juntada do Auto de Avaliação do bem penhorado mencionado na Certidão de ID 124342867 (avaliação de 50% do imóvel, determinada em ID 113028149 e cumprida em 04/08/2025), que, segundo os executados, não foi anexado ao sistema. Havendo a certificação do Oficial de Justiça sobre a realização da avaliação e a pendência de juntada do respectivo Auto de Avaliação, deve o documento ser imediatamente integrado aos autos para resguardar o devido contraditório e possibilitar o prosseguimento do feito. Desta forma, proceda a Central de Processamento Eletrônico – CPE, a juntada do Auto de Avaliação do imóvel, referente aos 50% da fração ideal penhorada, cumprida pelo Oficial de Justiça Adalton Luiz da Silva em 04/08/2025 e referida em ID 124342867. Após, conforme determinação já exarada na parte final da decisão ID 126901615, proceda-se a conclusão dos autos para DECISÃO JUDS, a fim de que seja formalizada a averbação da retificação da penhora para que recaia unicamente sobre 50% (cinquenta por cento) da fração ideal do imóvel, resguardada a meação da viúva meeira Maria de Lourdes da Silva de Araujo, conforme anuído pelo exequente (ID 100576176). Com a juntada do Auto de Avaliação e a averbação da penhora retificada (50% da fração ideal do bem), voltem-se os autos conclusos para as providências subsequentes, incluindo a designação de hasta pública para alienação do quinhão penhorado. Cumpra-se o necessário, com as urgentes comunicações e retificações que se impõem. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes, 28 de outubro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: AMANDA DA SILVA ARAUJO, SAULO DA SILVA ARAUJO, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7010606-80.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, manejado por BANCO BRADESCO em face do ESPÓLIO DE OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, este representado por seus herdeiros MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAÚJO, SAULO DA SILVA ARAÚJO e AMANDA DA SILVA ARAÚJO, partes qualificadas nos autos. Compulsando os autos, verifico que houve a penhora do imóvel de propriedade do de cujus, qual seja, 01 (um) imóvel urbano, denominado Lote 01, Quadra 02, Bloco D. Setor 04, situado nesta urbe, conforme Certidão de Inteiro Teor (ID 106029620). Defiro o pedido de citação por edital apresentado no ID 125189760. Cite-se a parte AMANDA DA SILVA ARAUJO, CPF nº 02372597299, SAULO DA SILVA ARAUJO, CPF nº 01098956222, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO, CPF nº 46084142915 por edital, no prazo legal, intimando-se a parte autora para efetuar o pagamento das taxas devidas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso I, da Lei nº 3.896/2016. Após, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Como o exequente demonstrou o recolhimento das custas (ID 120250329) faça-se a conclusão dos autos para DECISÂO JUDS, a fim de que seja realizada a averbação da penhora realizada junto aos sistemas disponíveis a este Poder Judiciário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL. Ariquemes, 29 de setembro de 2025 José de Oliveira Barros Filho Juiz(a) de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco Bradesco ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: AMANDA DA SILVA ARAUJO, SAULO DA SILVA ARAUJO, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7010606-80.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial, manejado por BANCO BRADESCO em face do ESPÓLIO DE OSVALDO PEREIRA DE ARAÚJO, este representado por seus herdeiros MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAÚJO, SAULO DA SILVA ARAÚJO e AMANDA DA SILVA ARAÚJO, partes qualificadas nos autos. Todos os executados devidamente citados e representados judicialmente. Compulsando os autos, verifico que houve a penhora do imóvel de propriedade do de cujus, qual seja, 01 (um) imóvel urbano, denominado Lote 01, Quadra 02, Bloco D. Setor 04, situado nesta urbe, conforme Certidão de Inteiro Teor (ID 106029620). Em atenção detida aos autos, verifico a informação de que não foi aberto inventário em nome do falecido, nem consta processo iniciado junto PJe. Ademais, conforme manifestação do executado e anuência do exequente, necessário resguardar a meação da viúva. Assim, retifico a penhora já realizada, a fim de que a restrição recaia apenas sobre 50% (cinquenta por cento) do imóvel acima indicado. 2. Ante a informação de que a tentativa de venda particular restou negativa (ID 95841314), intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 3. Deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas devidas, a fim de se proceder com a averbação da penhora realizada junto aos sistemas disponíveis a este Poder Judiciário. 4. Na oportunidade, fica o exequente intimado a atualizar o valor do débito objeto deste feito, bem como manifestar-se acerca de eventual adjudicação do imóvel penhorado. 5. Neste mesmo ato, intimem-se as partes a sinalizarem acerca de eventual possibilidade de conciliação. 6. Considerando ainda o transcurso do prazo, bem como a retificação da extensão da restrição imposta, expeça-se ainda mandado de avaliação de 50% (cinquenta por cento) do bem penhorado, qual seja, 01 (um) imóvel urbano, denominado Lote 01, Quadra 02, Bloco D. Setor 04, Ariquemes/RO. 7. Com a avaliação, ciência às partes para manifestação. 8. Com a comprovação do item "3", venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 28 de outubro de 2024 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ nº 04130963945, BANCO BRADESCO S.A., RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado do(a) AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Réu: AMANDA DA SILVA ARAUJO, CPF nº 02372597299, PAPOULAS 2851, - DE 2785/2786 AO FIM SETOR 04 - 76873-556 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SAULO DA SILVA ARAUJO, CPF nº 01098956222, RUA PAPOULAS 2851, - DE 2785/2786 AO FIM SETOR 04 - 76873-556 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO, CPF nº 46084142915, RUA DO ZOOLÓGICO S/N, - ATÉ 4829/4830 SETOR 08 - 76873-384 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010606-80.2017.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 79.974,29 Última distribuição:31/08/2017 Vistos. O exequente pugnou pela realização do leilão do imóvel penhorado (ID 91249190). DECIDO Em análise aos autos, verifica-se que a avaliação do imóvel ocorreu há mais de 02 (dois) anos (ID 55338511). É cediço que nos termos do art. 873, do CPC, é admissível nova avaliação quando: I) qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II) se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III) o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. Nesse sentido, visando afastar eventual prejuízo às partes, determino nova avaliação do bem, objetivando constatar se houve a ocorrência de majoração ou diminuição no valor do imóvel. EXPEÇA-SE mandado de avaliação e intimação do imóvel: 01 (um) imóvel urbano, denominado Lote 1, Quadra 02, Bloco "D", Setor 04, situado no município de Ariquemes-RO, com área de 562,50 m2 (quinhentos e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), situado na cidade de Ariquemes/RO. Com a avaliação, no mesmo ato, cientifique-se o(s) executado(s) e ou atual detentor da posse da nova avaliação, informando-o que o lote será levado à leilão. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco Bradesco S.A ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADOS: AMANDA DA SILVA ARAUJO, SAULO DA SILVA ARAUJO, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212 Valor da Causa: R$ 79.974,29 Data da distribuição: 31/08/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n. 7010606-80.2017.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. A pesquisa realizada por este Juízo, quanto aos dados complementares vinculados à lista de processos no DATAJUD e buscas no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, não resultou em apontamentos relevantes a serem destacados. Ainda assim, a própria parte interessada, indicando o número do CPF/CNPJ no respectivo campo de busca na página da internet, por exemplo, poderá obtê-los. No mais, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Atente a parte que caso solicite alguma das providências dispostas nos artigos 17 e 19 da Lei n. 3.896/2016, deverá comprovar o recolhimento das custas. Intime-se. Ariquemes, 10 de maio de 2023. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juíza de Direito

12/05/2023, 00:00

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