Execução de Título Extrajudicial 7019100-21.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019100-21.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA REU: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEXSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEXSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEXSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 6 de agosto de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7019100-21.2023.8.22.0002 CLASSE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Vistos. Trata-se de pedido formulado por COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO SICOOB CENTRO, nos autos da presente ação movida em face de ALEXSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRA, por meio do qual requer a concessão de prazo de 20 (vinte) dias para a realização de diligências extrajudiciais voltadas à localização do bem objeto da medida de busca e apreensão, diante do insucesso da diligência anterior (ID 122653000). Verifica-se dos autos que, de fato, restou frustrada a tentativa de apreensão do veículo objeto da lide. Nesse contexto, o pedido de dilação temporal para viabilizar pesquisas extrajudiciais mostra-se razoável e compatível com os princípios da cooperação processual e da efetividade da tutela jurisdicional. Ademais, o pedido não acarreta prejuízo às partes nem configura procrastinação do feito, tratando-se de medida que visa viabilizar o regular prosseguimento da execução da medida liminar já deferida. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para conceder o prazo de 20 (vinte) dias para que promova diligências extrajudiciais com vistas à localização do bem. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, com as informações e documentos pertinentes. Intime-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 6 de agosto de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA MANOEL FRANCO 1050, - DE 776/777 A 1176/1177 NOVA BRASÍLIA - 76908-442 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ALEXSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, RUA DOS RUBIS 2186, - DE 2002/2003 A 2243/2244 PARQUE DAS GEMAS - 76875-794 - ARIQUEMES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7019100-21.2023.8.22.0002 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 333.621,53 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos) Parte Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão que o COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ajuizou em face de LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO CARLOS DE OLIVEIRA pretendendo a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Relativamente ao fumus boni iuris, restou devidamente comprovado pela parte autora a veracidade do alegado na inicial, conforme contrato acostado, bem como a inadimplência da parte ré, desde 21/07/2023, sendo devedor do montante total de R$ 333.621,52, mantendo-se inerte mesmo após notificada, fato que enseja a interposição da presente medida, tendo a parte ré a faculdade de pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, o que lhe proporcionará a restituição do bem, livre de qualquer ônus. No que tange ao periculum in mora também restou inconteste nos autos tendo em vista que a parte ré deixou de cumprir com sua obrigação, desde 21/07/2023, ficando inerte até a presente data, mesmo após ser notificada, podendo o indeferimento de tal medida restar em prejuízo irreparável para a parte autora. Assim, a concessão da liminar é medida que deve ser deferida, uma vez que encontra respaldo na lei e nenhum prejuízo acarretará a parte ré. Defiro liminarmente a busca e apreensão, entendendo suficientemente provados com a inicial os seus pressupostos, de maneira a prescindir de justificação. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO do veículo Automóvel – HILUX CD SRX 4X4 2.8, TDI 16V, RENAVAM 1297954391, CHASSI 8AJBA3CD9N1714828, ANO/MODELO 2022/2022, BRANCA, PLACA QZL2H05, diligenciando-se junto ao endereço da parte ré ou outro indicado pela parte autora, e citação da mesma, depositando-se o bem em mãos do representante legal da parte autora, que deverá providenciar todos meios necessários para o cumprimento do presente mandado. Caso não seja encontrado o veículo, intime-se a parte ré para indicar incontinenti a localização do veículo, sob pena de aplicação de pena de ato atentatório à dignidade da justiça e prática do crime de desobediência. No prazo de 05 dias, após executada a liminar, fica facultado a parte ré a possibilidade de efetuar o pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese em que o veículo lhe será restituído sem qualquer ônus. Decorrido o prazo mencionado sem que haja o pagamento integral da dívida pendente consolidar-se-ão, em favor da parte autora, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem. Cite-se a ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da execução da presente liminar. Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. Ariquemes terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 13:29. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

10/01/2024, 00:00

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Mandado

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