Execução de Título Extrajudicial 7000046-29.2024.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000046-29.2024.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000046-29.2024.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Executado(a) HEBER RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em face de HEBER RODRIGUES OLIVEIRA. Ciente da petição da parte exequente de ID n. 121908083. Diante da citação do executado já ter sido realizada (ID n. 103469960), não há que se falar em citação editalícia deste. Além disso, verifica-se que não houve a determinação da intimação da parte executada acerca do bloqueio parcialmente frutífero, o qual encontra-se anexo sob os ID's 107590035 e 107590036. Nesta senda, entendo que a melhor decisão para fins de continuidade da presente demanda é a convalidação da intimação da executada sobre a penhora realizada junto ao SISBAJUD, haja vista que houve a equivocada tentativa de citação do executado, esta que restou infrutífera, ante a alteração de endereço deste. Ressalto que após a citação, as partes possuem o dever processual de informar a eventual alteração de seus endereços previamente cadastrados. No caso em tela, é notável que a parte executada alterou o seu endereço, após ser devidamente citado, sem informe nos autos, o qual presume a validade da intimação, nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC. Por derradeiro, considerando a validade da intimação da parte executada, procedo com a expedição de Alvará de Levantamento relativo aos valores exitosamente bloqueados. Da Expedição de Alvará Eletrônico. Nesta data expedi Alvará Eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta Alvará Eletrônico, pela qual o Juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo Dados bancários apresentados pelo(a) exequente no ID: 125039481: Observações: 1) O(A) beneficiário(a) deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Se sobrevier informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a expedir alvará/ofício de transferência em favor do(a) beneficiário(a) qualificado(a) acima sem a necessidade de nova conclusão do processo. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 12 de setembro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: HEBER RODRIGUES OLIVEIRA, CPF nº 05545354247. 4.4 A parte deverá comprovar, em 10 dias, o atendimento aos termos da presente. 4.5 Com a resposta e caso seja apresentado endereço ainda não diligenciado, deve ser intimado o autor/exequente para recolher as custas da diligência citatória, no prazo de 5 dias, e na sequência, se cumprido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. CEP 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000046-29.2024.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, RUA MARINGÁ 825, 1 ANDAR NOVA BRASÍLIA - 76908-455 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Requerido(a) HEBER RODRIGUES OLIVEIRA, CPF nº 05545354247, LINHA 115-LOTE 50, KM 12, GLEBA 17 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em face de HEBER RODRIGUES OLIVEIRA. 1. SISBAJUD - ENDEREÇO Procedi o protocolo (20240022060427) via sistema SISBAJUD para tentativa de localização de novos endereços do(s) executado(s), conforme comprovação em anexo. 2. RENAJUD - ENDEREÇO O resultado da diligência segue anexo, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 dias, devendo ainda atentar-se para que não seja pleiteada diligências em endereços duplicados ou já diligenciados. 3. PREVJUD - ENDEREÇO O resultado da diligência segue anexo, devendo a parte exequente manifestar-se em termos de prosseguimento útil do feito, no prazo de 15 dias, devendo ainda atentar-se para que não seja pleiteada diligências em endereços duplicados ou já diligenciados. 4. OFÍCIOS - CAERD e ENERGISA 4.1 No presente caso, verifica-se que ainda não foram diligenciadas as concessionárias de serviço público, conforme §3º do art. 256 do CPC, razão pela qual necessária a diligência junto à CAERD e ENEGISA. 4.2 Determino à parte autora providenciar a remessa de ofícios às citadas empresas para atendimento às exigências do art. 256, §3º do CPC, fazendo constar que a resposta deverá conter número do processo e ser encaminhada diretamente à Central de Atendimento desta Comarca, direcionando para a 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste/RO, com indicação do número do processo acima, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o email <[email protected]>, ficando a seu cargo eventuais despesas com a diligência. 4.3 Esta decisão SERVIRÁ DE OFÍCIO para ENERGISA/RO e CAERD, válida como autorização judicial de requisição de informação de endereço da requerida CITE-SE, independentemente de nova conclusão, nos termos da decisão inicial. Expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 28 de novembro de 2024. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Telefone: (69)3416-1710. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000046-29.2024.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 Advogado(a) NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Executado(s) HEBER RODRIGUES OLIVEIRA, CPF nº 05545354247, LINHA 115-LOTE 50, KM 12, GLEBA 17 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Valor da ação R$ 56.725,37 ( cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), atualizado em 09/01/2024. Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED em face de HEBER RODRIGUES OLIVEIRA. Execute-se na forma do Art. 829, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da ação. Citação, Penhora e Avaliação. CITE(M)-SE HEBER RODRIGUES OLIVEIRA, qualificado(s) acima, para efetuar(em) o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o(s) devedor(es) terá(ão) o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado(s) o(s) devedor(es), proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O(s) devedor(es) terão o prazo de 15(quinze) dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor(em) embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA-AR / CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Ouro Preto do Oeste, 22 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

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