Cumprimento de sentença 7004911-42.2017.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004911-42.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, KAROLAYNE MAZZO FREITAS, SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR Advogado(a) JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397 Requerido(a) FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO, P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ NEVES e RODRIGO LÁZARO NEVES em face de KAROLAYNE MAZZO FREITAS, MARIA RITA MAZZO TOLEDO e FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, bem como de JOVEM VILELA FILHO em face de FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, P. M. D. A. P., JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO. Na manifestação de ID 124756716, Luceni Gerônimo de Abreu Souza formulou os seguintes pedidos: a) O reconhecimento da meação da Requerente sobre 10 (dez) cabeças de gado existentes na propriedade rural, registradas junto ao IDARON; b) Cota de consórcio de motocicleta, com abatimento proporcional das parcelas quitadas na constância da união; c) A condenação do espólio ao ressarcimento das despesas de funeral, no valor comprovado pelas notas fiscais anexas, devidamente corrigido desde o desembolso; d) O ressarcimento das custas processuais adiantadas pela Requerente; e) A inclusão dos bens e dívidas acima mencionados no plano de partilha. As partes foram intimadas a respeito e informaram que nos autos n. 7000193-26.2022.8.22.0004 foi proferida sentença reconhecendo a inexistência de união estável de Luceni com o também falecido Fabio Prudêncio Toledo, não havendo direito sucessório ou de meação a serem resguardados. De fato, não se revela possível o acolhimento dos pleitos deduzidos por Luceni Gerônimo de Abreu Souza, uma vez que, extrapolam o fim perseguido nestes autos, que já foi finalizado, versando sobre matéria já abarcada pela coisa julgada, em virtude da sentença proferida nos autos n. 7000193-26.2022.8.22.0004, que assim estabeleceu: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a demanda para excluir LUCENI GERÔNIMO DE ABREU da ação de inventário de autos n. 7002337-07.2021.8.22.0004, reconhecendo que a mesma não é companheira do de cujus FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, determinando sua retirada da partilha e como consequência direta a devolução de valores por esta percebidos em caráter de antecipação ou mesmo sua destituição de eventual pensionamento, DECRETANDO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, I do CPC, condenando os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbências na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC Isso posto, porque incabível a retomada do debate da matéria vertida, rejeito os pedidos formulados por Luceni Gerônimo de Abreu Souza. Nada resta a ser buscado nestes autos, uma vez que as custas pendentes foram recolhidas (ID 134873202). Nesse caso, sequer há necessidade de regular-se a representação de Luceni, visto que o processo será arquivado. Intimem-se e arquive-se. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 22 de maio de 2026. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 02:42

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 11:45

Petição

03/03/2026, 15:49

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:22

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:22

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 06:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 17:14

Publicação

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:28

Expedição de documento

03/02/2026, 09:28

Outras Decisões

03/02/2026, 09:28

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, CPF nº 84995289291, RUA RONDÔNIA 1389, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA KAROLAYNE MAZZO FREITAS, CPF nº 02519832266, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, CPF nº 77949757272, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 00936184256, RUA SANTA CLARA 3311, - DE 3100/3101 A 3353/3354 CAFEZINHO - 76913-173 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397 Requerido(a) FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, LINHA 37 KM 32 LOTE 26 GLEBA 12 F 00, CASA ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, RUA IRATI 3396 BOA ESPERANÇA - 76909-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, RUA RIO JARU 1012, - DE 700/701 A 1239/1240 DOM BOSCO - 76907-758 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, RUA DO JASMIN 1425, - ATÉ 1971/1972 SANTIAGO - 76901-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, BARRETOS 2817 ALTO ALEGRE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, RUA JOÃO GOULART 2412 B.N.H - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A Vistos. Ante a justificativa apresentada ao ID 122189156, concedo o prazo suplementar de 60 dias para o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 30 de junho de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, CPF nº 84995289291, RUA RONDÔNIA 1389, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, KAROLAYNE MAZZO FREITAS, CPF nº 02519832266, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, CPF nº 77949757272, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 00936184256, RUA SANTA CLARA 3311, - DE 3100/3101 A 3353/3354 CAFEZINHO - 76913-173 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERENTES: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397 Requerido(a) REQUERIDOS: FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO, P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, LINHA 37 KM 32 LOTE 26 GLEBA 12 F 00, CASA ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA, JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, RUA IRATI 3396 BOA ESPERANÇA - 76909-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, RUA RIO JARU 1012, - DE 700/701 A 1239/1240 DOM BOSCO - 76907-758 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, RUA DO JASMIN 1425, - ATÉ 1971/1972 SANTIAGO - 76901-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, BARRETOS 2817 ALTO ALEGRE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, RUA JOÃO GOULART 2412 B.N.H - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente Vistos. Diante da justificativa apresentada pelos requerentes no contexto da petição ID: 117150877, defiro o pedido e concedo-lhes prazo de 60 dias para quitação das custas processuais, conforme determinação anterior contida na decisão ID: 111497275. Decorrido o prazo, intimem-se os requerentes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 13 de março de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz(a) de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, CPF nº 84995289291, RUA RONDÔNIA 1389, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, KAROLAYNE MAZZO FREITAS, CPF nº 02519832266, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, CPF nº 77949757272, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 00936184256, RUA SANTA CLARA 3311, - DE 3100/3101 A 3353/3354 CAFEZINHO - 76913-173 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERENTES: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Requerido(a) REQUERIDOS: FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO, P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, LINHA 37 KM 32 LOTE 26 GLEBA 12 F 00, CASA ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA, JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, RUA IRATI 3396 BOA ESPERANÇA - 76909-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, RUA RIO JARU 1012, - DE 700/701 A 1239/1240 DOM BOSCO - 76907-758 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, RUA DO JASMIN 1425, - ATÉ 1971/1972 SANTIAGO - 76901-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, BARRETOS 2817 ALTO ALEGRE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, RUA JOÃO GOULART 2412 B.N.H - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente Vistos. Considerando a justificativa apresentada ao ID 109978298, concedo prazo de 60 dias para quitação das custas processuais. Decorrido o prazo sem que haja o recolhimento, desde já fica determinado o protesto e inscrição em dívida. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 23 de setembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, CPF nº 84995289291, RUA RONDÔNIA 1389, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA KAROLAYNE MAZZO FREITAS, CPF nº 02519832266, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, CPF nº 77949757272, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 00936184256, RUA SANTA CLARA 3311, - DE 3100/3101 A 3353/3354 CAFEZINHO - 76913-173 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Requerido(a) FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, LINHA 37 KM 32 LOTE 26 GLEBA 12 F 00, CASA ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, RUA IRATI 3396 BOA ESPERANÇA - 76909-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, RUA RIO JARU 1012, - DE 700/701 A 1239/1240 DOM BOSCO - 76907-758 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, RUA DO JASMIN 1425, - ATÉ 1971/1972 SANTIAGO - 76901-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, BARRETOS 2817 ALTO ALEGRE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, RUA JOÃO GOULART 2412 B.N.H - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A Vistos. Considerando o decurso do prazo concedido ao ID 107459861, intimem-se os requeridos para promoverem o pagamento das custas processuais em 10 dias. Decorrido o prazo sem que haja o recolhimento, desde já fica determinado o protesto e inscrição em dívida. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 15 de agosto de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, CPF nº 84995289291, RUA RONDÔNIA 1389, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA KAROLAYNE MAZZO FREITAS, CPF nº 02519832266, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, CPF nº 77949757272, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 00936184256, RUA SANTA CLARA 3311, - DE 3100/3101 A 3353/3354 CAFEZINHO - 76913-173 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Requerido(a) FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, LINHA 37 KM 32 LOTE 26 GLEBA 12 F 00, CASA ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, RUA IRATI 3396 BOA ESPERANÇA - 76909-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, RUA RIO JARU 1012, - DE 700/701 A 1239/1240 DOM BOSCO - 76907-758 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, RUA DO JASMIN 1425, - ATÉ 1971/1972 SANTIAGO - 76901-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, BARRETOS 2817 ALTO ALEGRE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, RUA JOÃO GOULART 2412 B.N.H - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A Vistos. Aguarde-se por 30 dias o recolhimento das custas processuais ou a justificativa de sua impossibilidade. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 21 de junho de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, KAROLAYNE MAZZO FREITAS, SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR Advogado(a) JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Requerido(a) FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO, P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por JOSÉ NEVES e RODRIGO LÁZARO NEVES em face de KAROLAYNE MAZZO FREITAS, MARIA RITA MAZZO TOLEDO e FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, bem como de JOVEM VILELA FILHO em face de FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, P. M. D. A. P., JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO. A sentença de ID 68488280 condenou ambas as partes a pagar 10% (dez por cento) a título de honorários sucumbenciais. Em prosseguimento, foi requerido cumprimento de sentença ao ID 91321384, bem como foi apresentada impugnação referente aos valores executados (ID 93403547). Por fim, ao ID 99175278, os patronos das partes informaram a realização de acordo nos seguintes termos: a) Conforme consta do teor da sentença (ID 68488220), ante a sucumbência recíproca, as partes foram condenadas ao pagamento de honorários sucumbenciais pro rata, os quais foram arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; b) Os advogados José Neves e Rodrigo Lázaro Neves, vem a presença de Vossa Excelência, informar que concordam com o cálculo atualizado da integralidade do valor dos honorários advocatícios, no importe de R$ 153.298,69 (cento e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme planilha apresentada sob o ID 97773540; c) Os peticionantes, titulares dos créditos de honorários, acordam em fixar os valores sucumbenciais (pro-rata), da seguinte forma: c.1) Aos causídicos José Neves (OAB/RO 3953) e Rodrigo Lázaro Neves (OAB/RO 3996) caberá o percentual de 60% (sessenta por cento), perfazendo um total de R$ 91.979,22 (noventa e um mil e novecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos); c.2) Ao causídico Jovem Vilela Filho, caberá o percentual de 40% (quarenta por cento), perfazendo um total de R$ 61.319,47 (sessenta e um mil e trezentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos). Por fim, as partes requereram a homologação do acordo, a indicação de penhora nos autos de inventário ou a expedição de carta de crédito para fins de habilitação nos autos do processo de inventário n. 7005844-49.2016.8.22.0004. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Serve a sentença de carta de crédito para que os advogados José Neves (OAB/RO/3953), Rodrigo Lázaro Neves (OAB/RO/3996) e Jovem Vilela Filho (OAB/RO/2397) se habilitem nos autos de inventário n. 7005844-49.2016.8.22.0004, a fim de receberem a quantia de R$ R$ 153.298,69 (cento e cinquenta e três mil e duzentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), dos quais 60% (sessenta por cento), que perfazem o valor de R$ 91.979,22 (noventa e um mil e novecentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos) será em favor de José Neves e Rodrigo Lázaro Neves e 40% (quarenta por cento), que perfazem o valor de R$ 61.319,47 (sessenta e um mil e trezentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos) será em favor de Jovem Vilela Filho. Sem custas processuais finais. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quarta-feira, 17 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, CPF nº 84995289291, RUA RONDÔNIA 1389, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, KAROLAYNE MAZZO FREITAS, CPF nº 02519832266, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, CPF nº 77949757272, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 00936184256, RUA SANTA CLARA 3311, - DE 3100/3101 A 3353/3354 CAFEZINHO - 76913-173 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DOS REQUERENTES: JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Requerido(a) REQUERIDOS: FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO, P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, LINHA 37 KM 32 LOTE 26 GLEBA 12 F 00, CASA ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA, JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, RUA IRATI 3396 BOA ESPERANÇA - 76909-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, RUA RIO JARU 1012, - DE 700/701 A 1239/1240 DOM BOSCO - 76907-758 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, RUA DO JASMIN 1425, - ATÉ 1971/1972 SANTIAGO - 76901-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, BARRETOS 2817 ALTO ALEGRE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, RUA JOÃO GOULART 2412 B.N.H - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente Vistos. Considerando que os herdeiros do Espólio de Nilce Mazo pleitearam pelo levantamento de quantia, nos autos de inventário, para quitação das custas, concedo-lhes o prazo complementar de até 60 dias para recolhimento. No que se refere ao acordo formulado entre os patronos para recebimento dos honorários, os devedores de tal quantia são as partes, logo, elas também devem estar de acordo com a transação. Assim, intimem-se os patronos para que juntem aos autos via do acordo assinada pelas partes devedoras, em até 15 dias. Vinda a manifestação, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 9 de janeiro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, CPF nº 84995289291, RUA RONDÔNIA 1389, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA KAROLAYNE MAZZO FREITAS, CPF nº 02519832266, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, CPF nº 77949757272, RUA PRESIDENTE GEISEL 70, - ATÉ 989/990 SANTIAGO - 76901-189 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR, CPF nº 00936184256, RUA SANTA CLARA 3311, - DE 3100/3101 A 3353/3354 CAFEZINHO - 76913-173 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Requerido(a) FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, LINHA 37 KM 32 LOTE 26 GLEBA 12 F 00, CASA ZONA RURAL - 76928-000 - TEIXEIRÓPOLIS - RONDÔNIA JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, RUA IRATI 3396 BOA ESPERANÇA - 76909-510 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, RUA RIO JARU 1012, - DE 700/701 A 1239/1240 DOM BOSCO - 76907-758 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, RUA DO JASMIN 1425, - ATÉ 1971/1972 SANTIAGO - 76901-154 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, BARRETOS 2817 ALTO ALEGRE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, RUA JOÃO GOULART 2412 B.N.H - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A Vistos. Considerando a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ao ID 93403547, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias. Caso não haja concordância entre as partes, considerando a arguição de excesso de execução, fica desde já determinada a remessa dos autos à contadoria para cálculos. Com a vinda, intimem-se as partes para manifestação e só após refaça-se a conclusão. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de agosto de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004911-42.2017.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Exclusão de herdeiro ou legatário Requerente MARCELO LUIS MAZZO DE CASTRO, KAROLAYNE MAZZO FREITAS, SUZANCLER MAZZO DE ARAUJO SOUZA, FRANCISCO MASSILON DE CASTRO JUNIOR Advogado(a) JOVEM VILELA FILHO, OAB nº RO2397A Requerido(a) FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO JÚNIOR, CPF nº DESCONHECIDO, JHENNYFER OLIVEIRA TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO, P. M. D. A. P., CPF nº 07318087207, JEFERSON PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 70175526281, ALEXANDRE PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 86735519272, LOURIVAL PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 02287754261, JUNIOR CESAR PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 90505743272, FLAVIO PRUDENCIO TOLEDO, CPF nº 00728702223, ESPÓLIO DE FÁBIO PRUDÊNCIO TOLEDO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado(a) RODRIGO LAZARO NEVES, OAB nº RO3996, JOSE NEVES, OAB nº RO458A DECISÃO Vistos. Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intime-se o devedor, observando as disposições do artigo 513, § 2º, do CPC, para, em 15 (quinze) dias, pagar a importância executada de R$ 102.870,36 (cento e dois mil, oitocentos e setenta reais e trinta e seis centavos), mais as custas processuais, sob pena de o débito ser acrescido de multa processual e honorários advocatícios, cada um na razão de 10% sobre o valor devido (artigo 523, § 1º, do CPC). Advirta-o de que havendo pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito e de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário inicia-se o prazo para impugnação, que deverá ser realizada em observância ao disposto no artigo 525 do CPC. Em não havendo pagamento, certifique-se e intime-se o credor para, no prazo de até 05 (cinco) dias, atualizar o débito, acrescendo aos cálculos a multa de 10% (dez por cento), inclusive com os honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excutido, bem como para requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito. Com os cálculos, venham os autos conclusos. Sem prejuízo, desde logo, caso requerido pela parte, autorizo a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto da decisão. Cópia do presente servirá de carta/mandado de intimação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 3 de julho de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(734)