Execução de Título Extrajudicial 7004359-56.2022.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004359-56.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7004359-56.2022.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: MARIOTTA CALCADOS LTDA Advogado(a): FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI, OAB nº SP182084, JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA, OAB nº SP192757, CAROLINA SECHI MONTEIRO, OAB nº SP465033, LUIZ CHRISTIANO KUNTZ ALVES SERRA, OAB nº SP507527 Polo passivo: ANA LUIZA MARIN 04404997205 Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando que a última atualização do débito ocorreu em 10.08.2023 (ID 94453687), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte ao feito relatório discriminado dos valores devidos, a fim de efetivar a pesquisa SISBAJUD, sob pena de não realização da diligência requerida. Decorrido o prazo, apresentada a planilha atualizada, tornem conclusos os autos para pesquisa SISBAJUD. Registre-se, por fim, que em conformidade com o disposto no artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, a presente execução está suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data da ciência da intimação do autor sobre a primeira diligência infrutífera, circunstância que no caso dos autos, deu-se em 10.07.2024. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer manifestação, o feito permanecerá arquivado provisoriamente, passando a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 5 de junho de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7004359-56.2022.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: MARIOTTA CALCADOS LTDA Advogado(a): FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI, OAB nº SP182084, JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA, OAB nº SP192757, CAROLINA SECHI MONTEIRO, OAB nº SP465033, LUIZ CHRISTIANO KUNTZ ALVES SERRA, OAB nº SP507527 Polo passivo: ANA LUIZA MARIN 04404997205 Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Em que pese o requerimento da parte exequente (ID 112693329), carece de fundamentos para o deferimento. Explico. A parte autora ingressou com o processo em face de ANA LUIZA MARIN 04404997205, a qual tinha nome fantasia “Jolii Boutique”, local onde foi realizada a penhora de diversos bens (ID 92388433). Restando infrutífera as demais tentativas de penhora bens, a parte exequente pugnou por nova diligência para busca de bens, porém, indicou que "a executada, ao que parece, está comercializando produtos diversos daqueles que oferecidos para penhora no início da execução, alterando apenas o “nome de fachada” da empresa". Entretanto, fundamenta o seu pedido em uma aparência, sem trazer provas concretas ao juízo que o estabelecimento comercial, com nome fantasia "Vip Suplementos", de fato pertence a executada. Deste modo, sem a devida comprovação de que se trata de estabelecimento comercial da executada, este juízo estaria incorrendo em imprudência caso autorizasse a diligência requerida, vez que não há comprovação de que o patrimônio ali presente é da executada. Deste modo, indefiro a diligência requerida pela parte autora. No mais, intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. Registre-se, por fim, que em conformidade com o disposto no artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, a presente execução está suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data da ciência da intimação do autor sobre a primeira diligência infrutífera, circunstância que no caso dos autos, deu-se em 10.07.2024. Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer manifestação, o feito permanecerá arquivado provisoriamente, passando a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 22 de abril de 2025 Pauliane Mezabarba Juiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIOTTA CALCADOS LTDA, JOSE NABUCO 160 JD DR LUCIANO - 17212-360 - JAÚ - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI, OAB nº SP182084, JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA, OAB nº SP192757, CAROLINA SECHI MONTEIRO, OAB nº SP465033, LUIZ CHRISTIANO KUNTZ ALVES SERRA, OAB nº SP507527 EXECUTADO: ANA LUIZA MARIN 04404997205, GETULIO VARGAS 2520 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem em anexo as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. No mais, determino à CPE: 1 - Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2 - Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, retornem os autos para as providências necessárias. 3 - Zerada a conta judicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004359-56.2022.8.22.0019 intime-se a parte exequente para dar andamento válido ao feito, no prazo 10 (dez) dias. 4 - Com ou sem manifestação, venham concluso para deliberação. Intime-se. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 3 de janeiro de 2025. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004359-56.2022.8.22.0019 EXEQUENTE: MARIOTTA CALCADOS LTDA, JOSE NABUCO 160 JD DR LUCIANO - 17212-360 - JAÚ - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI, OAB nº SP182084, JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA, OAB nº SP192757, CAROLINA SECHI MONTEIRO, OAB nº SP465033, LUIZ CHRISTIANO KUNTZ ALVES SERRA, OAB nº SP507527 EXECUTADO: ANA LUIZA MARIN 04404997205, GETULIO VARGAS 2520 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF/CNPJ da parte executada. Seguem em anexo a consulta. No mais, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, promover o andamento do feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Machadinho D´Oeste/RO, 1 de outubro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

02/10/2024, 00:00

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