Execução Fiscal 7012854-85.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

RODRIGUES E BERTELLI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/08/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:22

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:02

Mandado

15/07/2024, 22:58

Documento (Certidão)

03/07/2024, 10:25

Mandado

13/05/2024, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 12:06

Mandado

09/05/2024, 13:24

Mandado

01/04/2024, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:16

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:38

Todas as movimentações(107)

Definitivo

09/08/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:22

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:02

Mandado

15/07/2024, 22:58

Documentos

•10/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2024, 10:25

Mandado

13/05/2024, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2024, 12:06

Mandado

09/05/2024, 13:24

Mandado

01/04/2024, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 12:29

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 12:16

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:36

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/01/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 07:35

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 01:35

Publicação

10/01/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RODRIGUES E BERTELLI LTDA, RUA BRASÍLIA 3221, - DE 3181/3182 A 3341/3342 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-748 - PORTO VELHO - RONDÔNIA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXECUTADO: RODRIGUES E BERTELLI LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA BRASÍLIA 3221, - DE 3181/3182 A 3341/3342 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-748 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho-RO, 9 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012854-85.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de RODRIGUES E BERTELLI LTDA, para recebimento do crédito descrito nas CDAs nº 1838/2018, 1840/2018, 1839/2018 e 1841/2018. A Exequente noticiou o pagamento do débito principal e honorários e requereu a extinção da demanda. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Intime-se a Executada para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de quinze dias. Em caso de não pagamento, encaminhe-se o débito para protesto no tabelionato competente e inscrição em dívida, conforme disposto nos artigos 35 à 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016. Na sequência, arquivem-se com baixa. Sem constrições existentes. A cópia servirá de CARTA/MANDADO. P. R. I. C. Endereço:

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:12

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 18:35

Decurso de Prazo

11/09/2023, 04:36

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 12:15

Publicação

02/08/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RODRIGUES E BERTELLI LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7012854-85.2018.8.22.0001 Vistos, Embora o imóvel consista na garantia principal do débito tributário de IPTU, a legislação prevê expressamente a preferência da penhora de dinheiro (art. 835, I do NCPC e art. 11, I da LEF) à penhora de imóveis (art. 835, V do NCPC e art. 11, IV da LEF ), de modo que há possibilidade de utilização dos convênios à disposição deste Juízo para constrição de bens e valores de maneira mais efetiva, célere e menos gravosa. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud e outros convênios, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RODRIGUES E BERTELLI LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7012854-85.2018.8.22.0001 Vistos, Embora o imóvel consista na garantia principal do débito tributário de IPTU, a legislação prevê expressamente a preferência da penhora de dinheiro (art. 835, I do NCPC e art. 11, I da LEF) à penhora de imóveis (art. 835, V do NCPC e art. 11, IV da LEF ), de modo que há possibilidade de utilização dos convênios à disposição deste Juízo para constrição de bens e valores de maneira mais efetiva, célere e menos gravosa. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud e outros convênios, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 1 de agosto de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 09:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/08/2023, 09:07

Decurso de Prazo

01/03/2023, 10:37

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 15:38

Publicação

01/02/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 07:44

Mero expediente

31/01/2023, 07:44

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:03

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/09/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 12:22

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 12:14

Mero expediente

12/07/2022, 10:21

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 21:13

Documento (Certidão)

25/05/2022, 11:45

Decurso de Prazo

28/04/2022, 22:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2022, 09:42

Outras Decisões

25/04/2022, 07:51

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:15

Mandado

25/02/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 10:53

Mandado

17/01/2022, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2022, 14:09

Outras Decisões

13/01/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

30/12/2021, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 09:02

Outras Decisões

24/11/2021, 07:01

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 08:34

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 14:41

Documento (Certidão)

18/11/2021, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 08:48

Outras Decisões

22/09/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 09:06

Decurso de Prazo

18/09/2021, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 06:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 21:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2021, 15:13

Outras Decisões

01/03/2021, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/01/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 10:43

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2020, 17:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/05/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 21:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2020, 14:57

Outras Decisões

31/01/2020, 10:26

Conclusão (para despacho)

09/01/2020, 14:55

Decurso de Prazo

25/12/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 18:17

Decurso de Prazo

30/11/2018, 14:48

Decurso de Prazo

14/11/2018, 07:59

Publicação

05/11/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 16:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/10/2018, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/10/2018, 09:44

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2018, 08:25

Decurso de Prazo

07/05/2018, 03:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 23:25

Mandado

26/04/2018, 23:25

Expedição de documento

06/04/2018, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2018, 17:17

Mero expediente

05/04/2018, 18:48

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 13:42

Distribuição (sorteio)

04/04/2018, 13:42

Despacho

•02/08/2023, 00:00

•02/08/2023, 00:00