Execução Fiscal 7033601-56.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7033601-56.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:03

Publicação

22/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NELSON LUIZ JUCHEM, N & V SERVICOS LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE BRUNO CECONELLO, OAB nº RO1855 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033601-56.2018.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de NELSON LUIZ JUCHEM, N & V SERVICOS LTDA - ME, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Concedo os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 CPC), isentando o Executado do pagamento das custas e demais despesas processuais. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 21 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 00:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:13

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:54

Publicação

21/06/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: NELSON LUIZ JUCHEM, N & V SERVICOS LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE BRUNO CECONELLO, OAB nº RO1855 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7033601-56.2018.8.22.0001 Vistos, Com fulcro no art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar quanto ao pedido de justiça gratuita pleiteado pela parte (ID 106887377e documentos anexos), em 30 dias. Após, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de junho de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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