Execução de Título Extrajudicial 7008884-54.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008884-54.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2024, 16:58

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:40

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 16:28

Publicação

16/04/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, CNPJ nº 25026241000130, AVENIDA BELO HORIZONTE 2411, EDIFÍCIO DUBAI NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238, AV: BELO HORIZONTE 2297, - DE 2001 A 2339 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-081 - CACOAL - RONDÔNIA, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, R HEBERT DE AZEVEDO 1354, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: MARIA THELMA PAVANELLO, LINHA 14, LOTE 04 Gleba 14 ZONA RURAL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (art. 487, III, b, CPC). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7008884-54.2021.8.22.0007 Prestação de Serviços Execução de Título Extrajudicial intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (art. 523, CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 11 de abril de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 08:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/04/2024, 08:02

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 10:27

Petição

05/04/2024, 10:04

Mandado

01/04/2024, 16:49

Mandado

09/02/2024, 07:29

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:04

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, CNPJ nº 25026241000130, AVENIDA BELO HORIZONTE 2411, EDIFÍCIO DUBAI NOVO HORIZONTE - 76962-091 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARTA DA COSTA PEREIRA, OAB nº RO9238, AV: BELO HORIZONTE 2297, - DE 2001 A 2339 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-081 - CACOAL - RONDÔNIA, ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, PREFEITURA DE CACOAL CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, R HEBERT DE AZEVEDO 1354, - DE 1178 A 1510 - LADO PAR OLARIA - 76801-258 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: MARIA THELMA PAVANELLO, LINHA 14, LOTE 04 Gleba 14 ZONA RURAL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (art. 487, III, b, CPC). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7008884-54.2021.8.22.0007 Prestação de Serviços Execução de Título Extrajudicial intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (art. 523, CPC). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 11 de abril de 2024 IVENS DOS REIS FERNANDES Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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