Execução de Título Extrajudicial 7002854-14.2023.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002854-14.2023.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:11

Publicação

03/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CASA DO ADUBO S.A, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 1728 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, RUA CLOVIS MACHADO, - ATÉ 799 - LADO ÍMPAR ENSEADA DO SUA - 29050-585 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, RUA JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ 300, 20 ANDAR ENSEADA DO SUÁ - 29050-545 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA, OAB nº ES38824, AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 955, - DE 265 AO FIM - LADO ÍMPAR ENSEADA DO SUÁ - 29050-335 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO Parte requerida: NEUDI DALAZEM, ESTÂNCIA GAÚCHA, LINHA 09, KM 6,5 ZONA RUAL - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002854-14.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 162.966,23 () Parte Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que as partes formularam aditivo ao acordo anteriormente homologado (ID 102085957). As partes estão bem representadas, o objeto é lícito e o direito transigível, de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, HOMOLOGO O ADITIVO AO ACORDO (ID 102085957), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo. Com a quitação, conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES. Cerejeiras/RO, terça-feira, 2 de abril de 2024 FABRIZIO AMORIM DE MENEZES Juiz de Direito

03/04/2024, 00:00

Definitivo

02/04/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:22

Homologação de Transação

02/04/2024, 09:22

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 09:00

Desarquivamento

26/02/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 12:51

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:08

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:55

Decurso de Prazo

23/01/2024, 00:05

Definitivo

10/01/2024, 10:45

Publicação

10/01/2024, 01:31

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: CASA DO ADUBO S.A, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 1728 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA COSTA RIBEIRO, OAB nº ES24615, RUA CLOVIS MACHADO, - ATÉ 799 - LADO ÍMPAR ENSEADA DO SUA - 29050-585 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, RUA JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ 300, 20 ANDAR ENSEADA DO SUÁ - 29050-545 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA, OAB nº ES38824, AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 955, - DE 265 AO FIM - LADO ÍMPAR ENSEADA DO SUÁ - 29050-335 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO Parte requerida: NEUDI DALAZEM, ESTÂNCIA GAÚCHA, LINHA 09, KM 6,5 ZONA RUAL - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Em análise aos autos, observo que as partes compuseram acordo. Isso posto, estando regularizado o instrumento, sendo o objeto lícito e as partes capazes, não havendo qualquer vício de vontade aparente na formalização e efetivação da transação, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições ali expostas e, via de consequência, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 8º da Lei Estadual n. 3.896/2016, isento as partes do pagamento de custas processuais. A sentença transitará em julgado na data da publicação, considerando que o acordo importa em renúncia tácita ao prazo recursal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002854-14.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 162.966,23 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cerejeiras terça-feira, 9 de janeiro de 2024 às 14:13. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: CASA DO ADUBO S.A, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 1728 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTA BORTOT CESAR, OAB nº ES21768, LARA BARBOSA DA FONSECA, OAB nº ES23848, RUA JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ 300, 20 ANDAR ENSEADA DO SUÁ - 29050-545 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO, VICTOR REIS SILVEIRA SIQUEIRA, OAB nº ES38824, AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 955, - DE 265 AO FIM - LADO ÍMPAR ENSEADA DO SUÁ - 29050-335 - VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO Parte requerida: NEUDI DALAZEM, ESTÂNCIA GAÚCHA, LINHA 09, KM 6,5 ZONA RUAL - 76999-000 - PIMENTEIRAS DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7002854-14.2023.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 162.966,23 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) Parte Vistos. Das custas processuais Considerando que o art. 4º da Lei 1.060/50, com as alterações da Lei 7.510/86, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a qual passou a determinar que a parte interessada no benefício da justiça gratuita deve comprovar no processo a insuficiência de recursos financeiros (art. 5º, inciso LXXIV da CF/88), bem como que referido dispositivo legal, acompanhado do art. 2º e 3º, dentre outros da Lei 1.060/50, foi expressamente revogado pelo Código Civil de 2015 (inciso III do art. 1.072 do CPC/2015), intime-se a parte autora para recolher o pagamento das custas ou comprovar a impossibilidade pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo: a) - apresentar certidão expedida pela Prefeitura Municipal e também pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens imóveis urbanos e rurais em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); b) - apresentar certidão expedida pelo IDARON acerca da existência de gado em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); c) - apresentar certidão expedida pelo DETRAN acerca da existência de veículos em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); d) - apresentar cópia das declarações de renda e de bens dos últimos 2 (dois) exercícios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o); e) - apresentar os comprovantes de despesas mensais fixas; f) - apresentar os comprovantes de rendas mensais da parte autora e também de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o) dos últimos 3 meses; e g) – informar acerca da existência de empresas ou comércios em nome da parte autora e de seu(a) eventual esposo(a)/companheira(o). Cumprida as determinações, remeta-se os autos conclusos. Do prosseguimento do feito 1) CITE-SE a parte Executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias (art. 829, do CPC) ou, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. 1.1) Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 1.2) No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito da parte exequente e requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC), desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários. Nesta hipótese, o cartório deste Juízo deverá intimar o credor para se manifestar quanto ao depósito e, logo em seguida, os autos virão conclusos para decisão. 2) Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e a avaliação de bens suficientes para satisfazer a obrigação, considerando, para tanto, o valor da petição inicial, lavrando-se o respectivo auto, intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.1) Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 2.2) O executado pode requerer a substituição da penhora, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. 2.3) Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar. 2.4) Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 03 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849, do CPC). 3) Não encontrando bens penhoráveis, intime-se a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. 4) Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, o sr. Oficial de Justiça deverá certificar detalhadamente, as diligências realizadas e proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, considerando, para tanto, o valor da petição inicial e cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do NCPC. 4.1) Efetuado o arresto, determino ao Cartório deste Juízo que proceda a intimação da parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender relevante, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC, advertindo-a de que terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 5) Havendo a citação e não sendo localizados bens pelo oficial de justiça, a parte credora poderá, ainda, requerer a pesquisa via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, devendo apresentar demonstrativo atualizado do crédito, bem como recolher as custas de que tratam o artigo 17, da Lei n. 3.896/2016. 6) Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, intimando-o para tanto por DJE para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado da parte executada. 6.1) Silenciando-se a parte exequente quanto ao impulsionamento do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do CPC. 6.2) Não promovendo a citação da parte executada, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212 e §§ e art. 252 do CPC. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, COMO CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA/MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E AVERBAÇÃO. Cerejeiras quarta-feira, 8 de novembro de 2023 às 09:25. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

09/11/2023, 00:00

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