Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006266-93.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006266-93.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2024, 12:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:20

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 00:10

Publicação

12/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEISY TALINE DUTRA DE OLIVEIRA, CPF nº 85974390253 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SENTENÇA Intimado para quitar a RPV, o município deixou transcorrer in albis o prazo. Concedidos mais 30 dias de prazo e, posteriormente, intimado a comprovar a quitação em 48 horas, mais uma vez limita-se a requerer dilação de prazo. Assim, outra alternativa não há senão o sequestro de valores. Portanto, bloqueia-se os R$ 8.106,61 de sua conta bancária. Por conseguinte, autoriza-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que envia-se os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 8.110,85 SALVADOR LUIZ PALONI 04248033801 1532132 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 14060 C.: 10164-8 TOTAL R$ 8.110,85 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Zerada a conta judicial, arquivem-se. No mais, satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do código de Processo Civil. Rolim de Moura, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 às 23:01 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7006266-93.2022.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo R$ 5.113,51

12/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 23:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 23:02

Outras Decisões

08/02/2024, 23:02

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:41

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 00:22

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEISY TALINE DUTRA DE OLIVEIRA, CPF nº 85974390253 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA SENTENÇA Intimado para quitar a RPV, o município deixou transcorrer in albis o prazo. Concedidos mais 30 dias de prazo e, posteriormente, intimado a comprovar a quitação em 48 horas, mais uma vez limita-se a requerer dilação de prazo. Assim, outra alternativa não há senão o sequestro de valores. Portanto, bloqueia-se os R$ 8.106,61 de sua conta bancária. Por conseguinte, autoriza-se a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que envia-se os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 8.110,85 SALVADOR LUIZ PALONI 04248033801 1532132 - 0 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 14060 C.: 10164-8 TOTAL R$ 8.110,85 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Zerada a conta judicial, arquivem-se. No mais, satisfeita a obrigação, extingo o processo nos termos do art. 924, inc. II, do código de Processo Civil. Rolim de Moura, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024 às 23:01 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura 7006266-93.2022.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo R$ 5.113,51

12/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

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