Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001337-55.2020.8.22.0020 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001337-55.2020.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2025, 15:03

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:11

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:33

Publicação

13/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001337-55.2020.8.22.0020. Autor: ADELCIO LEOZILIO PLASTER ADVOGADO DO REQUERENTE: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. O INSS concordou anteriormente com os cálculos da contadoria (ID 104938639), inclusive já houve a expedição das RPV's e o INSS já foi intimado para manifestar sobre elas, tendo decorrido o prazo sem manifestação. Além disso, já houve a expedição de alvará para levantamento dos valores e a extinção do feito (ID 109438451). Assim, não há razão para apresentação de impugnação após a extinção do feito. Ciência às partes. Após, arquive-se. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 10 de fevereiro de 2025. Denise Pipino Figueiredo Juiz(a) de Direito

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 14:59

Decurso de Prazo

11/02/2025, 03:39

Arquivamento

10/02/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 09:51

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:34

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:01

Publicação

20/01/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADELCIO LEOZILIO PLASTER REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA COM ALVARÁ Tendo em vista que o executado quitou o débito, extingo o feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará devendo a instituição bancária conveniada observar os seguintes dados: _____________________________________________________________ ALVARÁ JUDICIAL FAVORECIDO: REQUERENTE: ADELCIO LEOZILIO PLASTER, CPF nº 45130833791e/ou ADVOGADO DO REQUERENTE: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822. FINALIDADE: Proceder ao levantamento e/ou retirada do valor constante nos autos e seus rendimentos de conta, existentes na conta judicial vinculada a este Juízo, nº 600127258869 e conta nº 2900127258815, do Banco do Brasil S.A, Agência 4200, devendo encerrar esta conta judicial ao final. PRAZO DE VALIDADE: 30 dias (art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais), em caso de expiração do prazo deverá o favorecido peticionar novo alvará, em até 05 dias, sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora deste tribunal. Recomenda-se que a parte favorecida levante os valores no prazo de 5 dias a fim de otimizar os trâmites finais do processo. Para tanto deve imprimir esta decisão e dirigir-se à agência do Banco do Brasil portando documentos pessoais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] 7001337-55.2020.8.22.0020 Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública , CPF nº 45130833791e/ou ADVOGADO DO Intime-se via sistema PJE. P. R. I., arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Nova Brasilândia D'Oeste, 7 de agosto de 2024 Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7001337-55.2020.8.22.0020. EXEQUENTE: ADELCIO LEOZILIO PLASTER, CPF nº 45130833791, RUA LUCIDIO COLA 3210 CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS, OAB nº RO5822 EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, RUA PRESIDENTE VARGAS 1024, - DE 904/905 A 1075/1076 CENTRO - 76900-038 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, nos próprios autos, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, caput do Novo CPC). 2. Em havendo a oferta de impugnação, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 2.1 Se o exequente concordar com os valores apresentados na impugnação, expeça-se RPV/precatório em favor do exequente, independente de nova decisão. Nesse caso, arbitro honorários da fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) do valor da execução (art. 85, §§ 2º e 3º, I, CPC), deduzidos os honorários da fase de conhecimento, cujo montante deverá ser acrescido ao débito principal (art. 85, § 13, CPC). 2.2 Não havendo concordância do exequente, encaminhem-se os autos ao contador judicial, após, dê-se vista às partes, somente então promova-se a conclusão do feito. 3. Em caso de concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização e proceda-se ao necessário para expedição de RPV/PRECATÓRIO (art. 910, §1º CPC), tornando assim possível o pagamento do valor e disponibilização para o exequente. Nesse caso, não são devidos honorários advocatícios, vez que não terá ocorrido impugnação (art. 85, § 7º, CPC). 4. Expedida a(s) RPV(s), aguarde-se pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). 5. Com a comprovação do cumprimento da(s) RPV(s): 5.1 - Expeça-se o(s) alvará(s) para pagamento dos valores que serão depositados judicialmente, autorizando o saque pelo advogado, desde que ele possua poderes específicos para tanto. 5.2 - Após, intime-se o patrono da parte autora para retirar o(s) alvará(s) expedido(s), podendo fazê-lo via internet, devendo, no prazo de 5 dias, comprovar o levantamento do(s) mesmo(s), sob pena de extinção pelo pagamento. 5.3 - Somente então, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia do Oeste-RO, 17 de janeiro de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

18/01/2024, 00:00

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