Execução Fiscal 7003613-18.2017.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Jaru - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Jaru - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELITON DA SILVA BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:11

Publicação

07/07/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 13:27

Expedição de documento

06/07/2026, 13:27

Outras Decisões

06/07/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:51

Mandado (não-realizada)

23/04/2026, 20:25

Mandado

06/03/2026, 07:18

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:07

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:44

Todas as movimentações(442)

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:11

Publicação

07/07/2026, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 13:27

Expedição de documento

06/07/2026, 13:27

Documentos

•04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

06/07/2026, 13:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 16:51

Mandado (não-realizada)

23/04/2026, 20:25

Mandado

06/03/2026, 07:18

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 15:07

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:44

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:50

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 01:43

Publicação

04/08/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Expeça-se mandado de intimação do empregador da parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove que o depósito da penhora salarial, bem como para comprovar o salário recebido pela parte executada nos últimos 12 meses, mediante a apresentação dos contracheques. A medida se torna necessária para demonstrar que o percentual da penhora salarial está sendo atendido. 2- Com a manifestação do empregador, autora: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ELITON DA SILVA BATISTA, AVN SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA 2241 2241, JARDIM NOVO HORIZONTE SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar. 3- Após, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 1 de agosto de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:07

Outras Decisões

01/08/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 13:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:18

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:58

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2025, 02:17

Publicação

08/04/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Acolho o pedido da parte exequente e suspendo o feito por 90 dias. 2- Decorrido o prazo, autora: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ELITON DA SILVA BATISTA, AVN SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA 2241 2241, JARDIM NOVO HORIZONTE SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 7 de abril de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 21:21

Por decisão judicial

07/04/2025, 21:21

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 08:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:33

Publicação

14/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.376,56 MUNICÍPIO DE JARU - RO 04279238000159 01515851 - 0 Sim (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 TOTAL R$ 1.376,56 2- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, certifique-se ou junte-se cópia do extrato da conta judicial e retornem os autos conclusos. 4- Efetivada a transferência, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, informar o saldo remanescente e requerer o que de direito. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 13:14

Outras Decisões

13/02/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 10:52

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:12

Mandado (competência exclusiva)

07/11/2024, 16:14

Documento (Certidão)

07/11/2024, 07:10

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 09:45

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:05

Mandado

15/10/2024, 07:11

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2024, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 00:18

Publicação

14/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- Expeça-se mandado de intimação do empregador da parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove que o salário recebido pela parte executada nos últimos 12 meses, mediante a apresentação dos contracheques. A medida se torna necessária para demonstrar que o percentual da penhora salarial está sendo atendido. 2- Com a manifestação do empregador, autora: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ELITON DA SILVA BATISTA, AVN SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA 2241 2241, JARDIM NOVO HORIZONTE SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar. 3- Após, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 11 de outubro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

14/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:11

Outras Decisões

11/10/2024, 08:11

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 08:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 16:41

Documento (Certidão)

21/08/2024, 10:17

Documento (Certidão)

21/08/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:34

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 08:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 03:07

Publicação

17/06/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 457,17 MUNICÍPIO DE JARU - RO 04279238000159 1515851 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 TOTAL R$ 457,17 2- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, certifique-se ou junte-se cópia do extrato da conta judicial e retornem os autos conclusos. 4- Efetivada a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 14 de junho de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

17/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 19:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 19:44

Outras Decisões

14/06/2024, 19:44

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:46

Documento (Certidão)

03/04/2024, 07:22

Documento (Certidão)

27/03/2024, 12:15

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:00

Documento (Certidão)

07/03/2024, 13:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 01:47

Publicação

01/03/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ELITON DA SILVA BATISTA, CPF nº 61725471272, AVN SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA 2241 2241, JARDIM NOVO HORIZONTE SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se o empregador da parte executada para, no prazo de 15 dias: a) apresentar o informe de rendimentos / contracheque do executado dos últimos 06 meses; b) realizar as transferências referente a penhora salarial mensalmente de forma adequada, comprovando desconto mensal com a apresentação do informe de rendimento / contracheque; e c) o depósito dos valores sejam realizados diretamente para a conta do ente municipal, conforme já informado nos autos. 2- Com a resposta da intimação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar. 3- Após, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 14:05

Outras Decisões

29/02/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:58

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 16:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:44

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 01:28

Publicação

10/01/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico, sem a geração de documento / comprovante. 2- Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 606,58 MUNICÍPIO DE JARU - RO 04279238000159 1515851 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 TOTAL R$ 606,58 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Comprovada a transferência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar o saldo remanescente e requerer o que de direito. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 9 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

10/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:07

Outras Decisões

09/01/2024, 16:07

Documento (Certidão)

19/12/2023, 11:41

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 10:40

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:12

Mandado (não-realizada)

07/11/2023, 10:43

Documento (Certidão)

27/10/2023, 08:41

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:45

Mandado

18/10/2023, 07:05

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2023, 15:33

Publicação

12/10/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARU - RO, AV. PADRE ADOLPHO ROHL, 1º ANDAR, ESQUINA COM RUA, PRÉDIO DA EMPRESA NOVALAR CENTRO - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: ELITON DA SILVA BATISTA, CPF nº 61725471272, AVN SEBASTIAO CABRAL DE SOUZA 2241 2241, JARDIM NOVO HORIZONTE SETOR 04 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Acolho o pedido do exequente e determino a intimação do empregador do executado para, no prazo de 15 dias, depositar os valores referente a penhora salarial, especificamente quanto aos meses de agosto e setembro. 2- Com a informação ou decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 dias. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 11 de outubro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 13:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 10:36

Decurso de Prazo

23/08/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 10:36

Mandado (competência exclusiva)

31/07/2023, 09:06

Documento (Certidão)

28/07/2023, 12:42

Decurso de Prazo

24/07/2023, 06:27

Decurso de Prazo

24/07/2023, 06:22

Decurso de Prazo

20/07/2023, 07:03

Decurso de Prazo

20/07/2023, 06:04

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:25

Mandado

18/07/2023, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

17/07/2023, 09:01

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:24

Publicação

10/07/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico, sem a geração de documento / comprovante. 2- Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Valor: R$ 1.233,07 Beneficiário: MUNICÍPIO DE JARU - RO - CNPJ 04.279.238/0001-59 Conta judicial: 1515851 - 0 Destino dos valores: Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2976 C.: 1-0 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Comprovada a liberação dos valores, proceda com a intimação do empregador da parte executada para, no prazo de 15 dias, apresentar a cópia do contracheque mensal do executado referente ao mês anterior a intimação. 5- Atendido o item anterior, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 20:15

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 08:47

Documento (Certidão)

20/06/2023, 11:51

Decurso de Prazo

16/06/2023, 00:42

Publicação

05/06/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ELITON DA SILVA BATISTA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7003613-18.2017.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente/ Vistos, etc. 1- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar: a) se a conta indicada é do tipo conta corrente pessoa jurídica ou conta jurídica órgão público; e b) confirmar o número da conta indicada. 1.1- Justifico a medida: a expedição de alvará eletrônico (nova ferramenta do TJ-RO para facilitar a transferência de valores) requer a certeza / exatidão dos dados, a fim de evitar erros nos autos judiciais. 2- Com as informações, retornem os autos conclusos para liberação dos valores. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 2 de junho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:37

Outras Decisões

02/06/2023, 11:37

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:14

Decurso de Prazo

20/05/2023, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2023, 11:40

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:36

Documento (Certidão)

10/05/2023, 11:35

Mandado (dependência)

27/04/2023, 12:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:21

Mandado

12/04/2023, 12:21

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 10:39

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 12:59

Publicação

05/04/2023, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:10

Arquivamento

04/04/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 07:59

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:23

Mandado (para despacho)

28/02/2023, 10:22

Mandado

15/02/2023, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2023, 12:04

Expedição de documento

14/02/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 11:30

Mandado (não-realizada)

15/01/2023, 18:57

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:14

Mandado

07/12/2022, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2022, 08:39

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 12:35

Publicação

06/12/2022, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 02:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 13:05

Por decisão judicial

05/12/2022, 13:05

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 08:27

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 09:58

Documento (Certidão)

11/11/2022, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 18:58

Documento (Certidão)

04/11/2022, 11:13

Documento (Certidão)

27/10/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:12

Documento (Certidão)

14/10/2022, 12:23

Decurso de Prazo

08/10/2022, 00:09

Documento (Certidão)

05/10/2022, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 10:27

Publicação

29/09/2022, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 11:08

Por decisão judicial

28/09/2022, 11:08

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 12:45

Decurso de Prazo

23/08/2022, 00:21

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:20

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2022, 11:00

Publicação

11/08/2022, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2022, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:50

Outras Decisões

10/08/2022, 12:50

Decurso de Prazo

02/08/2022, 06:05

Decurso de Prazo

26/07/2022, 13:44

Decurso de Prazo

25/07/2022, 22:57

Decurso de Prazo

20/07/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 12:23

Documento (Certidão)

22/06/2022, 11:45

Mandado

21/06/2022, 20:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 20:41

Mandado

27/05/2022, 10:23

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 09:32

Expedição de documento (Mandado)

26/05/2022, 22:20

Publicação

26/05/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 01:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 11:02

Outras Decisões

25/05/2022, 11:02

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 10:16

Decurso de Prazo

29/04/2022, 03:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 07:50

Documento (Certidão)

07/04/2022, 07:48

Documento (Certidão)

04/04/2022, 17:39

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2022, 11:22

Publicação

31/03/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2022, 11:53

Outras Decisões

30/03/2022, 11:53

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 10:36

Documento (Certidão)

12/01/2022, 07:24

Documento (Certidão)

04/01/2022, 10:29

Documento (Certidão)

24/12/2021, 08:55

Decurso de Prazo

17/12/2021, 00:26

Mandado (de justificação)

15/12/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 16:33

Mandado

01/12/2021, 07:19

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2021, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2021, 11:36

Documento (Certidão)

23/11/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 11:42

Decurso de Prazo

12/10/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2021, 08:42

Publicação

01/10/2021, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2021, 08:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 15:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 08:06

Decurso de Prazo

11/09/2020, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 09:55

Documento (Certidão)

02/09/2020, 09:52

Publicação

01/09/2020, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 12:28

Documento (Certidão)

09/06/2020, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 11:58

Expedição de documento (sorteio manual)

26/05/2020, 07:32

Documento (Certidão)

25/05/2020, 10:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 09:46

Documento (Certidão)

11/05/2020, 09:21

Decurso de Prazo

09/05/2020, 01:00

Documento (Certidão)

08/05/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 09:18

Publicação

09/03/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 16:15

Outras Decisões

05/03/2020, 16:15

Documento (Certidão)

04/03/2020, 09:36

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 12:47

Documento (Certidão)

20/02/2020, 12:02

Documento (Certidão)

14/02/2020, 07:53

Documento (Certidão)

12/02/2020, 09:09

Documento (Certidão)

06/02/2020, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 12:48

Documento (Certidão)

04/02/2020, 08:33

Documento (Certidão)

04/02/2020, 08:17

Decurso de Prazo

29/01/2020, 02:07

Documento (Certidão)

27/01/2020, 16:18

Documento (Certidão)

24/01/2020, 17:48

Documento (Certidão)

17/01/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2020, 08:44

Publicação

08/01/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2020, 11:18

Outras Decisões

07/01/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 12:14

Documento (Certidão)

09/09/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 17:28

Decurso de Prazo

30/08/2019, 04:12

Mandado

27/08/2019, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2019, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 11:46

Publicação

26/08/2019, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2019, 09:04

Outras Decisões

23/08/2019, 09:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 12:16

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 10:55

Documento (Certidão)

20/08/2019, 10:54

Documento (Certidão)

20/08/2019, 10:53

Documento (Certidão)

16/08/2019, 10:25

Decurso de Prazo

07/08/2019, 14:25

Publicação

02/08/2019, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2019, 16:49

Outras Decisões

31/07/2019, 16:49

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2019, 11:32

Decurso de Prazo

25/05/2019, 01:45

Publicação

21/05/2019, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 10:58

Mero expediente

20/05/2019, 10:58

Conclusão (para despacho)

17/05/2019, 11:00

Documento (Certidão)

17/05/2019, 11:00

Decurso de Prazo

17/05/2019, 01:51

Decurso de Prazo

07/05/2019, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 16:04

Mandado (não-realizada)

16/04/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 12:08

Documento (Certidão)

29/03/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

29/03/2019, 12:08

Publicação

14/03/2019, 00:41

Mandado

13/03/2019, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2019, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2019, 16:18

Documento (Certidão)

13/03/2019, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 09:48

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 15:54

Decurso de Prazo

22/02/2019, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2019, 09:00

Documento (Certidão)

13/02/2019, 08:58

Publicação

02/02/2019, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2019, 11:51

Documento (Certidão)

25/01/2019, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2019, 11:30

Outras Decisões

24/01/2019, 11:30

Conclusão (para despacho)

23/01/2019, 16:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 14:56

Decurso de Prazo

06/12/2018, 09:53

Publicação

29/11/2018, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2018, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 11:27

Mero expediente

28/11/2018, 11:26

Decurso de Prazo

23/11/2018, 07:24

Conclusão (para decisão)

22/11/2018, 07:21

Publicação

20/11/2018, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2018, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 17:43

Conclusão (para despacho)

09/11/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 09:30

Decurso de Prazo

03/11/2018, 01:19

Publicação

30/10/2018, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 10:58

Mero expediente

29/10/2018, 10:58

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 08:20

Decurso de Prazo

17/10/2018, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 09:53

Petição (Petição (outras))

16/10/2018, 15:28

Decurso de Prazo

11/09/2018, 15:10

Documento (Certidão)

05/09/2018, 09:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 18:29

Documento (Certidão)

27/08/2018, 12:26

Documento (Certidão)

23/08/2018, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 08:41

Documento (Certidão)

21/08/2018, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 16:52

Mero expediente

20/08/2018, 16:52

Conclusão (para despacho)

20/08/2018, 16:21

Petição (Petição (outras))

20/08/2018, 15:11

Documento (Certidão)

17/08/2018, 10:55

Decurso de Prazo

06/08/2018, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2018, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 18:36

Mandado (prevenção)

01/08/2018, 18:36

Decurso de Prazo

10/07/2018, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2018, 16:17

Expedição de documento

06/07/2018, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2018, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2018, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2018, 10:48

Mero expediente

04/07/2018, 10:47

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2018, 16:36

Mero expediente

12/06/2018, 15:51

Conclusão (para decisão)

05/06/2018, 07:16

Mero expediente

29/05/2018, 10:17

Conclusão (para despacho)

29/05/2018, 09:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2018, 12:30

Mero expediente

05/04/2018, 10:56

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 09:23

Mero expediente

01/02/2018, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/12/2017, 12:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2017, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/11/2017, 10:55

Mandado (não-realizada)

16/11/2017, 10:55

Documento (Certidão)

24/10/2017, 08:02

Expedição de documento

20/10/2017, 08:03

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2017, 07:30

Mero expediente

18/10/2017, 09:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 08:16

Distribuição (sorteio)

18/10/2017, 08:16

Decisão

•08/04/2025, 00:00

•14/02/2025, 00:00

•14/10/2024, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•01/03/2024, 00:00

•10/01/2024, 00:00

•12/10/2023, 00:00

•07/07/2023, 00:00

•05/06/2023, 00:00