Execução de Título Extrajudicial 7004824-29.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004824-29.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

08/05/2025, 10:06

Decurso de Prazo

09/04/2025, 03:21

Decurso de Prazo

09/04/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:16

Publicação

31/03/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7004824-29.2021.8.22.0010. EXEQUENTES: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Polo Passivo: ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO – 5 ANOS (art. 921, §2º do CPC) - até 09/05/2028. 1) Execução que tramita sem maiores resultados. 2) Buscas negativas. Todas diligências até então feitas restaram sem muitos, incluindo SISBAJUD, RENAJUD, mandados, etc. O que era possível ao Juízo foi feito. 3) Devem ser priorizados os processos com alguma chance de êxito e que o exequente se esforce para localizar bens, o que não é o caso dos autos. 4) O exequente não indicou bens em nome do executado, o que não interrompe nem suspende o prazo prescricional. 5) Restando negativas as diligências e não havendo indicação de bens penhoráveis ou endereço do executado, AGUARDE-SE o prazo de cinco anos, no arquivo provisório (sem baixa no distribuidor). Neste sentido: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Perda superveniente do interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Hipótese de arquivamento. Recurso provido. A não localização de bens penhoráveis não enseja a extinção de cumprimento de sentença, mas sim a sua suspensão ou arquivamento, conforme previsto no art. 921 do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000545-32.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 16/02/2024 Como a remessa ao arquivo provisório foi em 09/05/2022 (ID 76645560), com suspensão por um ano (do que o exequente fora intimado), o prazo prescricional voltou a correr 09/05/2023 (art. 921, §4.º do CPC) e se expirará em 09/05/2028 (art. 206, §5.º, I, do Código Civil). Intimem-se as partes por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 3 de março de 2025 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TECIDOS ROLIM LTDA - EPP, FRANCISCO JESUEL SIMIONATO ADVOGADO DOS

31/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:48

Execução frustrada

06/03/2025, 08:31

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:13

Publicação

20/12/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004824-29.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: TECIDOS ROLIM LTDA - EPP e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 EXECUTADO: ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte EXEQUENTE intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados (ID 113375296 e 113375296). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 07:56

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7004824-29.2021.8.22.0010. EXEQUENTES: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Polo Passivo: ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO – 5 ANOS (art. 921, §2º do CPC) - até 09/05/2028. 1) Execução que tramita sem maiores resultados. 2) Buscas negativas. Todas diligências até então feitas restaram sem muitos, incluindo SISBAJUD, RENAJUD, mandados, etc. O que era possível ao Juízo foi feito. 3) Devem ser priorizados os processos com alguma chance de êxito e que o exequente se esforce para localizar bens, o que não é o caso dos autos. 4) O exequente não indicou bens em nome do executado, o que não interrompe nem suspende o prazo prescricional. 5) Restando negativas as diligências e não havendo indicação de bens penhoráveis ou endereço do executado, AGUARDE-SE o prazo de cinco anos, no arquivo provisório (sem baixa no distribuidor). Neste sentido: Apelação cível. Cumprimento de sentença. Ausência de bens penhoráveis. Perda superveniente do interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Hipótese de arquivamento. Recurso provido. A não localização de bens penhoráveis não enseja a extinção de cumprimento de sentença, mas sim a sua suspensão ou arquivamento, conforme previsto no art. 921 do Código de Processo Civil. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000545-32.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 16/02/2024 Como a remessa ao arquivo provisório foi em 09/05/2022 (ID 76645560), com suspensão por um ano (do que o exequente fora intimado), o prazo prescricional voltou a correr 09/05/2023 (art. 921, §4.º do CPC) e se expirará em 09/05/2028 (art. 206, §5.º, I, do Código Civil). Intimem-se as partes por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 3 de março de 2025 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TECIDOS ROLIM LTDA - EPP, FRANCISCO JESUEL SIMIONATO ADVOGADO DOS

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004824-29.2021.8.22.0010. EXEQUENTES: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 Polo Ativo: ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PETIÇÃO JUNTADA EM SIGILO EM DESACORDO COM O PREVISTO NO ART. 189 DO CPC Verifico que a petição apresentado nos autos (ID 107379565) pela parte exequente não se amoldam às hipóteses de segredo de justiça descritas no art. 189 e incisos do CPC, inexistindo motivação jurídica para juntada em sigilo. A propósito: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. Recomenda-se evitar este tipo de incidente, observando o art. 189 do CPC. Ademais, a Resolução nº 121/2010 do CNJ regula que qualquer pessoa pode consultar eletronicamente "dados básicos do processo", tais como o nome das partes e de seus advogados e o inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos, já os documentos juntados pelas partes não são acessíveis ao público, mas podem ser consultados por advogados, defensores públicos, procuradores e membros do MP, desde que demonstrado interesse, para fins, de registro. Portanto, o exequente deverá apresentar suas manifestações de forma pública, sob pena de serem consideradas inexistentes nos autos. Corrigido, venham os autos conclusos para atender o pedido. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 9 de setembro de 2024, 12:31 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: TECIDOS ROLIM LTDA - EPP, FRANCISCO JESUEL SIMIONATO ADVOGADO DOS

10/09/2024, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(134)