Execução de Título Extrajudicial 7004224-92.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004224-92.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7004224-92.2022.8.22.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI - RO83, RODRIGO TOTINO - RO6338 EXECUTADO: R DE CAMPOS e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CLEIDIR CORREA - RO3461 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:18

Decurso de Prazo

28/03/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:14

Publicação

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 13:26

Outras Decisões

18/03/2026, 13:26

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:53

Documento (Certidão)

20/01/2026, 10:52

Requisição de Informações

17/11/2025, 12:05

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: R DE CAMPOS, RICARDO CATANHEDE 2755 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ROBSON DE CAMPOS, RUA RICARDO CANTANHEDE 2755 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: CLEIDIR CORREA, OAB nº RO3461 DECISÃO SISBAJUD TEIMOSINHA Diante do pedido do credor, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7004224-92.2022.8.22.0003 DEFIRO a realização de penhora eletrônica na modalidade "teimosinha" utilizando o sistema SISBAJUD, permitindo que a ordem de bloqueio seja repetida até que o valor da dívida seja alcançado, no máximo por 30 dias. Foi solicitado o bloqueio das contas e aplicações da parte devedora no SISBAJUD, utilizando o número do processo para identificação junto ao sistema. Considerando as limitações do sistema e da equipe, advirto a parte devedora que, ao tomar conhecimento do bloqueio, deverá informar imediatamente este juízo, mesmo antes da intimação formal (art. 854, § 3º, CPC). Para informar sobre o bloqueio, a parte devedora poderá entrar em contato com a Central de Processamento (CPE) ou a Central de Atendimento (CAC) através do: Balcão virtual (https://meet.google.com/iaf-porq-nmf), ou pelo Telefone/whatsapp (69) 69 3521-0213. Enfatizo que essa comunicação é fundamental para análise e eventual desbloqueio de valores indevidos (art. 854 e seguintes, CPC). Em caso de pedido de desbloqueio, o processo deverá ser encaminhado concluso com a máxima urgência para a pasta 'Decisão Urgente'. SUSPENDO o processo por 20 (vinte) dias para aguardar o resultado do SISBAJUD - TEIMOSINHA. Decorrido o prazo de suspensão, DETERMINO o retorno IMEDIATO dos autos conclusos para análise urgente do resultado da ordem de bloqueio no SISBAJUD, dada a natureza da medida constritiva e a necessidade de célere verificação e desbloqueio de valores indevidamente bloqueados ou em excesso, bem como para a apreciação de quaisquer outros pedidos pendentes. Intime-se. Decisão publicada automaticamente no DJE. Jaru, segunda-feira, 8 de setembro de 2025. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Assinado Digitalmente

09/09/2025, 00:00

23/04/2024, 00:00

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado do requerente: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: R DE CAMPOS, ROBSON DE CAMPOS Advogado do requerido: CLEIDIR CORREA, OAB nº RO3461 DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, JOSE EDUARDO VIEIRA 1811, - DE 476 A 720 - LADO PAR NOVA BRASILIA - 76900-192 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Parte requerida: R DE CAMPOS, CNPJ nº 27682032000170, RICARDO CATANHEDE 2755 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, ROBSON DE CAMPOS, CPF nº 84585242287, RUA RICARDO CANTANHEDE 2755 SETOR 01 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004224-92.2022.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Requerente/ Vistos, etc. 1- Trata-se de alegação de impenhorabilidade de veículo, supostamente utilizado para o trabalho da empresa executada. Intimada, a parte exequente rechaçou a tese de impenhorabilidade. Pois bem. Em que pese os argumentos da parte executada, estes não merecem acolhimento. O art. 833, inciso V dispõe o seguinte: Art. 833. São impenhoráveis: […] V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; Conforme se extrai da norma, os bens necessários ou uteis para o exercício da profissão são impenhoráveis, pelo que incumbe a parte comprovar o vínculo entre o bem em questão e a atividade realizada. No entanto, não há provas neste sentido. A parte executada se limita a narrar que o veículo é destinado ao atendimento das atividades da empresa. Entretanto, não há nenhuma prova de que o bem de fato é utilizado na atividade empresarial, como, por exemplo, fotos ou vídeos indicando que o veículo é utilizado pelos prepostos para entrega ou diligências feitas na localidade. Ausente a prova do vínculo, não há como presumi-lo, tornando-se medida de rigor rejeitar a tese da parte executada. Neste sentido, trago o entendimento do TJ-RO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. PENHORA. BEM MÓVEL. ATIVIDADE EMPRESARIAL. INDISPENSABILIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. Ausente comprovação de que o bem penhorado seja indispensável à continuidade da atividade empresarial, a fim de que seja aplicada a excepcionalidade prevista na legislação processual civil, deve ser mantida a decisão agravada. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0805355-03.2022.822.0000, Rel. Des. Kiyochi Mori, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 29/09/2022.); e AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRATOR PENHORADO. SUSPENSÃO DO LEILÃO JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. Para que se reconheça a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. V, do CPC, é necessária a comprovação específica de utilidade do bem, sobretudo para o exercício da atividade profissional, o que não ocorreu no caso dos autos. In casu, deixou de demonstrar a essencialidade do bem para a sua atividade empresarial, porquanto as provas dos autos denotam que aquele não é utilizado há mais de três anos. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801479-40.2022.822.0000, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 29/07/2022.) Por todo o exposto, rejeito a tese de impenhorabilidade e indefiro o pedido de levantamento da restrição determinada via RENAJUD. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito a respeito do veículo penhorado. 3- Após, retornem os autos conclusos para deliberações. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

09/02/2024, 00:00

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