Execução de Título Extrajudicial 7054830-67.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7054830-67.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 13:57

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7054830-67.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: J. N. DE MEDEIROS FILHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 EXECUTADO: R A M DE ALMEIDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO O Juízo realizou diversas pesquisas para tentativa de localização de bens em face da parte devedora, contudo, sem sucesso. Considerando que foram esgotados os meios para localização de bens perante os sistemas conveniados e, não havendo indicação de bens pela parte credora, a suspensão é medida que se impõe. Defiro o pedido de ID n. 126810974. 1- Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III, §1º do CPC. 2- Decorrido o prazo da suspensão, enviem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO para aguardar o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4º do CPC. O desarquivamento poderá ser realizado a qualquer tempo e sem ônus à parte. Prazos da Prescrição intercorrente: - 5 anos 3- Findo o prazo do item 2, intime-se a parte credora, via advogado, para manifestar sobre a ocorrência da prescrição (art. 10 do CPC). 4- Cumprido o item 3, voltem os autos conclusos para sentença. Porto Velho - RO, 7 de novembro de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 08:59

Expedição de documento

07/11/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 12:51

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:10

Publicação

16/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7054830-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: R A M DE ALMEIDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO SISBAJUD negativo. Comprovante anexo. Em sede de consulta ao sistema SISBAJUD, apenas valores ínfimos foram encontrados, e já desbloqueados na presente data, conforme comprovante anexo. 1- As informações foram anexadas ao processo de modo sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes. A CPE deverá habilitar os advogados das partes para acessar os documentos sigilosos no PJE. 2- Fica intimada a parte exequente, via advogado, para apresentar o cálculo atualizado do crédito e requerer o que entender de direito. Prazo: 5 dias. Porto Velho, 15 de setembro de 2025 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J. N. DE MEDEIROS FILHO ADVOGADOS DO

16/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/09/2025, 21:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: J. N. DE MEDEIROS FILHO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 EXECUTADO: R A M DE ALMEIDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em relação a intimação quanto ao bloqueio anterior, deverá ser considerada válida aquela constante no Id 106834531. O valor deverá ser levantado pelo exequente. Por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO POSTAL DA PARTE EXECUTADA. RECUSA INJUSTIFICADA. CARTA ENVIADA PARA O MESMO ENDEREÇO EM QUE PERFECTIBILIZADA A CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. TEORIA DA APARÊNCIA. INTIMAÇÃO VÁLIDA. APLICAÇÃO DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 77, INCISOS V, PARTE FINAL, E VII, TODOS DO CPC. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 51190545920238217000 NOVO HAMBURGO, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Data de Julgamento: 04/05/2023, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 04/05/2023) APELAÇÃO – Investimentos em criptoativos – Ação de rescisão contratual com restituição de quantia paga – Sentença de procedência – Irresignação da parte ré – Renúncia do mandato apresentada pelos patronos da apelante, com sua ciência – Inércia da parte – Intimação pessoal para regularização da representação processual encaminhada ao endereço constante do processo – Aviso de recebimento negativo, com a rubrica "recusado" – Dever da parte de manter atualizados os dados cadastrais (art. 77, V do CPC)– Intimação válida (art. 274, pár ún. do CPC) – Prazo para a regularização da representação processual transcorrido in albis - Art. 76, § 2º, I do CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 10164840420228260002 São Paulo, Relator: Michel Chakur Farah, Data de Julgamento: 30/08/2024, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2024) Assim, desconsidere-se a determinação de Id 107953986. Em continuidade ao feito, Porto Velho - 9ª Vara Cível 7054830-67.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de Id 107493094, no que diz respeito ao pedido de pesquisa de valores (Sisbajud), todavia, determino que venha aos autos o esclarecimento pelo exequente quanto ao valor para realização da diligência, pois ora se refere ao valor de R$ 2.255,33, ora indica como sendo devido o valor de R$ 1.516,33. Atendida a determinação, conclusos em JUD'S. No mesmo prazo, a exequente deverá indicar conta para fins de transferência do valor que se encontra depositado em conta judicial. Porto Velho - RO, 18 de setembro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7054830-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: R A M DE ALMEIDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J. N. DE MEDEIROS FILHO ADVOGADOS DO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi deferido o bloqueio de ativos financeiros em desfavor da parte executada R A M DE ALMEIDA - ME. A parte executada apresentou impugnação a penhora de ativos financeiros, requerendo a desconstituição do bloqueio do valor penhorado de R$ 910,00, da sua conta bancária, sob o argumento de que a quantia bloqueada é impenhorável, pois refere-se a valores vinculados ao recebimento de bolsa família. Sobre a impugnação a executada se manifestou refutando-a (Id 100967504, páginas 1/3). Em que pese a parte executada não tenha apresentado impugnação à penhora no prazo legal, apesar de intimada, é certo que suas razões de inconformismo versam sobre matéria de ordem pública, que é a impenhorabilidade de verba salarial. Segundo inteligência do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; No tocante ao alegado, a parte executada não fez prova de que, efetivamente, recebe o referido benefício. Não consta dos autos cópia de extrato a comprovar referida assertiva. A tela apresentada por meio do Id 100077104, não tem o condão de comprovar o efetivo recebimento do benefício. Assim, deve a executada esclarecer tais questões ao juízo, apresentando documentos hábeis a embasar o alegado, mantendo-se os valores penhorados em conta judicial vinculada ao processo. Prazo: 05 dias. Com a manifestação, ou transcorrido o prazo in albis, conclusos em DECISÃO URGENTE. Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7054830-67.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: MATHEUS LIMA DE MEDEIROS, OAB nº RO10795, BRUNO PAIVA OLIVEIRA, OAB nº RO8056, JEANDERSON LUIZ VALERIO ALMEIDA, OAB nº RO6863 Polo Passivo: R A M DE ALMEIDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O bloqueio de dinheiro por meio do sistema Sisbajud foi parcialmente positivo, conforme comprovante em anexo. Desde logo, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Isso porque, não se vislumbra qualquer prejuízo às partes com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, em especial, porque caso eventual impugnação pelo devedor seja acolhida, os valores lhe serão restituídas devidamente corrigidos, ao contrário do que ocorreria caso simplesmente permanecessem bloqueados. O tempo em que é necessário aguardar até deliberação quanto a eventual acolhida de impugnação, caso seja apresentada, sem que o valor tenha qualquer rendimento ou atualização entre a data do bloqueio e a transferência pode ser de meses, pois demanda, além de decisão judicial, expedição de intimação ao devedor pela CPE, juntada do respectivo comprovante para o início da contagem do prazo e, posteriormente, o retorno dos autos ao Gabinete onde aguardará por decisão, por ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Assim, por mais que esta Magistrada tente agilizar o andamento do processo, os valores permanecerão sem atualização por período significativo. Desta forma, por não vislumbrar prejuízo às partes, em especial ao devedor, desde logo os valores serão transferidos para conta judicial. Caso eventual impugnação seja acolhida, os mesmos serão liberados em favor do devedor. 1- Assim, nos termos do art. 854, §§ 2º 3º do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: J. N. DE MEDEIROS FILHO ADVOGADOS DO intime-se a parte devedora (por carta) para apresentar impugnação no prazo de 5 dias. 2- Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para, querendo, se manifestar. 3- Caso não haja impugnação, desde logo, determino expedição de alvará para liberação dos valores em favor da parte exequente, cujo levantamento deve ser comprovado em 5 dias ou ofício para transferência caso haja a indicação de conta bancária pela parte. 4 - Cumpridos os itens anteriores, intime-se a parte credora, via advogado, para que diga se há saldo remanescente e, em caso positivo, promova o regular andamento ao feito. Em caso de inércia a quitação será presumida e o feito extinto (art. 526, §3º do CPC). SERVE COMO CARTA/ R A M DE ALMEIDA - ME - RUA PADRE LUIS BERNARDES, n. 2979, BAIRRO DIVINO PRANTO, CEP 69800-000 – HUMAITÁ/AM Porto Velho, 20 de outubro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

23/10/2023, 00:00

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