Execução Fiscal 0021830-51.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 355,80

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIO BEZERRA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM PEREIRA MATEUS

OAB/RO 5550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de Antonio Bezerra Silva em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0021830-51.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO e outros EXECUTADO: Antonio Bezerra Silva INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2020, 03:34

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:38

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 13:33

Decorrido prazo de Antonio Bezerra Silva em 05/03/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•02/09/2020, 11:48

ACÓRDÃO

•26/08/2020, 11:46

06/03/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0021830-51.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO e outros EXECUTADO: Antonio Bezerra Silva INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 17:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 18:56

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

08/01/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:33

Publicado DESPACHO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:28

Juntada de certidão

10/12/2019, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2019, 09:37

Outras Decisões

26/11/2019, 09:33

Conclusos para despacho

09/10/2019, 07:44

Juntada de Petição de recurso

07/10/2019, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 07:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2019, 18:24

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:36

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:46

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 22:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2019, 03:10

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

12/06/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 09:16

Conclusos para despacho

22/05/2019, 08:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 16:16

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:06

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 00:06

Mov. [38] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 19:59

Mov. [37] - Rejeitada a exceção de pré-executividade: Rejeitada a exceção de pré-executividade/Não Informado

20/07/2018, 13:59

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2018, 15:15

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2018, 15:14

Mov. [34] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/07/2018, 22:19

Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

20/04/2018, 17:34

Mov. [32] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

20/03/2018, 10:12

Mov. [31] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

09/03/2018, 09:14

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/03/2018, 09:13

Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado

09/11/2017, 11:59

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/11/2017, 09:23

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/11/2017, 09:23

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/09/2017, 23:35

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/06/2016, 00:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 11/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

11/04/2016, 17:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

30/03/2016, 17:09

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

31/08/2015, 15:51

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

06/07/2015, 11:40

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/07/2015, 11:39

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

04/07/2012, 07:33

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

03/07/2012, 10:05

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 10:05

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/07/2012, 10:04

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:15

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/05/2012, 07:38

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/05/2012, 07:37

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2011, 12:53

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:53

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2011, 12:53

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/12/2011, 12:53

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

26/10/2011, 12:00

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/10/2011, 12:00

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

16/12/2010, 12:05

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

16/12/2010, 12:05

DESPACHO

•31/07/2020, 11:11

DESPACHO

•12/03/2020, 17:28

DESPACHO

•26/11/2019, 09:32

SENTENÇA

•21/09/2019, 18:23

DESPACHO

•11/06/2019, 09:16

DECISÃO

•20/07/2018, 17:59

DECISÃO

•09/11/2017, 15:59

DECISÃO

•31/08/2015, 19:51

DESPACHO

•04/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00

PETIÇÃO

•08/12/2011, 04:00