Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001231-70.2022.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001231-70.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 09:28

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:26

Publicação

01/03/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JEDIR ROSA DE ABREU, RUA PADRE SÍLVIO 1137, - DE 985/986 A 1174/1175 RIACHUELO - 76913-778 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA, OAB nº RO9457 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7001231-70.2022.8.22.0005 Licença Prêmio Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. A parte exequente intimada para manifestar o que entender de direito, quedou-se inerte. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,29 de fevereiro de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 12:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 12:39

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 12:25

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:30

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:20

Publicação

26/01/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEDIR ROSA DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA - RO9457 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Brasil, 595, (69) 34112910, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 ====================================================================================== Processo nº: 7001231-70.2022.8.22.0005 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e/ou arquivamento. Ji-Paraná/RO, 25 de janeiro de 2024. THAIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 10:26

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7001231-70.2022.8.22.0005. autora: EXEQUENTE: JEDIR ROSA DE ABREU, CPF nº 25579940653 Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO OTAVIO CATARDO SILVA, OAB nº RO9457 Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO 1- O executado concordou com os cálculos da parte exequente. Assim, HOMOLOGO-OS (Id. 79862650, sendo: R$ 6.394,43 do principal). Consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI, se for o caso. 3 – Desde já, fica a parte exequente intimada para fornecer os dados bancários (se não houver) no prazo de dez (10) dias, sob pena de arquivamento. Ainda, ante juntada do contrato de honorários, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n. 8.906/94, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Licença Prêmio Parte defiro o pedido de destacamento e pagamento dos honorários contratuais diretamente na conta do advogado, no valor/percentual fixado no contrato, deduzido da quantia a ser recebida pelo constituinte no momento da quitação da dívida principal. Informe ao ente público tal situação. Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se a exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva RPV, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95). 5- Com informação de pagamento, façam os autos conclusos para extinção. CÓPIA DA PRESENTE SERVE DE COMUNICAÇÃO. Ji-Paraná/RO, 9 de setembro de 2020 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910

20/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(60)