Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010520-07.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7010520-07.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 16:07

Documento (Certidão)

24/07/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 01:11

Publicação

16/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RITA DE CASSIA CORSO CONTELLI, RUA MARABÁ 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LINDOVAL CONTELLI, ÁREA RURAL SN, VIA RO 257, KM 66, LOTE 165 A/B, GLEBA BURAREIRO ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO LUIZ CORSO CONTELLI, MARABA 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JD JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, STELLA CORSO CONTELLI BARBOSA, MIGUEL DE MATOS 105 MORUMBI - 17740-000 - RINÓPOLIS - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, ALAMEDA ARACAJU 2071, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, ALAMEDA BRASÍLIA 2587, - DE 2501/2502 A 2759/2760 SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5080, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7010520-07.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acumulação de Proventos Valor da causa: R$ 40.335,26 (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos. 1. Proceda a CPE a correção do precatório conforme certidão de ID 120791025. 2. Instrua-se o precatório com a petição (ID 107978929) e decisão (ID 108212132) de habilitação dos herdeiros, bem como da petição informando o percentual de cada herdeiro (113902603). 3. Com a retificação, arquivem-se os autos aguardando o pagamento do precatório. Ariquemes terça-feira, 15 de julho de 2025 às 11:57. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:57

Outras Decisões

15/07/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:17

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:26

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:47

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RITA DE CASSIA CORSO CONTELLI, RUA MARABÁ 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LINDOVAL CONTELLI, ÁREA RURAL SN, VIA RO 257, KM 66, LOTE 165 A/B, GLEBA BURAREIRO ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO LUIZ CORSO CONTELLI, MARABA 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JD JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, STELLA CORSO CONTELLI BARBOSA, MIGUEL DE MATOS 105 MORUMBI - 17740-000 - RINÓPOLIS - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, ALAMEDA ARACAJU 2071, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, ALAMEDA BRASÍLIA 2587, - DE 2501/2502 A 2759/2760 SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5080, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7010520-07.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acumulação de Proventos Valor da causa: R$ 40.335,26 (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos. 1. Proceda a CPE a correção do precatório conforme certidão de ID 120791025. 2. Instrua-se o precatório com a petição (ID 107978929) e decisão (ID 108212132) de habilitação dos herdeiros, bem como da petição informando o percentual de cada herdeiro (113902603). 3. Com a retificação, arquivem-se os autos aguardando o pagamento do precatório. Ariquemes terça-feira, 15 de julho de 2025 às 11:57. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RITA DE CASSIA CORSO CONTELLI, RUA MARABÁ 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LINDOVAL CONTELLI, ÁREA RURAL SN, VIA RO 257, KM 66, LOTE 165 A/B, GLEBA BURAREIRO ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO LUIZ CORSO CONTELLI, MARABA 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JD JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, STELLA CORSO CONTELLI BARBOSA, MIGUEL DE MATOS 105 MORUMBI - 17740-000 - RINÓPOLIS - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, ALAMEDA ARACAJU 2071, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, ALAMEDA BRASÍLIA 2587, - DE 2501/2502 A 2759/2760 SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5080, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7010520-07.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acumulação de Proventos Valor da causa: R$ 40.335,26 (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos. 1. Vieram os autos conclusos em razão da não formalização da informação de que a requisição não está devidamente formalizada, ante a ausência de habilitação dos herdeiros, bem como considerando que os credores devem vir separados. 2. Compulsando os autos verifico que a decisão de habilitação dos herdeiros consta no ID 108212132, devendo instruir as requisições. 3. Considerando a necessidade de emissão de uma requisição para cada credor habilitado, providencie a CPE a expedição das requisições de pagamento para cada credor. 4. Registre-se que eventual valor correspondente ao IRPF e verbas previdenciárias deverão ser descontados na fonte e recolhidos posteriormente pelo Município/Estado a quem de direito, ressaltando-se que as férias não usufruídas e o respectivo terço constitucional não se enquadram nas hipóteses autorizadoras de incidência do Imposto de Renda, posto o caráter indenizatório a que apresentam. 5. Após, suspenda-se o feito por 60 dias, aguardando o pagamento (RPV), ou arquive-se o feito tratando-se de precatório. Ariquemes terça-feira, 1 de abril de 2025 às 12:49. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RITA DE CASSIA CORSO CONTELLI, RUA MARABÁ 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LINDOVAL CONTELLI, ÁREA RURAL SN, VIA RO 257, KM 66, LOTE 165 A/B, GLEBA BURAREIRO ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JOAO LUIZ CORSO CONTELLI, MARABA 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JD JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, STELLA CORSO CONTELLI BARBOSA, MIGUEL DE MATOS 105 MORUMBI - 17740-000 - RINÓPOLIS - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, ALAMEDA ARACAJU 2071, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR SETOR 3 - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, ALAMEDA BRASÍLIA 2587, - DE 2501/2502 A 2759/2760 SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 5080, - DE 4990 A 5466 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-650 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7010520-07.2020.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Acumulação de Proventos Valor da causa: R$ 40.335,26 (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos. Considerando a devolução do precatório, intime-se os herdeiros habilitados para no prazo máximo de 05 dias, apresente nos autos escritura pública de inventário ou formal de partilha (incluindo o crédito da presente ação), para possibilitar o prosseguimento do cadastramento do precatório. Ariquemes terça-feira, 11 de fevereiro de 2025 às 15:15. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: RITA DE CASSIA CORSO CONTELLI, LINDOVAL CONTELLI, JOAO LUIZ CORSO CONTELLI, STELLA CORSO CONTELLI BARBOSA ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Valor da causa: R$ 40.335,26 (quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) DECISÃO Face a concordância expressa de ambas as partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS da contadoria judicial (ID 108879838), por conseguinte, requisite-se o pagamento via RPV ou Precatório, caso se trate de pequeno valor ou não, conforme previsão contida no art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamentos através do: https://www.transparencia.ro.gov.br/Fornecedor/PagamentoFornecedoresRPV. Tratando-se de Precatório, após a comprovação de recebimento e habilitação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7010520-07.2020.8.22.0002 intime-se a parte autora para acompanhar seu andamento junto ao sistema PJE/2ºG e arquivem-se os autos. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJe. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CORSO CONTELLI, CPF nº 07618407886, RUA MARABÁ 3411, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL, OAB nº RO7633, MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA, OAB nº RO4476, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7010520-07.2020.8.22.0002 Vistos. Com o falecimento da parte exequente durante o trâmite da ação abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC/2015. Fora postulado a habilitação dos herdeiros no polo ativo da ação (ID 107978929). O executado juntou aos autos a certidão de óbito pugnando pela regularização do polo ativo da demanda (ID 107392310). No caso, consta dos autos a prova do falecimento da autora consubstanciada pela certidão de óbito anexado no ID 107979401. Assim, nos termos do art. 687 e ss. do CPC/2015, acolho pedido de habilitação formulado pelos herdeiros do exequente. Retifique-se a polo ativo da ação, fazendo constar: 1. LINDOVAL CONTELLI, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG nº 1737283 SESDEC/RO e inscrito no CPF sob o nº 089.464.328-29, residente e domiciliado nesta cidade de Ariquemes/RO; 2. JOÃO LUIZ CORSO CONTELLI, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 027.958.402-43 e portador da Cédula de Identidade RG nº 1281156 SESP/RO, residente e domiciliado nesta cidade de Ariquemes/RO, e; 3. STELLA CORSO CONTELLI BARBOSA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 427141540 SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº 909.591.082-20, residente e domiciliada nesta cidade de Ariquemes/RO. Após, intime-se o executado para que promova o pagamento voluntário fixado na sentença ou requeira o que entender de direito. Após, encaminhe-se os autos à contadoria judicial considerando as alegações das petições de IDs 107392310 e 107978929. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data certificada pelo sistema. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito

10/07/2024, 00:00

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