Execução de Título Extrajudicial 7004550-87.2020.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004550-87.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

29/07/2024, 11:38

Conclusão

18/07/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 08:40

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:30

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:13

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 00:16

Publicação

13/06/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004550-87.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750, CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: WANDERLY SILVA PINTO, RUA TOCANTINS 1906 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-144 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 21.845,41 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Defiro as pesquisas nos sistemas SNIPER e INFOJUD, em anexo seguem os resultados. Por intermédio da publicação automática, fica intimada a parte exequente a se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Vilhena/RO, 12 de junho de 2024. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 08:22

Outras Decisões

12/06/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 08:18

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 18:40

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 00:00

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004550-87.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750, CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: WANDERLY SILVA PINTO, RUA TOCANTINS 1906 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-144 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 21.845,41 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ASMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA em face de WANDERLEY SILVA PINTO. Houve o bloqueio de valores, conforme extrato do SISBAJUD id 83814382. O executado, foi intimado pessoalmente da penhora (ID-86275027), contudo, a Defensoria Pública, que assiste o executado, não foi intimada para apresentar defesa, tendo apresentado apenas no ID 96415935. Vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. Não obstante a impenhorabilidade de conta com saldo inferior a 40(quarenta) salários mínimos, esta regra pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor quando há indícios de movimentações atípicas nas contas bancárias do executado. Incube ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e comprometem suas necessidades básicas ou de sua família, ou mesmo que este seja o único meio de sobrevivência. Claramente, este não é o caso dos autos, visto que o valor está bloqueado há quase um ano e o executado não trouxe documentos para provar a necessidade do desbloqueio. Deste modo, a ausência dessa prova induz à manutenção da penhora. Vale mencionar aqui, que, apesar da manifestação de id 96415935 mencionar atuação como curador especial, Wanderly buscou a Defensoria Pública para realizar atendimento, conforme documentos de id 49310848. Ademais, a possibilidade de penhora de verbas salariais ou saldo de poupança deve ser levada em confronto aos valores atinentes ao princípio da dignidade humana e o da razoabilidade. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a penhora da verba eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Nesta perspectiva, é de se considerar ainda o valor da dívida para manutenção da penhora realizada, visto que é necessário valor abaixo de 40 salários mínimos para adimpli-la. Ante ao exposto, REJEITO a impugnação à indisponibilidade de valores apresentada. Compulsando os autos, verifico que já foram diversas as tentativas de transferência do valor através de alvará eletrônico e em nenhuma delas se obteve êxito. Diante disto, por intermédio da publicação automática, fica intimada a parte exequente confirmar os dados bancários para transferência ou indicar outra conta para expedição do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a Defensoria Pública por expedição eletrônica. Vilhena/RO, 1 de outubro de 2023. Eli da Costa Junior Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004550-87.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, CNPJ nº 03632872000160, AV. CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750 Polo Passivo: EXECUTADO: WANDERLY SILVA PINTO, CPF nº 58884459249, RUA TOCANTINS 1906 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-144 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.845,41 DESPACHO Foi expedido alvará eletrônico em favor da parte exequente e sua patrona (ID 91687397) na modalidade alvará eletrônico. - transferência. Denoto que essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de em que o juízo expede ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. Portanto, atente-se a CPE acerca da modalidade do alvará expedido, devendo intimar a parte para comparecer a instituição apenas quando expedido na modalidade de saque, que não é o caso dos autos. Nesta data, expeço novamente alvará eletrônico na modalidade transferência. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 25,20 CRISTIANE TESSARO 27230563844 1546269 - 0 Não Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 00057423-6 R$ 204,01 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL 03632872000160 1546269 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 1825 C.: 10-3 TOTAL R$ 229,21 Denoto que o valor estará disponível na conta acima indicada em 48:00 horas. Caso não seja efetivada a transferência em razão de erro no sistema, voltem conclusos para expedição se alvará na modalidade saque. Por intermédio da publicação automática, fica intimado o exequente a se manifestar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Vilhena/RO, 18 de julho de 2023. Christian Carla de Almeida Freitas Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo:

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004550-87.2020.8.22.0014. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, CNPJ nº 03632872000160, AV. CAPITÃO CASTRO 3178 CENTRO - 76908-354 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, SILVIA SIMONE TESSARO, OAB nº PR26750 Polo Passivo: EXECUTADO: WANDERLY SILVA PINTO, CPF nº 58884459249, RUA TOCANTINS 1906 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-144 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 21.845,41 DESPACHO O Tribunal de Justiça de Rondônia recentemente instituiu nova forma de expedição de alvará judicial, nomeada como Alvará Eletrônico, nele incluído duas modalidades de levantamento de valores, conforme se delimita a baixo: A primeira modalidade é definida como saque. Nessa, será remetida ordem bancária via sistema à agência da Caixa Econômica Federal vinculada à Comarca e lá ficará à disposição do beneficiário por 30 (trinta) dias para levantamento do valor em espécie, ou seja, será necessário o comparecimento do beneficiário à agência. Na segunda, é remetida ordem de transferência de valores via sistema à Caixa Econômica Federal, já indicando a conta bancária do beneficiário que deverá ser remetidos os valores. Ao receber a ordem bancária do juízo, no prazo máximo de 48 horas, o valor já estará na conta informada na ordem bancária. Essa opção dispensa o comparecimento da parte à agência bancária. A vista disso, é necessário que a parte indique qual modalidade deverá ser expedido o alvará eletrônico, sendo que se optar pela segunda opção, deverá indicar os seguintes dados: Nome do beneficiário, Banco, agência, número da Conta bancária, corrente ou poupança e CPF ou CNPJ. Para tanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: defiro prazo de 05 (cinco) dias para prestar as informações necessárias à expedição da ordem eletrônica de levantamento de valores, bem como a manifestação quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão e arquivamento. Vilhena/RO, 4 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

05/05/2023, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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