Cumprimento de sentença 7046569-89.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

Autor

VALDINAR SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LETICE PESSOA FREITAS

OAB/RO 2615·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS

OAB/RO 674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:12

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 22:36

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 e-mail: SENTENÇA Processo: 7046569-89.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA LETICE PESSOA FREITAS, OAB nº 2615 EXECUTADO: VALDINAR SILVA LIMA ADVOGADO DO EXECUTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2021, 00:00

Outras Decisões

23/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:14

Processo Desarquivado

10/02/2021, 19:14

Juntada de certidão

10/02/2021, 19:14

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:07

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

DESPACHO

•23/02/2021, 18:19

DESPACHO

•03/12/2020, 09:28

15/03/2021, 22:36

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:30

Publicado DESPACHO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 e-mail: SENTENÇA Processo: 7046569-89.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA LETICE PESSOA FREITAS, OAB nº 2615 EXECUTADO: VALDINAR SILVA LIMA ADVOGADO DO EXECUTADO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2021, 00:00

Outras Decisões

23/02/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

10/02/2021, 19:14

Processo Desarquivado

10/02/2021, 19:14

Juntada de certidão

10/02/2021, 19:14

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:42

Arquivado Definitivamente

03/12/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:28

Outras Decisões

03/12/2020, 09:28

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 17:59

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:19

Expedição de Alvará.

17/11/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:23

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 09:02

Outras Decisões

16/11/2020, 09:02

Conclusos para despacho

13/11/2020, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 11:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:58

Expedição de #Não preenchido#.

04/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:01

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:00

Juntada de certidão

23/10/2020, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.

22/10/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:26

Outras Decisões

21/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

20/10/2020, 19:53

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 09:03

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 00:40

Publicado SENTENÇA em 25/08/2020.

24/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 09:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2020, 09:43

Conclusos para despacho

20/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 11:45

Mandado devolvido sorteio

17/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 11:11

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 14:18

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:13

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 21:10

Mandado devolvido dependência

06/04/2020, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 18:42

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 07:37

Outras Decisões

04/03/2020, 07:37

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 12:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:46

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:31

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2019, 00:44

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

26/12/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:13

Outras Decisões

18/12/2019, 17:13

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:31

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/12/2019, 08:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:56

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 26/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 17:56

Conclusos para decisão

18/11/2019, 14:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:28

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 10:36

Outras Decisões

30/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2019.

18/10/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 16:16

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2019, 16:12

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:11

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:36

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:31

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 23/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 07:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/09/2019, 00:42

Publicado DECISÃO em 23/09/2019.

19/09/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 19:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2019, 19:48

Conclusos para decisão

12/09/2019, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 11:54

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2019.

02/09/2019, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:43

Publicado DECISÃO em 02/09/2019.

30/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2019, 09:11

Conclusos para decisão

26/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 03:24

Publicado DECISÃO em 16/08/2019.

14/08/2019, 03:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 13:03

Outras Decisões

13/08/2019, 13:03

Conclusos para decisão

09/08/2019, 09:26

Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:30

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO AMBROSIO DOS REIS em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:30

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:30

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/07/2019.

15/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 09:01

Outras Decisões

12/07/2019, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 09:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/07/2019, 13:04

Conclusos para julgamento

09/07/2019, 08:29

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:41

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2019.

31/05/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 13:31

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/01/2018, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/12/2017, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 17:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 15:12

Conclusos para decisão

13/12/2017, 13:54

Juntada de Petição de recurso

12/12/2017, 16:07

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 10:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 10:17

Julgado improcedente o pedido

26/09/2017, 12:09

Conclusos para julgamento

25/09/2017, 10:50

Juntada de certidão

25/09/2017, 10:48

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 08/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 17:08

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 20/06/2017 23:59:59.

21/06/2017, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 07:44

Conclusos para decisão

01/06/2017, 10:44

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 12:02

Conclusos para despacho

02/03/2017, 11:06

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 22/02/2017 23:59:59.

25/02/2017, 00:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 13/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 17:20

Mandado devolvido sorteio

11/01/2017, 17:40

Expedição de #Não preenchido#.

19/12/2016, 16:11

Expedição de Mandado.

19/12/2016, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2016, 12:39

Decorrido prazo de VALDINAR SILVA LIMA em 14/10/2016 23:59:59.

17/10/2016, 08:26

Conclusos para decisão

05/10/2016, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 08:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2016, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 15:16

Conclusos para decisão

08/09/2016, 15:44

Distribuído por dependência

08/09/2016, 15:44

DESPACHO

•16/11/2020, 09:02

DESPACHO

•21/10/2020, 09:26

SENTENÇA

•21/08/2020, 09:43

DESPACHO

•04/03/2020, 07:37

DESPACHO

•18/12/2019, 17:13

DECISÃO

•12/12/2019, 08:52

DESPACHO

•30/10/2019, 10:36

DECISÃO

•17/09/2019, 19:48

DECISÃO

•29/08/2019, 09:11

DECISÃO

•13/08/2019, 13:03

DESPACHO

•12/07/2019, 09:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2019, 13:04

DECISÃO

•20/02/2019, 16:28

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•23/02/2021, 18:19

DESPACHO

•03/12/2020, 09:28

DESPACHO

•16/11/2020, 09:02

DESPACHO

•21/10/2020, 09:26

SENTENÇA

•21/08/2020, 09:43

DESPACHO

•04/03/2020, 07:37

DESPACHO

•18/12/2019, 17:13

DECISÃO

•12/12/2019, 08:52

DESPACHO

•30/10/2019, 10:36

DECISÃO

•17/09/2019, 19:48

DECISÃO

•29/08/2019, 09:11

DECISÃO

•13/08/2019, 13:03

DESPACHO

•12/07/2019, 09:01

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2019, 13:04

DECISÃO

•20/02/2019, 16:28

DESPACHO

•13/12/2017, 17:48

SENTENÇA

•26/09/2017, 12:09

DESPACHO

•19/06/2017, 07:44

DESPACHO

•10/04/2017, 12:02

DECISÃO

•01/11/2016, 12:39

DESPACHO

•09/09/2016, 15:16