Execução de Título Extrajudicial 7003859-32.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003859-32.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:09

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:09

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:10

Publicação

17/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 1ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7003859-32.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295, VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981 EXECUTADO: GV CENTRO DE MANUTENCAO DE VEICULO EIRELI CERTIDÃO Certifico que os autos ficarão aguardando prazo DE SUSPENSÃO conforme segue: - Suspensão até a data aproximada de 08/11/2026 conforme determinação ID 128704498. Ji-Paraná, 14 de novembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 09:11

Publicação

10/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7003859-32.2022.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a) JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA, OAB nº PR67981 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a) GV CENTRO DE MANUTENCAO DE VEICULO EIRELI Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em face de GV CENTRO DE MANUTENCAO DE VEICULO EIRELI. 1) Em razão do disposto no art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano, a pedido da parte Exequente (ID - 128444987). 2) Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. 3) Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC). 4) Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 7 de novembro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:15

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 13:40

Execução frustrada

07/11/2025, 13:39

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 12:32

Documentos

Notificação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594. Fone: (069) 3411-2910 – e-mail: [email protected] Processo 7003859-32.2022.8.22.0005 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA Advogado(a) JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA, OAB nº PR67981 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Requerido(a) GV CENTRO DE MANUTENCAO DE VEICULO EIRELI Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA em face de GV CENTRO DE MANUTENCAO DE VEICULO EIRELI. 1) Em razão do disposto no art. 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da presente execução pelo período 01 (um) ano, a pedido da parte Exequente (ID - 128444987). 2) Decorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, caso a Exequente não impulsione o feito nesse lapso, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, §2º, do CPC, considerando o termo a quo da prescrição intercorrente a data do término do prazo da suspensão do processo, prescindindo de novo ato judicial. 3) Por outro lado, caso o Exequente localize bens penhoráveis, os autos serão desarquivados a requerimento. (art. 921, §3º, do CPC). 4) Porquanto, sendo o caso de decurso do prazo que trata o §4º, intime-se o Exequente para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar, sob pena extinção do processo em razão da prescrição. (art. 921, §5º, do CPC). Pratique-se o necessário. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ji-Paraná, 7 de novembro de 2025. João Valério Silva Neto Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA, OAB nº PR67981 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADO: GV CENTRO DE MANUTENCAO DE VEICULO EIRELI, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 955, - DE 754/755 A 1189/1190 NOVA BRASÍLIA - 76908-468 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 20.776,59 DESPACHO A parte exequente pugna pela realização de pesquisa de bens da parte executada junto ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA). Cumpre esclarecer que o SIMBA consiste em ferramenta eletrônica regulamentada pela Instrução Normativa nº 03/2010 do CNJ, criada com o objetivo de combater a corrupção e a lavagem de dinheiro, possibilitando o acesso a informações sobre movimentações financeiras. Assim, a quebra de sigilo bancário por meio do SIMBA está restrita a procedimentos investigativos, e não se destina à mera pesquisa de bens penhoráveis em nome do devedor, como pretende a parte exequente. Esse é o entendimento consolidado no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme se extrai da ementa do julgado abaixo: "Agravo de instrumento. Consulta SIMBA. CCS. COAF. Sistema de investigação de movimentações bancárias. Possibilidade. A realização de investigação patrimonial do devedor por meio dos sistemas SIMBA, CCS e COAF é cabível apenas em situações excepcionais, notadamente em casos de investigação criminal, o que não se evidencia na hipótese. A quebra de sigilo bancário pretendida pela parte agravante, com o único objetivo de buscar bens para satisfazer a execução, revela-se medida excessiva e desproporcional, sendo inaplicável ao caso. Agravo de instrumento a que se nega provimento." (TJ-RO - AI: 0800896-60.2019.8.22.0000, 1ª Câmara Especial, Rel. Des. Eurico Montenegro, j. 06/11/2020) Dessa forma, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003859-32.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário INDEFIRO o pedido da parte exequente. Fica a parte exequente intimada a apresentar o cálculo discriminado do débito atualizado, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender necessário. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e/ou arquivamento do processo. Ji-Paraná/RO, 22 de abril de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA, AVENIDA CALAMA 2468, - DE 2181 A 2465 - LADO ÍMPAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-769 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295 VINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA, OAB nº PR67981 PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA EXECUTADO: GV CENTRO DE MANUTENCAO DE VEICULO EIRELI, RUA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 955, - DE 754/755 A 1189/1190 NOVA BRASÍLIA - 76908-468 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 20.776,59 DECISÃO A exequente opôs embargos de declaração contra a decisão na qual foi indeferida nova consulta Sisbajud e Renajud, sob o argumento de que é contraditória, já que após o indeferimento a parte foi intimada para dar andamento ao processo e indicar bens passíveis de penhora. Decido. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, visam eliminar contradição, obscuridade, suprir omissão ou corrigir erro material a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide. Analisando a decisão combatida verifico que não assiste razão à parte embargante pois, em verdade, pretende rediscutir matéria já apreciada, visando a reconsideração. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição deste juízo (Sisbajud, Infojud, Renajud, Sniper, CNIB, Serp) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça. Ocorre que, não obstante a inexistência de limite para repetição das diligências, deve ser observada a razoabilidade, devendo ser justificada a repetição da consulta no mesmo sistema em curto lapso temporal, ainda mais quando inexiste comprovação de eventual alteração na situação econômica da executada. Ressalto ainda que não há contradição na intimação para a exequente indicar bens passíveis de penhora, uma vez que pode dispor de outros meios para a localização. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não se prestando como instrumento adequado quando a parte pretende a reforma de decisão. O julgador pode apenas aclarar a decisão anterior, não proferir outra em seu lugar, cuja atribuição cabe ao Tribunal correspondente. A irresignação da parte é perfeitamente possível e compreensível, no entanto, deve ser manifestada em recurso apropriado, já que os embargos de declaração não têm essa finalidade. Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Fica intimada a exequente para dar andamento na execução, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná/RO, 14 de setembro de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7003859-32.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário

16/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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