Cumprimento de sentença 7015486-90.2023.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7015486-90.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7015486-90.2023.8.22.0007. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) REQUERENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REQUERIDO: RAQUEL SILVA DE DEUS INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:25

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:04

Publicação

16/12/2025, 02:30

Publicação

16/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RAQUEL SILVA DE DEUS CPF: 463.128.538-96, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$8.238,22 (oito mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizado até 20/10/2025. SENTENÇA Processo: 7015486-90.2023.8.22.0007. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) REQUERENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REQUERIDO: RAQUEL SILVA DE DEUS DECISÃO ID 129840492: “(...) 2. A parte devedora fora regularmente citada por edital na fase de conhecimento. Expeça-se o Edital, com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no sítio do TJRO, em sua plataforma específica, certificando-se. O edital intimará a parte devedora:para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação e custas finais, sob pena de incorrer em multa de 10% honorários advocatícios também em 10% sobre o débito. ficar ciente de que, independentemente de penhora ou nova intimação, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do art. 525, caput, CPC, sob pena de preclusão.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 10 de dezembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7015486-90.2023.8.22.0007. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REQUERIDO: RAQUEL SILVA DE DEUS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento da sentença, na forma dos artigos 513 e 523 do CPC. 1. Altere-se a classe. 2. A parte devedora fora regularmente citada por edital na fase de conhecimento. Expeça-se o Edital, com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no sítio do TJRO, em sua plataforma específica, certificando-se. O edital intimará a parte devedora: para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação e custas finais, sob pena de incorrer em multa de 10% honorários advocatícios também em 10% sobre o débito. ficar ciente de que, independentemente de penhora ou nova intimação, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do art. 525, caput, CPC, sob pena de preclusão. 3. Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, INTIME-SE a Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial. 4. Após, com ou sem manifestação da DPE, intime-se a parte credora para manifestação, em 05 dias. 5. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento das taxas (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 6. Frutífera alguma das diligências, após procedido o acima já determinado, conclusos. Cacoal,3 de dezembro de 2025 Mário José Milani e Silva- Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:52

Documento

10/12/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 08:47

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RAQUEL SILVA DE DEUS CPF: 463.128.538-96, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) acima qualificada(s), nos termos dos artigos 523 § 2 do CPC, para cumprir a Sentença e pagar o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% ao montante da condenação e, também, de honorários de fase de cumprimento de sentença de 10%. ADVERTIR a parte executada de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 CPC para pagamento espontâneo, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA CONDENAÇÃO: R$8.238,22 (oito mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizado até 20/10/2025. SENTENÇA Processo: 7015486-90.2023.8.22.0007. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) REQUERENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REQUERIDO: RAQUEL SILVA DE DEUS DECISÃO ID 129840492: “(...) 2. A parte devedora fora regularmente citada por edital na fase de conhecimento. Expeça-se o Edital, com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no sítio do TJRO, em sua plataforma específica, certificando-se. O edital intimará a parte devedora:para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação e custas finais, sob pena de incorrer em multa de 10% honorários advocatícios também em 10% sobre o débito. ficar ciente de que, independentemente de penhora ou nova intimação, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do art. 525, caput, CPC, sob pena de preclusão.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AVENIDA CUIABÁ, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 10 de dezembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7015486-90.2023.8.22.0007. REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REQUERIDO: RAQUEL SILVA DE DEUS ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento da sentença, na forma dos artigos 513 e 523 do CPC. 1. Altere-se a classe. 2. A parte devedora fora regularmente citada por edital na fase de conhecimento. Expeça-se o Edital, com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no sítio do TJRO, em sua plataforma específica, certificando-se. O edital intimará a parte devedora: para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da condenação e custas finais, sob pena de incorrer em multa de 10% honorários advocatícios também em 10% sobre o débito. ficar ciente de que, independentemente de penhora ou nova intimação, decorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação na forma do art. 525, caput, CPC, sob pena de preclusão. 3. Decorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, INTIME-SE a Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial. 4. Após, com ou sem manifestação da DPE, intime-se a parte credora para manifestação, em 05 dias. 5. SERVE via desta de ofícios ao IDARON e INSS como segue ao final. Incumbe à parte credora imprimir via do ofício e apresentá-lo aos órgãos respectivos, juntando em seguida eventual resposta positiva acompanhada do comprovante do recolhimento das taxas (uma para cada ofício) e postulando no seu interesse. 6. Frutífera alguma das diligências, após procedido o acima já determinado, conclusos. Cacoal,3 de dezembro de 2025 Mário José Milani e Silva- Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: RAQUEL SILVA DE DEUS, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 3734, - DE 3522/3523 A 3822/3823 VILLAGE DO SOL - 76964-272 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7015486-90.2023.8.22.0007 Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 11.870,14 () Parte Vistos etc. A parte autora apresentou embargos de declaração, aduzindo em síntese que houve erro material no dispositivo da sentença. Pois bem. É cediço que os embargos de declaração são oponíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material (art. 1.022, do CPC). O art. 494, inciso I do Código de Processo Civil autoriza ao magistrado modificar a sentença quando constatado evidente erro material em seus termos. Assim razão assiste o embargante, ao sustentar a tese de que houve erro material no dispositivo da sentença, posto isso, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe PROVIMENTO para corrigir o dispositivo sentencial, que passará a ter a seguinte redação: [...] "Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido e "constituo de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, § 2º do Novo Código de Processo Civil), no valor de R$ 11.870,14 (onze mil e oitocentos e setenta reais e quatorze centavos), de forma que resta convertido o mandado inicial de pagamento em mandado de execução, em fase de cumprimento de sentença, prosseguindo-se o feito na forma prevista em lei. Correção monetária devida segundo os índices do TJRO desde o vencimento da obrigação e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Justifico a quantia fixada em decorrência do pouco tempo de tramitação da ação e ausência de complexidade. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá o autor manifestar-se, nos termos dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação no prazo referido, desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, determino o arquivamento do feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Serve o presente de mandado para a intimação do autor, através de seu advogado, via sistema PJe. " [...] No mais persiste a sentença tal como lançada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intimem-se. Cacoal-, sexta-feira, 3 de outubro de 2025. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE REU: RAQUEL SILVA DE DEUS, RUA JOSÉ BONIFÁCIO 3734, - DE 3522/3523 A 3822/3823 VILLAGE DO SOL - 76964-272 - CACOAL - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 11.870,14 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7015486-90.2023.8.22.0007 Classe: Monitória Assunto:Contratos Bancários Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sobn. 02.015.588/0001-82, em face de RAQUEL SILVA DE DEUS, brasileira, solteira, banhista de animais domésticos, portadora da CI/RG n. 1622414 SSDC/RO, inscrita no CPF sob n. 463.128.538-96, com o intuito de ver seus créditos resgatados. A autora alega ser credora dos réus em razão de haver firmado contrato de crédito Pré-Aprovado, o qual não foi honrado, e que o débito importa na quantia atual de R$ 5.153,29 (cinco mil e cento e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), atualizados até a data de 22/11/2023. A parte requerida foi citada por via editalícia. A Defensoria Pública, não apresentou embargos à monitória. Pois bem. Considerando que a parte foi citada e não apresentou objeção, a demanda há de seguir pelo julgamento de procedência dos pedidos iniciais. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido e "constituo de pleno direito, o título executivo judicial" (art. 701, § 2º do Novo Código de Processo Civil), no valor de R$ 5.153,29 (cinco mil e cento e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), de forma que resta convertido o mandado inicial de pagamento em mandado de execução, em fase de cumprimento de sentença, prosseguindo-se o feito na forma prevista em lei. Correção monetária devida segundo os índices do TJRO desde o vencimento da obrigação e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Justifico a quantia fixada em decorrência do pouco tempo de tramitação da ação e ausência de complexidade. Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá o autor manifestar-se, nos termos dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja manifestação no prazo referido, desde já, independentemente de nova conclusão dos autos, determino o arquivamento do feito com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Serve o presente de mandado para a intimação do autor, através de seu advogado, via sistema PJe. Cacoal/RO, 29 de setembro de 2025. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 4ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: RAQUEL SILVA DE DEUS CPF: 463.128.538-96, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR do(a) Requerido(a) acima qualificado de todo o conteúdo do despacho abaixo transcrito, para que pagar a importância referida no valor da ação juntamente com honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 CPC), podendo no mesmo prazo opor embargos, nos próprios autos (art. 702 CPC). Cumprindo o pronto pagamento, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC). O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Se os embargos não forem opostos, o mandado inicial ficará convertido em mandado de execução, atendendo ao rito processual previsto no Art. 701, § 2º do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.870,14 (onze mil, oitocentos e setenta reais e quatorze centavos), atualizado até 16/11/2023. DESPACHO Processo: 7015486-90.2023.8.22.0007. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 REU: RAQUEL SILVA DE DEUS DECISÃO ID 114326565: “(...)Esgotados os meios disponíveis para localizar a parte requerida, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40) defiro a citação por edital, com prazo de 20 dias, expedindo-se o necessário, com a intimação da parte requerente para as providências cabíveis (art. 257, do CPC). (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 4 de dezembro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 04/12/2024 08:16:41 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2581 Caracteres 2112 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 53,75

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7015486-90.2023.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Requerente (s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, A AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Advogado (s): EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930 PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido (s): RAQUEL SILVA DE DEUS, CPF nº 46312853896, RUA LUIZ CARLOS UBEDA 4489, - DE 3894/3895 AO FIM VILLAGE DO SOL II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO INICIAL 1. A petição inicial está devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700 do Novo CPC). 2. CITE-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos: a) Cumpra a obrigação que lhe está sendo exigida, efetuando o pagamento integral do valor indicado na petição inicial, além de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais. b) Ou, optando pelo parcelamento da obrigação, efetue e comprove neste processo o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor total da dívida, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) e requeira o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5° do Novo CPC). c) Ou, ainda, através de advogado ou Defensor Público, ofereça embargos à ação monitória, nos próprios autos, independentemente de prévia segurança do juízo (art. 702 do Novo CPC), ficando ciente de que, nessa hipótese, em caso de rejeição dos embargos, além do valor do crédito da parte autora, deverá pagar as custas processuais e honorários de advogado que serão fixados no mínimo de 10% e no máximo de 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Novo CPC. 3. Não havendo cumprimento voluntário da obrigação (pagamento) ou o oferecimento de embargos - o que deverá ser certificado pela escrivania -, a prova escrita que acompanha a inicial será constituída de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º do Novo CPC. 4. SERVE ESTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA para: 1 – Via carta-AR ou oficial de justiça, CITAR a parte requerida, no endereço consignado no cabeçalho acima. Observações: O processo tramita eletronicamente, assim, a visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determinou a citação (art. 250, II e V, do Novo CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, no seguinte endereço: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Não tendo a parte requerida condições de constituir advogado, o Estado lhe assegurará o direito através da Defensoria Pública. Para tanto, em havendo interesse, deverá comparecer, imediatamente, na sede localizada na Rua José do Patrocínio, n. 1284, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento. Cacoal, quarta-feira, 22 de novembro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

23/11/2023, 00:00

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Publicação

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