Execução de Título Extrajudicial 7009734-19.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009734-19.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/12/2024, 05:56

Decurso de Prazo

17/12/2024, 05:40

Decurso de Prazo

17/12/2024, 05:11

Decurso de Prazo

17/12/2024, 05:01

Definitivo

16/12/2024, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 01:11

Publicação

12/12/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VITOR CARDOSO FERREIRA, LINHA 172, LADO SUL, KM 15 S/N RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO AUGUSTO FEITOSA, OAB nº RO13381, RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 EXECUTADO: CEZAR GABRIEL FILHO, BR 364 (EM FRENTE A LAGOA DO PIRACULINO), KM 19 S/N, COORDENADAS - 12.71973, -60.19291 RURAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por JOSE VITOR CARDOSO FERREIRA em face do CEZAR GABRIEL FILHO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora a parte exequente tenha postulado por expedição ao Idaron, tal ato não constitui efetiva indicação de bens, conforme determinado no despacho anterior. Assim, não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7009734-19.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Expeça-se certidão de dívida judicial relativamente ao saldo credor. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,11 de dezembro de 2024. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 13:22

Inexistência de bens penhoráveis

11/12/2024, 13:22

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 10:38

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:32

Publicação

27/09/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE VITOR CARDOSO FERREIRA, LINHA 172, LADO SUL, KM 15 S/N RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO AUGUSTO FEITOSA, OAB nº RO13381, RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 CEZAR GABRIEL FILHO, BR 364 (EM FRENTE A LAGOA DO PIRACULINO), KM 19 S/N, COORDENADAS - 12.71973, -60.19291 RURAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 15.896,89 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Cabe à autora diligenciar para obter informação da parte requerida. Ademais, as informações solicitadas não são sigilosas, podendo ser requerida pela própria parte junto à SEMTER de modo que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009734-19.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial indefiro o pedido. Indefiro, ainda, expedição de ofício ao IDARON, uma vez que não há qualquer indício de que a executada possua semoventes registrados em seu nome. Intime-se. Que a exequente dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 26 de setembro de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

27/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE VITOR CARDOSO FERREIRA, LINHA 172, LADO SUL, KM 15 S/N RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JOAO PAULO AUGUSTO FEITOSA, OAB nº RO13381, RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 EXECUTADO: CEZAR GABRIEL FILHO, BR 364 (EM FRENTE A LAGOA DO PIRACULINO), KM 19 S/N, COORDENADAS - 12.71973, -60.19291 RURAL - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por JOSE VITOR CARDOSO FERREIRA em face do CEZAR GABRIEL FILHO. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Embora a parte exequente tenha postulado por expedição ao Idaron, tal ato não constitui efetiva indicação de bens, conforme determinado no despacho anterior. Assim, não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7009734-19.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Expeça-se certidão de dívida judicial relativamente ao saldo credor. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,11 de dezembro de 2024. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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