Execução Fiscal 7053704-55.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIO DOMINGOS DE ABREU

OAB/RO 4730

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 12:33

Publicação

25/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:59

Expedição de documento

24/03/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:02

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:30

Expedição de documento

26/01/2026, 13:30

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:21

Todas as movimentações(112)

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 12:33

Publicação

25/03/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:59

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 07:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 10:02

Documento (Certidão)

04/03/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 13:30

Expedição de documento

26/01/2026, 13:30

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 09:38

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 06:13

Publicação

19/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7053704-55.2016.8.22.0001 Execução Fiscal Vistos, Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias. O memorial de cálculos deverá especificar apenas os exercícios descritos na petição inicial. Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 18 de agosto de 2025 Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 21:29

Mero expediente

18/08/2025, 21:28

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 18:36

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 01:14

Publicação

29/04/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7053704-55.2016.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido de penhora de valores. Aguarde-se por trinta dias a análise do recebimento dos embargos à execução n. 7058501.30.2023.822.0001 com efeito suspensivo. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 28 de abril de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 12:32

Mero expediente

28/04/2025, 12:32

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 14:09

Decurso de Prazo

08/03/2025, 03:55

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 10:04

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 01:34

Publicação

06/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053704-55.2016.8.22.0001 Vistos, O entendimento do TJRO é de que “a Fazenda Pública não é obrigada a aceitar bens nomeados à penhora fora da ordem legal insculpida no art. 11 da Lei 6.830/80, isso porque o atendimento ao princípio da menor onerosidade do devedor, preceituado no art. 620 do CPC, não pode resultar na onerosidade exacerbada ao credor”. (AI n. 0801564-36.2016.8.22.0000). No caso em análise, a Fazenda Pública recusou o bem ofertado como garantia a execução. Assim, intime-se a Executada para, querendo, indicar novos bens, considerando a ordem de preferência prevista no art. 11 da LEF, no prazo de cinco dias. Em seguida, à Exequente para manifestações pertinentes em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 5 de dezembro de 2024. Eloise Moreira Campos Monteiro Barre Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 22:31

Mero expediente

05/12/2024, 22:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2024, 10:55

Decurso de Prazo

07/08/2024, 00:25

Publicação

15/07/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053704-55.2016.8.22.0001 Vistos, À exequente para que diga sobre a garantia ofertada, em dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 12 de julho de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:38

Mero expediente

12/07/2024, 08:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 09:42

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 14:04

Publicação

11/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEMAZA DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS E PNEUS LTDA - ADVOGADO DO EXECUTADO: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU, OAB nº RO4730A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7053704-55.2016.8.22.0001 Vistos, Aguarde-se por trinta dias a análise do recebimento dos embargos à execução n. 7058501.30.2023.822.0001. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 10 de janeiro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 08:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/01/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 12:45

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2023, 08:09

Mero expediente

18/08/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:04

Decurso de Prazo

02/03/2023, 03:41

Decurso de Prazo

01/03/2023, 10:27

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 09:49

Publicação

27/01/2023, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 12:13

Mero expediente

26/01/2023, 12:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/09/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 08:19

Decurso de Prazo

26/07/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 09:51

Documento (Certidão)

21/06/2022, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 18:20

Mero expediente

28/04/2022, 16:41

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 09:49

Documento (Certidão)

10/03/2022, 09:45

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/08/2017, 09:07

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 10:06

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 10:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2017, 16:41

Mero expediente

24/03/2017, 08:17

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 12:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 09:52

Decurso de Prazo

25/02/2017, 00:14

Decurso de Prazo

14/02/2017, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2016, 12:18

Mandado

28/11/2016, 05:56

Expedição de documento

27/10/2016, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2016, 09:21

Mero expediente

18/10/2016, 10:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2016, 13:27

Distribuição (sorteio)

17/10/2016, 13:27

Despacho

•29/04/2025, 00:00

•06/12/2024, 00:00

•15/07/2024, 00:00

•11/01/2024, 00:00