Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001473-48.2018.8.22.0601 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Autor

MP-RO

Terceiro

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NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO MACHADO

OAB/RO 3355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MEIO AMBIENTE

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ELIAS LUIZ MOULAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:15

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:56

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ MOULAIS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:25

Juntada de certidão

22/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/10/2022, 09:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 07:17

Recebida a denúncia

19/10/2022, 09:13

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:00

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:25

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:13

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 08:15

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:56

Juntada de certidão

16/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ MOULAIS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 07:25

Documentos

DECISÃO

•20/10/2022, 07:17

DESPACHO

•06/06/2022, 08:13

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legal

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Juntada de certidão

22/11/2022, 07:24

Decorrido prazo de TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 07:45

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/10/2022, 09:13

Juntada de certidão

20/10/2022, 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2022, 07:17

Recebida a denúncia

19/10/2022, 09:13

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:00

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:25

Juntada de certidão

23/09/2022, 09:13

Decorrido prazo de TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:17

Juntada de certidão

10/06/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 08:13

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:01

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ MOULAIS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 08:15

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 10:53

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:54

Juntada de certidão

03/05/2022, 07:08

Publicado DECISÃO em 04/05/2022.

03/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:13

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:02

Outras Decisões

29/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:01

Juntada de certidão

30/03/2022, 10:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:08

Processo Desarquivado

18/03/2022, 12:08

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:07

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:26

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 12:20

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 10:26

Movimento Processual Retificado 24/03/2021 20:10 - Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2021, 20:10

Juntada de certidão

24/03/2021, 19:37

Decorrido prazo de TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de SILVIO MACHADO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ MOULAIS em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:21

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ MOULAIS em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:18

Decorrido prazo de TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1º Juizado Especial Criminal Processo: 0001473-48.2018.8.22.0601. Intimação - Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA AUTOR DO FATO: ELIAS LUIZ MOULAIS e TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado(s) do reclamado: SILVIO MACHADO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SILVIO MACHADO - RO0003355A Advogado do(a) AUTOR DO FATO: SILVIO MACHADO - RO0003355A INTIMAÇÃO INTIMAR as

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2021, 01:32

Publicado DESPACHO em 24/02/2021.

23/02/2021, 01:32

Ordenada a entrega dos autos à parte

22/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:06

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:48

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00014734820188220601.pdf

02/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:34

Mandado devolvido dependência

29/12/2020, 11:45

Juntada de Petição de diligência

29/12/2020, 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 12:28

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 12:04

Decorrido prazo de ELIAS LUIZ MOULAIS em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de TOLEDO INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:52

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 21:26

Mandado devolvido sorteio

02/11/2020, 21:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 13:52

Juntada de certidão

28/08/2020, 13:52

Publicado CERTIDÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:36

Distribuído por migração de sistemas

25/08/2020, 11:04

DESPACHO

•17/05/2022, 10:53

DECISÃO

•29/04/2022, 17:01

DESPACHO

•22/02/2021, 10:06

SENTENÇA

•28/08/2020, 13:52