Execução Fiscal 7013112-32.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7013112-32.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 01:31

Publicação

25/11/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: E. M. NOBRE CHURASCARIA - ME, ELOISES MENDONCA NOBRE - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7013112-32.2017.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de E. M. NOBRE CHURASCARIA - ME, ELOISES MENDONCA NOBRE, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Custas processuais e honorários pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Torno sem efeito todo ato constritivo / penhora / arresto eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Incumbe à Fazenda Pública credora providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) exequenda(s). Após, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de novembro de 2024. Ines Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 15:10

Arquivamento

22/11/2024, 15:10

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 09:00

Desarquivamento

21/11/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 13:03

Provisório

11/09/2024, 07:35

Documento (Certidão)

11/09/2024, 07:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2024, 07:34

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:30

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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