Execução Fiscal 7051983-58.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7051983-58.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/12/2024, 08:52

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 11:39

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 01:30

Publicação

09/10/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JOELMA APARECIDA DOS SANTOS - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7051983-58.2022.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de JOELMA APARECIDA DOS SANTOS. Devidamente citado, o devedor entabulou acordo de parcelamento, razão pela qual o exequente pugnou pela suspensão do processo. Entretanto, desnecessário se mantenha suspenso o feito, pois, em termos processuais, não há que se falar em continuidade da marcha processual, mas em retomada da mesma com a adoção de atos constritivos, em caso de descumprimento da avença. O correto, portanto, é que ocorra a homologação do acordo e posterior remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o feito, com supedâneo no art. 487, III, alínea b, do CPC. Arquive-se definitivamente o feito, podendo ser pleiteada a retomada da marcha processual. P.R.I. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:47

Arquivamento

08/10/2024, 12:47

Homologação de Transação

08/10/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 08:56

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/07/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(58)