Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018
Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. A parte exequente foi intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, conforme ID 109128594, porém, manteve-se inerte, decorrendo o prazo in albis. No ID 109128594 comprova que a intimação foi realizada em 30/07/2024, obviamente, configura o abandono da ação. A inércia da parte em promover diligências que lhe competia, dá ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito, após transcorrido o lapso em tela. Dessa forma caracteriza-se que a exequente não tem interesse no prosseguimento do feito, sendo a extinção a medida que se impõe. Assim, desconstituo eventuais penhoras realizada nos autos (Bacenjud e Renajud). Determino o desbloqueio da restrição de transferência efetuado por este Juízo através do sistema Renajud. Caso haja bloqueio de valores, proceda-se ao desbloqueio dos valores localizados em contas de titularidade da parte requerida, expedindo-se, caso necessário, alvará em favor da ré para devolução dos valores. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e §1º do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Sentença registrada e publicada automaticamente pelo sistema de informática. Dispenso, por ora, a intimação das partes. Feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo, independentemente de trânsito em julgado. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, 3 de setembro de 2024. Gustavo Nehls Pinheiro Juiz de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939, GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Santa Luzia D'Oeste/RO, 30 de julho de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939, GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Santa Luzia D'Oeste/RO, 30 de julho de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/07/2024, 16:24
Decurso de Prazo
30/07/2024, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2024, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 09:01
Documento (Certidão)
20/05/2024, 15:57
Decurso de Prazo
17/05/2024, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2024, 15:39
Documento (Certidão)
03/04/2024, 15:37
Documento (Certidão)
05/02/2024, 10:31
Decurso de Prazo
30/01/2024, 01:47
Petição (Petição (outras))
26/01/2024, 15:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2024, 00:39
Publicação
11/01/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939, GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cadastramento do precatório no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), conforme certidão de ID 100339350. Santa Luzia D'Oeste/RO, 10 de janeiro de 2024.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 10:20
Expedição de documento (Outros documentos)
10/01/2024, 10:19
Documento (Certidão)
10/01/2024, 10:16
Petição (Petição (outras))
04/12/2023, 20:05
Decurso de Prazo
02/12/2023, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023, 01:30
Publicação
23/11/2023, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939, GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Compulsando os autos foi constatado que a parte exequente não juntou o contrato de honorários.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Ante o exposto, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrato de honorários contratuais, com a finalidade de destacamento dos honorários contratuais, sob pena do precatório ser expedido no valor total para a parte autora. Santa Luzia D'Oeste/RO, 22 de novembro de 2023.
23/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2023, 13:45
Documento (Certidão)
21/11/2023, 11:55
Documento (Certidão)
21/11/2023, 11:53
Documento (Certidão)
21/11/2023, 11:51
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:40
Decurso de Prazo
26/10/2023, 00:48
Decurso de Prazo
26/10/2023, 00:48
Decurso de Prazo
26/10/2023, 00:43
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 08:05
Publicação
23/10/2023, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº RO10939 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018
Vistos. Ante a inércia do executado, homologo os cálculos do exequente. Requisite-se o pagamento do valor principal através de Precatório, e dos honorários sucumbenciais através de RPV, conforme valores de ID. 81809617. Expedida a ordem de Precatório/RPV, arquive-se o feito enquanto aguarda o pagamento. Caso seja necessário, intime-se a parte credora para que forneça os documentos necessários para instruírem o expediente. Com a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação. SIRVA A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 22 de outubro de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito
23/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2023, 15:51
Expedição de precatório/rpv
22/10/2023, 15:51
Conclusão (para decisão)
11/10/2023, 18:43
Decurso de Prazo
21/09/2023, 14:20
Expedição de documento (Outros documentos)
19/07/2023, 10:41
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 19:51
Publicação
28/06/2023, 03:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023, 03:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939, GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Intimar a parte autora nos termos da Decisão 83206148: "3- Após a implantação da progressão funcional, independente de novo despacho,
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se o exequente, para pleitear o que entender de direito. Prazo de 10 dias. E, em sendo o caso, apresentar cálculos ou demonstrativo discriminado e atualizado, nos termos do art. 534 e incisos, CPC/15, até a data da efetiva implementação da progressão." Santa Luzia D'Oeste/RO, 27 de junho de 2023
28/06/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2023, 09:28
Petição (Petição (outras))
21/06/2023, 19:47
Decurso de Prazo
24/05/2023, 03:13
Decurso de Prazo
24/05/2023, 03:09
Publicação
19/05/2023, 01:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023, 01:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 64178935291, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº RO10939 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018
Vistos. Considerando a petição de ID. 86210295, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a implantação do piso salarial nos exatos termos da sentença proferida, sob pena de aplicação de multa ao agente administrativo responsável pelo ato. Comprovada a implantação, cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão anterior. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 18 de maio de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito
19/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 64178935291, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº RO10939 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000981-66.2020.8.22.0018
Vistos. Considerando a petição de ID. 86210295, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a implantação do piso salarial nos exatos termos da sentença proferida, sob pena de aplicação de multa ao agente administrativo responsável pelo ato. Comprovada a implantação, cumpra-se o item 3 e seguintes da decisão anterior. SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 18 de maio de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito
19/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2023, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2023, 11:46
Conclusão (para despacho)
10/02/2023, 10:29
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 12:30
Decurso de Prazo
20/12/2022, 08:31
Decurso de Prazo
18/11/2022, 00:42
Decurso de Prazo
18/11/2022, 00:38
Decurso de Prazo
18/11/2022, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
21/10/2022, 08:44
Publicação
21/10/2022, 00:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2022, 15:34
Outras Decisões
19/10/2022, 15:34
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 11:15
Mudança de Classe Processual
03/10/2022, 11:15
Decurso de Prazo
26/09/2022, 11:37
Petição (Petição (outras))
15/09/2022, 10:56
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:34
Decurso de Prazo
06/09/2022, 00:26
Publicação
26/08/2022, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
24/08/2022, 16:36
Recebimento
15/07/2022, 23:58
Documento (Outros documentos)
21/06/2022, 04:44
Remessa
30/03/2021, 10:48
Decurso de Prazo
25/02/2021, 06:05
Publicação
12/02/2021, 07:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº 64178935291, KAPA 04, LADO NORTE, ZONA RURAL S/N LINHA 75 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO
REQUERENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS, OAB nº RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA, OAB nº RO10939
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS, RUA JAIR DIAS 150 CENTRO - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARECIS
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Procedimento do Juizado Especial Cível 7000981-66.2020.8.22.0018
Vistos. Compulsando os autos verifico que houve interposição de recurso inominado pelo Município de Parecis/RO. Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo os presentes recursos, no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 43 da Lei n. 9.099/95. No mais, considerando que a parte autora já apresentou as contrarrazões, remetam-se os autos a Turma Recursal com nossas homenagens. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Santa Luzia D'Oeste, 10 de fevereiro de 2021 Márcia Adriana Araújo Freitas
12/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2021, 09:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: SERGIO ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a)
REQUERENTE: GREYCY KELI DOS SANTOS - RO8921, ALESSANDRA LIMA TABALIPA - RO10939
REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARECIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Finalidade: Considerando que a parte requerida apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Santa Luzia D'Oeste/RO, 19 de dezembro de 2020.
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Santa Luzia do Oeste - Vara Única Endereço: Dom Pedro I, Esquina com Tancredo Neves, Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000981-66.2020.8.22.0018 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)