Execução de Título Extrajudicial 7000860-12.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000860-12.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000860-12.2022.8.22.0004. EXEQUENTE: GCM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1860, - DE 1804 A 2182 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-832 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO FREITAS FERNANDES, OAB nº MS19171, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646, AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620 EXECUTADO: ALCIONE DA SILVA ASSIS, RUA OSVALDO CRUZ 241 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que o processo já permaneceu suspenso por um ano, nos termos do artigo 921 do CPC (ID 82581755), razão pela qual PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 1ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 Telefone:(69) 3416-1720 – E-mail: [email protected] Sala virtual: https://meet.google.com/oue-owky-nbm Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 50.992,50, cinquenta mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos indefiro o novo pedido de suspensão, sob pena de o processo perdurar eternamente, deixando-se de garantir ao devedor o direito à prescrição. No mesmo sentido é o entendimento do TJRO, vejamos: Apelação. Execução de título extrajudicial. Abandono. Intimação pessoal. Necessidade. Suspensão do feito. Reiteração do pedido. Arquivamento dos autos. Sentença desconstituída. 1. É imprescindível a intimação pessoal da parte para dar andamento ao processo, antes que este seja extinto por abandono. Inteligência do art. 485, § 1º, do CPC. 2) Passado o prazo de 1 ano, não há se falar em amparo legal para nova suspensão, mesmo que o exequente continue sem localizar bens passíveis de penhora de titularidade do devedor, uma vez que escoando o prazo, devido é o arquivamento administrativo do feito, com amparo no § 2º do art. 921 do CPC/15. 3). Recurso provido. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0000672-70.2010.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 30/04/2020 Assim, considerando que não foram localizados bens e que, por ora, não há outras diligências a serem realizadas, determino o arquivamento dos autos, a fim de aguardar a manifestação do credor ou a prescrição intercorrente. Com o advento de quaisquer das hipóteses supra, tornem conclusos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de novembro de 2024 João Valério Silva Neto Juiz(a) de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000860-12.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente GCM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Advogado(a) FERNANDO FREITAS FERNANDES, OAB nº MS19171, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646, AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620 Requerido(a) ALCIONE DA SILVA ASSIS, CPF nº 98962043220 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. Ao ID 101434443 foi deferida a penhora do crédito executado neste feito no rosto do processo nº 7000376-94.2022.8.22.0004, no qual a executada figura como credora. Em sequência, a certidão de ID 112968928 informou valor depositado nos autos referente àquela penhora. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (ID 113104252). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 14.062,74 (quatorze mil e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 113104252, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 4 de novembro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GCM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 33090721001403, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1860, - DE 1804 A 2182 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-832 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO FREITAS FERNANDES, OAB nº MS19171, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646, AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620 Requerido(a) EXECUTADO: ALCIONE DA SILVA ASSIS, CPF nº 98962043220, RUA OSVALDO CRUZ 241 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000860-12.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA contra ALCIONE DA SILVA ASSIS. Ao ID 101434443 foi deferida a penhora do crédito executado neste feito no rosto do processo nº 7000376-94.2022.8.22.0004, no qual a executada figura como credora. Na oportunidade foi determinada a expedição de ofício à 2ª Vara Cível solicitando a realização da penhora, bem como a intimação da parte executada, após a efetivação da penhora. A parte exequente se manifestou ao ID 101959191 afirmando que o prazo para impugnação à penhora transcorreu sem manifestação, bem como pleiteando pela transferência dos valores depositados no processo supra para conta judicial vinculada a estes autos, com o levantamento da quantia. É o breve relatório. Fundamento e decido. Em que pese a manifestação da parte exequente, é certo que o prazo para impugnação pela executada sequer teve início. É que a decisão que determinou a penhora no rosto dos autos foi acostada ao feito nº 7000376-94.2022.8.22.0004, mas ainda não foi analisada por aquele Juízo, não estando concretizada, portanto, a penhora. Com a manifestação daquele Juízo e efetiva realização da penhora é que será realizada a intimação da devedora, de maneira pessoal, eis que não possui advogado constituído nestes autos. Somente então, em caso de inércia, é que poderá se falar em transferência do valor para este feito e posterior levantamento pelo credor. Deste modo, indefiro, ao menos por hora, os pedidos formulados pela parte exequente. Registro que não há prejuízo, eis que, ante a ordem de penhora emanada por este Juízo, aquele não realizará o levantamento de quantia em favor da exequente sem considerar o ofício recebido. Deste modo, aguarde-se a manifestação do Juízo da 2ª Vara Cível e, no mais, prossiga-se no cumprimento das determinações já constantes nos autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 7 de março de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GCM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 33090721001403, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1860, - DE 1804 A 2182 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-832 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FERNANDO FREITAS FERNANDES, OAB nº MS19171, LETICIA BORGES POSSAMAI, OAB nº MT22646, AMANDA GOMES DA SILVA, OAB nº MS25620 Requerido(a) EXECUTADO: ALCIONE DA SILVA ASSIS, CPF nº 98962043220, RUA OSVALDO CRUZ 241 LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000860-12.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos formulado por GCM COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA contra ALCIONE DA SILVA ASSIS. Segundo o exequente, a executada figura como credora no processo nº 7000376-94.2022.8.22.0004, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca. Deste modo, requer que seja efetivada a penhora, a fim de alcançar o crédito da devedora naquele feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os documentos juntados pelo exequente comprovam que, de fato, a executada figura como credora no processo nº 7000376-94.2022.8.22.0004 e lá firmou acordo para recebimento parcelado. Deste modo, já há uma quantia depositada nos autos, que em dezembro/2023 correspondia a R$ 6.387,76 (seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), bem como há parcelas a serem depositadas pelo executado até setembro/2024. Deste modo, DEFIRO a penhora da quantia executada nestes autos, que atualmente corresponde a R$ 72.628,85 (setenta e dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) (ID 101334485), no rosto dos autos de nº 7000376-94.2022.8.22.0004, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca, devendo a constrição alcançar a quantia já depositada no feito e os valores a serem pagos, conforme vencimento do acordo celebrado entre as partes daqueles autos. Efetuada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, se insurgir no prazo de até 15 dias. Oportunamente, refaça-se a conclusão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, que deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito. Ouro Preto do Oeste, 7 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz(a) de Direito

08/02/2024, 00:00

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