Execução de Título Extrajudicial 0005598-55.2014.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0005598-55.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005598-55.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Polo Passivo: APARECIDA MARIA DE FREITAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCIA REGINA SILVEIRA, OAB nº RO6470, EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, CLAUDIA BRAGA CARDOSO, OAB nº RJ72940 DESPACHO 1. Considerando a manifestação da executada acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 134835033), em especial quanto à alegada não consideração de alguns pagamentos efetivamente realizados e descontos em folha de pagamento, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para: a) Conferência detalhada de todos os abatimentos apontados pela executada, confrontando com os depósitos, holerites e demais comprovantes anexados aos autos; b) Eventual correção dos cálculos, caso sejam constatadas inconsistências; c) Apresentação de laudo atualizado contendo o saldo remanescente efetivamente devido, já deduzidos os valores pagos, de forma clara e discriminada. Prazo 15 dias. 2. Após a apresentação do cálculo revisado, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 435 do CPC, e, decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para homologação. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho, 18 de maio de 2026. Maxulene de Sousa Freitas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IVAN FERNANDES DE AVILA ADVOGADO DO

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:32

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:07

Publicação

31/03/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo: 0005598-55.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: IVAN FERNANDES DE AVILA Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO POLLA SOARES - RO5113 EXECUTADO: APARECIDA MARIA DE FREITAS Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA BRAGA CARDOSO - RJ072940, EDELSON INOCENCIO JUNIOR - RO890, MARCIA REGINA SILVEIRA - RO6470 INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADORIA Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos realizados pela contadoria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2026, 00:00

Cálculo de Liquidação

24/03/2026, 11:38

Remessa

11/03/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:59

Publicação

10/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 11:41

Outras Decisões

09/03/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005598-55.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIANO POLLA SOARES, OAB nº RO5113A Polo Passivo: APARECIDA MARIA DE FREITAS ADVOGADOS DO EXECUTADO: MARCIA REGINA SILVEIRA, OAB nº RO6470, EDELSON INOCENCIO JUNIOR, OAB nº RO89A, CLAUDIA BRAGA CARDOSO, OAB nº RJ72940 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: IVAN FERNANDES DE AVILA ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente, Sr. Ivan Fernandes de Avila, pugna pela execução de valores apurados nos autos com base em cálculo judicial atualizado (ID 121551358), ao passo que a parte executada, Sra. Aparecida Maria de Freitas, apresentou impugnação ao referido cálculo, alegando que descontos efetuados em folha de pagamento ao longo da execução não teriam sido considerados pela contadoria judicial. A impugnação ofertada, conquanto detalhada, não veio acompanhada da documentação comprobatória oficial emitida pela fonte pagadora, sendo imprescindível, para correta instrução e análise contábil do feito, a efetiva demonstração documental dos valores descontados e dos meses correspondentes, diretamente por meio do empregador ou órgão responsável pela efetivação dos descontos. Nesse contexto, e em estrita observância aos princípios da cooperação (art. 6º do CPC), da lealdade processual e da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC), ambos os sujeitos processuais devem atuar colaborativamente com o juízo, não apenas em prol da regularidade da marcha processual, mas também na busca pela apuração correta e fiel do quantum exequendo, à luz do que dispõe o art. 10 do CPC (proibição de decisões-surpresa). Com efeito, a atuação cooperativa das partes se revela imprescindível nesta etapa da liquidação, não podendo o juízo ou seus auxiliares substituí-las na produção de provas de sua exclusiva posse ou acesso. Diante do exposto, determino: a) Intime-se a parte executada, Sra. Aparecida Maria de Freitas, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte aos autos documento oficial emitido por seu empregador ou órgão pagador, no qual conste demonstrativo mensal dos descontos realizados em sua folha de pagamento, referentes à presente demanda executiva, com identificação de valores, meses e destinação dos descontos. b) Intime-se igualmente a parte exequente, Sr. Ivan Fernandes de Avila, para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova a verificação e varredura em suas contas bancárias, indicando todos os valores efetivamente recebidos no curso do cumprimento de sentença, referentes aos depósitos ou transferências judiciais oriundos da executada, inclusive discriminando eventuais levantamentos já autorizados nos autos. c) Com a juntada das informações pelas partes, remetam-se os autos à contadoria judicial para reanálise e, se necessário, reformulação dos cálculos de liquidação, levando-se em consideração os comprovantes de descontos e os recebimentos efetivos. Advirto expressamente às partes que novas impugnações aos cálculos da contadoria judicial, desacompanhadas de fundamentação técnica ou documental idônea, não ensejarão nova remessa à contadoria judicial, devendo a parte interessada, se assim entender necessário, requerer expressamente a produção de prova pericial contábil, nos termos dos arts. 464 e seguintes do Código de Processo Civil, arcando com os ônus de sua instauração. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Porto Velho, data do sistema. Juliana Raphael Escobar Gimenes

14/07/2025, 00:00

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